Pesquisar Matéria Legislativa

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA URUPÊS E JARDINS: AURORA, ANA ELISA, VITÓRIA, JOHN KENNEDY, HORIZONTE, YONE E SANTA NILCE. (Anteprojeto de Lei 002/88 do Poder Executivo). Lei 587, de 24/03/88. Livro 01 – página 17.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 586/87 DE 29.12.87, QUE TRATA DA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (TENDO EM VISTA LAPSO DO LEGISLADOR, AO INVÉS DE CONSTAR O PERCENTUAL A SER PAGO NO ANO, CONSTOU MÊS). (Anteprojeto de Lei 006/88 do Poder Executivo). Lei 588, de 24/03/88. Livro 01 – página 43. REVOGADA, ATUAL LEI 779/92.

de autoria do Poder Legislativo – DENOMINA RUA HILDA MUNIN BRZEZINSKI, A ATUAL RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA DO JARDIM ALVORADA, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO. (PRESTAR JUSTA HOMENAGEM À UMA PESSOA QUE PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR EXISTIR DUPLICIDADE DO NOME DE MIGUEL LUIZ PEREIRA). (Anteprojeto de Lei 013-87/88 do Vereador Dr. Paulo Roberto Merlin Ribas). Lei 589, de 24/03/88. Livro 01 – página 58.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUMENTO EM 20%). (Anteprojeto de Lei 008/88 do Poder Executivo). Lei 590, de 25/03/88. Livro 01 – página 67.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI Nº 529/86 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO NECESSÁRIA PARA DAR AUMENTO EM 24,10% PARA OS PROFESSORES). (Anteprojeto de Lei 009/88 do Poder Executivo). Lei 591, de 28/03/88. Livro 01 – página 95. REVOGADA PELA LEI 1008/96. HOJE LEI 1837/2004, VALENDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2005.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ACRUCAM – AUXÍLIO À CRIANÇA DE RUA DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA ENTRE A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, DATA 13 DA QUADRA 154 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS PARA ABRIGAR E INSTRUIR OS MENINOS DE RUA). (Anteprojeto de Lei 010/88 do Poder Executivo). Lei 592, de 28/03/88. Livro 01 – página 110.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DA LEI Nº 475/85, ARTIGO 3º, ARTIGO 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO NA MESMA LEI,M QUE ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. (REVOGA A LEI 544/87 - ). (Anteprojeto de Lei 007/88 do Poder Executivo). Lei 593, de 06/04/88. Livro 01 – página 122. ALTERADA PELA LEI 600/88

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO E CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DE 128 CASAS POPULARES PARA SUPRIR A FALTA DE MORADIAS). (Anteprojeto de Lei 004/88 do Poder Executivo). Lei 594, de 14/04/88. Livro 01 – página 142.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO E CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DE 426 CASAS POPULARES PELO SISTEMA COHAPAR. ATENDEU A TODAS AS EXIGÊNCIAS. A COHAPAR CEDEU AO MUNICÍPIO ÁREAS VERDES COM MATA NATIVA; ÁREAS COM DENOMINAÇÃO VERDE; ÁREA DENOMINADA COMUNITÁRIA E ÁREA PARA COMÉRCIO). (Anteprojeto de Lei 001/88 do Poder Executivo). Lei 596, de 22/04/88. Livro 01 – página 165.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR BENS, CRIAR A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA AO ESPORTE AMADOR VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO. FOI DOADA ÁREA ANEXA AO GINASIÃO BELIN CAROLO). (Anteprojeto de Lei 003/88 do Poder Executivo). Lei 595, de 22/04/88. Livro 01 – página 204. REVOGADA, LEI ATUAL 1272/2000.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LOCALIDADE DO BARREIRO DAS FRUTAS – AMBAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de Lei 015-87/88 do Vereador João Dondaque Rezende da Silva). Lei 597, de 05/05/88. Livro 01 – página 231.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PELA LEI 473/85 FOI DOADA A MESMA ÁREA MAS A BUROCRACIA DO ESTADO NÃO PERMITIU A CONSTRUÇÃO, REVERTENDO A ÁREA AO MUNICÍPIO, MAS ATENDENDO NOVO PEDIDO FOI APRESENTADO O ANTEPROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DA 8ª CIRETRAN - DETRAN). (Anteprojeto de Lei 011/88 do Poder Executivo). Lei 601, de 23/05/88. Livro 01 – página 255.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E VENDER PARA MANOEL CASTANHEIRA & CIA LTDA., TRECHO DA RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI, SITUADO ENTRE AS RUAS BENEDITO LISBOA DE SOUZA E RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, NO JARDIM BANDEIRANTES. (EMPRESA DE CAMPO MOURÃO ATUANDO NO RAMO DE ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PRETENDENDO A DESAFETAÇÃO E VENDA PARA CONSTRUIR DEPÓSITO PARA MERCADORIAS, ESCRITÓRIOS, SALA DE REUNIÕES E TREINAMENTOS, GARAGEM E POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS, ALÉM DE ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS). (Anteprojeto de Lei 014/88 do Poder Executivo). Lei 599, de 20/05/88. Livro 02 – página 268.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 475/85 E ACRESCENA PARÁGRAFO À MESMA LEI, QUE ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. (AUMENTO SALARIAL TENDO EM VISTA A LEI 593/88). (Anteprojeto de Lei 015/88 do Poder Executivo). Lei 600, de 23/05/88. Livro 02 – página 283.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. – TELEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTALAÇÃO DE POSTO TELEFÔNICO EM SÃO BENEDITO, QUE SERÁ INSTALADO EM UMA ÁREA ONDE SERÁ IMPLANTADO O PÁ-RURAL). (Anteprojeto de Lei 016/88 do Poder Executivo). Lei 598, de 20/05/88. Livro 02 – página 292.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA DE UMBANDA PAI JOAQUIM DE ANGOLA DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de Lei 014-87/88 do Vereador Itamar Agustinho Tagliari). Lei 602, de 24/05/88. Livro 02 – página 308. REVOGADA PELA LEI 1891/2004.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO A EXTINGUIR TRÊS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DAS CRIADAS PELA LEI Nº 358/82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO COLOMBO NA FAZENDA COLOMBO; ARI G. ASSUNÇÃO NA ÁGUA DA FONTE E PAULA NEY NA ÁGUA DA FARTURA). (Anteprojeto de Lei 013/88 do Poder Executivo). Lei 604, de 09/06/88. Livro 02 – página 326.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTE Nº 02, MARGEM ESQUERDA DO RIO DA VÁRZEA, DE PROPRIEDADE DO SENHOR DANIEL GALVÃO DO NASCIMENTO PELO LOTE DE TERRAS Nº 01 DA QUADRA 15 DO JARDIM RESIDENCIAL ARAUCÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO, POSTO DE SAÚDE, POSTO TELEFÔNICO, CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, CANCHA DE FUTEBOL DE SALÃO, ARMAZÉM COMUNITÁRIO E OUTRAS BENFEITORIAS PARA OS MORADORES DO BARREIRO DAS FRUTAS). (Anteprojeto de Lei 019/88 do Poder Executivo). Lei 605, de 10/06/88. Livro 02 – página 335.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 600.000,00. (LOTE DENOMINADO QUINHÃO – A – PARTE REMANESCENTE 2, RESULTANTE DA SUBDIVISÃO DO QUINHÃO – A – PARTE REMANESCENTE DA GLEBA Nº 13, 2ª PARTE DA COLONIA MOURÃO, NA BR 487 SAÍDA PARA GUAÍRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O POSTO ODONTOLÓGICO PADRÃO; AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A FARMÁCIA PADRÃO; IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO TELEFÔNICO RURAL; AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE PEQUENO PORTE PARA MECANIZAÇÃO COMUNITÁRIA; PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA CAPTAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; IMPLANTAÇÃO DE POMAR PARA HORTA E POMAR COMUNITÁRIO; CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIVALENTE; IMPLANTAÇÃO DE SEMENTEIRAS). (Anteprojeto de Lei 020/88 do Poder Executivo). Lei 603, de 09/06/88. Livro 02 – página 349.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIMAM – UNIÃO MOURÃOENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPRESENTA TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES). (Anteprojeto de Lei 016-87/88 do Vereador Itamar Agostinho Tagliari). Lei 606, de 10/06/88. Livro 02 – página 363.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL – SCH - DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FINALIDADE SUPRIR A NECESSIDADE DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE E DE BAIXA RENDA ADMITIDOS COMO TAL OS INDIVÍDUOS QUE NÃO POSSUAM CASA PRÓPRIA E QUE PERCEBAM RENDIMENTOS MENSAIS DE ZERO A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS). (Anteprojeto de Lei 017-87/88 do Vereador Itamar Agostinho Tagliari). Lei 607, de 10/06/88. Livro 02 – página 391.

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Km 128 e São Benedito e dá outras providencias.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SE CONVERTER EM ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O JORNAL BI-SEMANAL, GAZETA DO CENTRO OESTE. (PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ATOS, OU NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - REVOGADA A LEI 08/73). (Anteprojeto de Lei 018-87/88 do Vereador João Dondaque Rezende da Silva). Lei 614, de 05/07/88. Livro 02 – página 437.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CLASPAR – EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO LOCALIZADO NA RUA ARARUNA, ESQUINA COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE, COM PRAZO DE 24 MESES). (Anteprojeto de Lei 018/88 do Poder Executivo). Lei 610, de 01/07/88. Livro 02 – página 448. VER REVOGAÇÃO DA LEI. ALTERADA PELA LEI Nº 750 DE 05/12/1991.

de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE CAMPO MOURÃO. (INCLUSÃO DO LOTE E-4 ÁREA DESTACADA DO IMÓVEL FAZENDA INDAIÁ – SAÍDA PARA GOIOERÊ, PARA FINS INDUSTRIAIS). (Anteprojeto de Lei 023/88 do Poder Executivo). Lei 611, de 01/07/88. Livro 02 – página 458.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 226.125.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL CRUZADOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (REFORÇO DE DOTAÇÕES). (Anteprojeto de Lei 023/88 do Poder Executivo). Lei 609, de 30/06/88. Livro 02 – página 478.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir e implantar a zona azul no município de Campo Mourão.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 485/85, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (AUTORIZANDO A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO NO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL - OTN). (Anteprojeto de Lei 021/88 do Poder Executivo). Lei 612, de 01/07/88. Livro 03 – página 537. REVOGADA.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS DATAS Nº 01 A 16 DA QUADRA Nº 09, DO JARDIM INDIANÓPOLIS, COM 7.200,00 M². (O TERRENO FOI DOADO ATRAVÉS DA LEI 132, DE 30/09/1976 PARA A COMPANHIA AGROPECUÁRIA DE FOMENTO ECONÔMICO DO PARANÁ – CAFÉ DO PARANÁ, QUE SOLICITA PERMISSÃO PARA ALIENAÇÃO DO MESMO, REINVESTINDO EM MÁQUINAS E TÉCNICOS PARA TRABALHAR NA REGIÃO). (Anteprojeto de Lei 026/88 do Poder Executivo). Lei 613, de 04/07/88. Livro 03 – página 552

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO KM 128 E SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE MÚLTIPLO USO E DE IMPLANTAÇÃO DE SUBPROGRAMAS COMUNITÁRIOS INTERNOS E EXTERNOS AO CENTRO, DEVENDO A CONSTRUÇÃO SE REALIZAR EM 24 MESES). (Anteprojeto de Lei 027/88 do Poder Executivo). Lei 615, de 29/07/88. Livro 03 – página 569.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO KM 128 E SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO DE MÚLTIPLO USO E DE IMPLANTAÇÃO DE SUBPROGRAMAS COMUNITÁRIOS INTERNOS E EXTERNOS AO CENTRO, DEVENDO A CONSTRUÇÃO SE REALIZAR EM 24 MESES). (Anteprojeto de Lei 027/88 do Poder Executivo). Lei 615, de 29/07/88. Livro 03 – página 583.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE ADESÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA E MINISTÉRIO DA FAZENDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS. (INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS MUNICIPALIDADES EM MICRO COMPUTADOR – CIATA MICRO). (Anteprojeto de Lei 030/88 do Poder Executivo). Lei 617, de 29/07/88. Livro 03 – página 596.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ATAEPAR – ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ, NÚCLEO REGIONAL DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RESULTANTE DA SUB-DIVISÃO DA QUADRA Nº 13 DA PLANTA DO LOTEAMENTO JARDIM CIDADE NOVA). (Anteprojeto de Lei 024/88 do Poder Executivo). Lei 619, de 24/08/88. Livro 03 – página 605.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AQUISIÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DE 350 CASAS POPULARES, OBJETIVANDO ATENDER A POPULAÇÃO DE ABSOLUTA CARÊNCIA HABITACIONAL). (Anteprojeto de Lei 031/88 do Poder Executivo). Lei 621, de 08/09/88. Livro 03 – página 617. ALTERADA PELA LEI Nº 970, DE 24 DE JUNHO DE 1996.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL – SCH – DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de Lei 031/88 do Poder Executivo). Lei 607, de 10/06/88. Livro 03 – página 627.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 210.400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (Anteprojeto de Lei 033/88 do Poder Executivo). Lei 620, de 08/09/88. Livro 03 – página 653.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 406, DE 24 DE MAIO DE 1984. (ACRESCIMO DE MAIS 20.000 OTN’S. Cr$ 962.550.600,00 – novecentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e cinqüenta mil e seiscentos cruzeiros por prazo não superior a 10 anos, juros de 11% ano ano – para diversas obras como: revestimento primário e construções de pontes nas zona rural – zoneamento urbano e código de posturas e obras – implantação de quebra-molas – construção de campos de futebol e quadras poliesportivas – aquisição de trator e trailer odontológico – paisagismo e praças – ampliação da iluminação – pavimentação, pedra irregular e recape – galerias pluviais na periferia como outras). (Anteprojeto de Lei 035/88 do Poder Executivo). Lei 623, de 29/07/88. Livro 03 – página 680.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (É DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS DE CAMPO MOURÃO). Lei 624, de 06/10/88. Livro 03 – página 689.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 52.640.885,69, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (REFORÇO DE DOTAÇÕES). (Anteprojeto de Lei 039/88 do Poder Executivo). Lei 625, de 17/10/88. Livro 03 – página 725.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO LOTES URBANIZADOS “MARIO FIGUEIREDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE 224 UNIDADES RESIDENCIAIS COM 44,40 M2 E UM EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO COM 146,08 M2.). (Anteprojeto de Lei 034/88 do Poder Executivo). Lei 626, de 19/10/88. Livro 03 – página 752.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ACRUCAM – AUXÍLIO À CRIANÇA DA RUA DE CAMPO MOURÃO A PERMUTAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. (PERMUTE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA DATA Nº 13 DA QUADRA Nº 154 COM 740, 25 M2). (Anteprojeto de Lei 036/88 do Poder Executivo). Lei 627, de 20/10/88. Livro 03 – página 766.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ACRUCAM – AUXÍLIO À CRIANÇA DA RUA DE CAMPO MOURÃO A PERMUTAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO. (PERMUTE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA DATA Nº 13 DA QUADRA Nº 154 COM 740, 25 M2). (Anteprojeto de Lei 036/88 do Poder Executivo). Lei 627, de 20/10/88. Livro 03 – página 766.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS SUINOCULTORES DE CAMPO MOURÃO, AMSCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei 022-87/88 do Vereador Itamar Agustinho Tagliari). Lei 629, de 20/10/88. Livro 04 – página 799.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 529 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PORQUE TEM A EXISTÊNCIA DE DEFASAGEM SALARIAL PARA OS PROFESSORES ESTATUTÁRIOS QUE, PRESSUPOSTAMENTE DEVERIAM SER MELHOR REMUNERADOS). (Anteprojeto de Lei 040/88 do Poder Executivo). Lei 630, de 20/10/88. Livro 04 – página 821.

de autoria do Poder Legislativo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. (ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.) (Anteprojeto de Lei 038/88 do Poder Executivo). Lei 632, de 31/10/88. Livro 04 – página 835.

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cz$ 79.400.00,00, PARA ATENDER OPERAÇÕES DE CRÉDITO CURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA APLICAÇÕES EM PROGRAMAS E PROJETOS QUE ATENDAM ÀS FINALIDADES DO PROJETO CURA.). (Anteprojeto de Lei 041/88 do Poder Executivo). Lei 631, de 31/10/88. Livro 04 – página 873.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REAJUSTE SALARIAL NO VALOR DE 25% A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO 1988). (Anteprojeto de Lei 042/88 do Poder Executivo). Lei 634, de 10/11/88. Livro 04 – página 882.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cz$ 416.580.785,64, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES). (Anteprojeto de Lei 044/88 do Poder Executivo). Lei 635, de 16/11/88. Livro 04 – página 899.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS DA VILA GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei 023-87/88 do Vereador Ephigênio José Carneiro). Lei 636, de 24/11/88. Livro 04 – página 937.