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Tipo da Norma Jurídica
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DECRETO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Número
Ano
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2001
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1954
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1952
1951
1950
1949
1948
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Acessibilidade
Assistência Social
Defesa Civil
Educação
Emprego
Mobilidade Urbana
Saúde
Segurança Pública
Zoneamento Urbano
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Consultoria Legislativa - CL
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Coordenadoria de Contabilidade e Tesouraria - CCONT
Coord. Sistema de Controle Interno - CSCI
Coord. Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC
CR - Comissão Representativa - CR
Depto. Assuntos Administrativos - DAA
Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Depto. Recursos Humanos - DRH
Gabinete Bina - GAB-02
Gabinete Cabo Cruz - GAB-06
Gabinete Dr. Miguel - GAB-01
Gabinete Edilson Martins - GAB-09
Gabinete Edoel Rocha - GAB-13
Gabinete Edson Battilani - GAB-04
Gabinete Eliane do Café - GAB-07
Gabinete Elvira Lima - GAB-10
Gabinete Escrivão Parma - GAB-03
Gabinete Hélio HG - GAB-08
Gabinete Jadir Pepita - GAB-11
Gabinete Luiz Alfredo - GAB-11
Gabinete Marcio Berbet - GAB-12
Gabinete Márcio Moraes - GAB-01
Gabinete Miltinho Cidade Nova - GAB-06
Gabinete Naiany Salvadori - GAB-07
Gabinete Nelita Piacentini - GAB-12
Gabinete Olivino Custódio - GAB-07
Gabinete Paulo Pilatte - GAB-13
Gabinete Prof. Cícero - GAB-10
Gabinete Professor Geraldo - GAB-06
Gabinete Sidnei Jardim - GAB-02
Gabinete Subtenente Macedo - GAB-04
Gabinete Tião do Karatê - GAB-13
Gabinete Tio Leco - GAB-05
Gabinete Toninho Machado - GAB-01
Gabinete Tucano - GAB-08
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Poder Executivo - EXEC
Presidência - PRES
Procuradoria Geral - PROCGE
Protocolo - PROT
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Administrador
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
Normas por Partido
---------
ARENA - ALIANÇA RENOVADA NACIONAL
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDC - Partido Democrata Cristão
PDS - PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSP - PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UDN - União Democrática Nacional
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