10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 11.591/2026 - Ofício n.º 69/2026 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 04/2026 do Vereador Marcio Berbet – Solicitando informar através da secretaria competente, as seguintes informações relativas ao Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - Pró-Campo, no exercício financeiro de 2025: 1. Qual o valor total de recursos captados pelo Programa Pró-Campo no ano de 2025, discriminando as respectivas fontes de recursos? 2. Quais foram os meios de captação utilizados, tais como recursos próprios do município, transferências voluntárias, convênios, doações, receitas provenientes da alienação dos imóveis, financiamentos, emendas parlamentares, parcerias ou outras formas? 3. Em quais ações, projetos ou finalidades os recursos foram aplicados? indicar, se possível, os valores individualizados por ação; 4. Houve saldo financeiro remanescente ao final do exercício de 2025? Informar o valor existente e a destinação prevista, caso haja. RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos: 1. No que se refere ao valor total de recursos captados no exercício de 2025, registra-se que o montante vinculado ao Programa Pró-Campo totalizou R$ 1.762.285,58, sendo R$ 254.684,99 provenientes da Fonte 501 e R$ 1.507.600,59 da Fonte 1056. 2. Quanto aos meios de captação, informa-se que os recursos são originários, exclusivamente, da alienação de bens imóveis vinculados ao incentivo do Programa Pró-Campo. 3. No tocante à aplicação dos recursos, estes foram destinados, dentre outras ações, à execução de obras de infraestrutura, especialmente pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no Parque Industrial Augusto Tezelli Filho, bem como à execução de serviços técnicos especializados no Parque Municipal Joaquim Teodoro de Oliveira. 4. Quanto ao saldo financeiro remanescente, verifica-se que, ao final do exercício de 2025, a Fonte 1056 apresentou saldo de R$ 1.878.142,49, com superávit financeiro apurado de R$ 1.192.739,13, cuja destinação observa o planejamento orçamentário e financeiro do Município para continuidade das ações de desenvolvimento econômico. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.

EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS, CUJAS CÓPIAS FORAM ENCAMINHADAS AOS VEREADORES INTERESSADOS, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

• Prot. Nº 20.457/2026 - Ofício sem n.º – COPEL DISTRIBUIÇÃO S. A. - Responde ao Requerimento nº 63/2026 do Vereador Bina – Solicitando que preste esclarecimentos acerca das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Jardim Flora e Residencial Parque do Lago, mesmo quando não está chovendo, situação que tem gerado inúmeros transtornos à população e à prestação de serviços essenciais: 1. Quais são as causas técnicas das recorrentes quedas de energia sempre que ocorrem chuvas, ainda que de baixa intensidade? 2. O que vem ocorrendo na rede de distribuição local que justifique a repetição desse problema ao longo do tempo? RESPOSTA: Cumpre-nos esclarecer, inicialmente, que a Copel Distribuição S.A., na qualidade de Concessionária de Serviço Público Federal de Distribuição de Energia Elétrica, está sujeita às normas e diretrizes estabelecidas pelo poder concedente, representado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Nesse contexto, a Companhia observa rigorosamente as disposições da Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, que disciplina as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. A Copel reconhece a relevância da energia elétrica para o desenvolvimento das atividades econômicas e sociais. Contudo, interrupções no fornecimento podem ocorrer em decorrência de fatores externos e alheios ao controle da Concessionária, tais como intempéries, acidentes provocados por terceiros, interferência de vegetação ou de animais na rede, atos de vandalismo, entre outros eventos fortuitos. Interrupções decorrentes de condições climáticas severas, como quedas de postes e rompimento de cabos, podem exigir prazos maiores para o restabelecimento do serviço, em razão da complexidade e dos riscos envolvidos. Para mitigar esses impactos, a Companhia adota medidas preventivas e corretivas sempre que necessário. A Copel mantém compromisso permanente com os indicadores de continuidade estabelecidos pela ANEEL, realizando análises contínuas de seus circuitos elétricos para subsidiar o planejamento e a execução eficiente das ações de manutenção e melhoria da rede em toda a área de concessão. Ressalta-se, entretanto, que determinadas situações podem ocasionar interrupções no fornecimento de energia e demandar intervenções emergenciais, impactando temporariamente a continuidade do serviço. Ainda assim, a Companhia mantém monitoramento permanente da rede e atua de forma contínua para mitigar riscos, fortalecer a infraestrutura e restabelecer o fornecimento com segurança e agilidade. A Copel continuamente implementa ações com a finalidade elevar a confiabilidade da rede elétrica local, aprimorar a capacidade energética da região e assegurar a continuidade operacional do sistema, por meio de manutenção planejada, modernização e reforço da segurança da infraestrutura. Os recursos aplicados refletem a estratégia contínua da Copel de fortalecimento do sistema elétrico, garantindo maior estabilidade, eficiência e qualidade no fornecimento de energia à população, com a redução dos riscos de interrupções e a promoção da confiabilidade do serviço. Em atenção ao questionamento acerca das causas recorrentes das quedas, apresenta-se a tabela com o detalhamento das principais causas de interrupções registradas. A Companhia realiza vistorias técnicas detalhadas e intervenções preventivas nos circuitos elétricos que atendem esse município, promovendo o mapeamento e a avaliação dos pontos identificados e, quando necessário, o encaminhamento às equipes responsáveis para a execução das ações corretivas cabíveis. Cabe destacar que foram registrados protocolos para tratamento da demanda, os quais possuem prazo para conclusão até junho de 2026. Esclarece-se que o prazo estimado para a execução dessas atividades poderá ser prorrogado em razão de ajustes na programação ou da ocorrência de condições climáticas adversas. Durante todo o período, as equipes técnicas realizarão avaliações contínuas, assegurando a qualidade, a segurança e a integridade da rede elétrica. Cabe destacar ainda que, embora a Concessionária tenha o dever de assegurar a prestação adequada do serviço aos consumidores, garantindo a integridade da rede elétrica, a responsabilidade pela fiscalização e manutenção da vegetação em logradouros públicos é atribuída ao município. Assim, espera-se a atuação efetiva e contínua do Poder Público Municipal no cumprimento de suas atribuições de manejo e conservação da arborização urbana, contribuindo diretamente para a segurança e a regularidade do serviço. Ainda, para o conhecimento dos Projetos que a Copel está realizando no Estado do Paraná: Programa Paraná Trifásico: Sobre os investimentos já realizados nas áreas rurais do estado do Paraná, há que se destacar o Programa Paraná Trifásico, que configura -se como uma das mais relevantes iniciativas estruturantes para o fortalecimento da infraestrutura elétrica no meio rural paranaense. Com a implantação de aproximadamente 25 mil quilômetros de redes trifásicas e a incorporação de sistemas avançados de automação, o programa amplia significativamente a robustez e a confiabilidade do fornecimento de energia no campo. Além de facilitar e agilizar o acesso à rede trifásica para produtores rurais — inclusive com redução de contrapartidas — a iniciativa viabiliza a expansão de atividades produtivas, impulsionando o desenvolvimento econômico regional. Destaca-se ainda a modernização operacional da rede, com tecnologias que permitem a identificação automática de falhas e reconfiguração do sistema, reduzindo o impacto de interrupções e elevando os padrões de segurança. Paralelamente, o programa contribui para a sustentabilidade, ao possibilitar a substituição de fontes fósseis por energia elétrica mais limpa, além de fomentar a geração de empregos e otimizar as atividades de manutenção, consolidando um ambiente mais eficiente, competitivo e sustentável para o agronegócio paranaense. Programa Copel Agro: Ainda cabe ressaltar que a COPEL acaba de lançar o programa “Copel Agro” (canal direto com os produtores, nova linha exclusiva de atendimento: 0800 643 76 76), que representa um avanço estratégico no atendimento ao produtor rural paranaense, especialmente para cadeias produtivas com alto grau de dependência da rede elétrica, como a proteína animal. Com uma estrutura dedicada que inclui atendimento 24 horas por dia, equipes técnicas especializadas e reforço das ações em campo, o programa tem como foco ampliar a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia no meio rural. Entre as principais iniciativas, destacam-se a maior agilidade no restabelecimento do serviço, a redução de interrupções, a atuação preventiva com manutenção e manejo de vegetação, além do apoio à modernização das instalações, incluindo incentivo à rede trifásica e soluções de redundância energética. Trata-se de uma ação estruturante, com investimentos na ordem de R$ 200 milhões, que fortalece o agronegócio, aumenta a competitividade das regiões do interior e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios do Paraná. Por fim, reafirmamos o nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a prestação de serviços de qualidade à sociedade, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
• Prot. Nº 20.631/2026 - Ofício n.º 002/2026 – CONSELHO REGIONAL DO PARANÁ SEST SENAT - Sistema Transporte - Responde ao Requerimento nº 139/2026 do Vereador Escrivão Parma – Solicitando realizar estudos e a adoção das providências necessárias para a implantação de uma unidade do SEST SENAT no município de Campo Mourão, com a destinação dos recursos e de toda a estrutura física, administrativa e de pessoal necessária para a plena instalação e funcionamento da unidade, visando atender o município e toda a região da COMCAM. RESPOSTA: Agradecemos desde já o apoio e valorização para com nossa instituição para instalação de uma unidade operacional do SEST SENAT neste importante e valioso município do nosso Estado. Neste sentido, tal pleito está sendo encaminhado para os Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT para validarmos a implantação de uma unidade operacional nesta importante cidade do Estado do Paraná e conforme os dados apresentados e já conhecidos, pela importância do segmento transportador na região. Como já mencionado, estamos em fase de validação de uma nova concepção de unidade operacional, visando a auto sustentabilidade, efetividade e ocupação total da capacidade instalada. Tão logo os trâmites em nível nacional se avancem, entraremos em contato para agendarmos uma visita ao município, dando seguimento às tratativas de negociação. Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e apreço.
  

TEMOS PRESTAÇÃO DE CONTAS RECEBIDAS DAS SEGUINTES ENTIDADES: (art. 80, inciso III do Regimento)

• Prot. Nº 18.254/2026 – APP Escola Municipal Paulo VI – Prestação de contas dos recursos recebidos do FNDE – Programa Dinheiro Direto na Escola: PDDE Básico e PDDE Qualidade (Educação Conectada e Cantinho da Leitura), referente ao saldo reprogramado de 2024, bem como o valor repassado na 1ª e 2ª parcela de 2025, mais rendimentos financeiros.
• Prot. Nº 20.038/2026 – APP Centro Municipal de Educação Infantil Doce Magia – Demonstrativo de Receitas e Despesas dos recursos recebidos do FNDE, referentes ao ano de 2025.
• Prot. Nº 20.404/2026 – Associação Casa da Amizade de Campo Mourão - Revalidação do relatório de 2024.
• Prot. Nº 20.653/2026 – Associação Dojo.com - Prestação de Contas recursos recebidos no ano de 2025.
• Prot. Nº 21.044/2026 – Associação de Moradores do Conjunto Avelino Piacentini informa que não realizou nenhuma movimentação financeira no ano de 2025 e informa ainda que participou de diversas atividades com o poder público e com a iniciativa privada.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES: (art. 80, inciso IV do Regimento)

• PROJETO DE LEI Nº 154/2026 – Mesa Executiva - ALTERA O "CAPUT" DO ART. 8º DA LEI Nº 4.267, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS EFETIVOS E AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
• PROJETO DE LEI Nº 155/2026 – Mesa Executiva - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3809, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO).

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 1083/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS DO JARDIM LAR PARANÁ, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: - RUA LEMOS DO PRADO, ENTRE A AVENIDA MANOEL NOGUEIRA E A RUA JOSÉ DE OLIVEIRA (JARDIM FERNANDO); - RUA CURRUPIÃO, ENTRE A AVENIDA MANOEL NOGUEIRA E A RUA JOSÉ DE OLIVEIRA (JARDIM FERNANDO); - RUA GUARANI, ENTRA A RUA MISS YOLANDA PEREIRA E A RUA DOS PIONEIROS; - RUA MISS YOLANDA PEREIRA, ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E A RUA GUARANI.
• 1084/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA EDMUNDO MERCER, ENTRE AS AVENIDAS GUILHERME DE PAULA XAVIER E MANOEL MENDES DE CAMARGO, NA ÁREA CENTRAL.
• 1085/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES (FECHAMENTO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E REVISÃO DA COBERTURA) NA ESCOLA MUNICIPAL CONSTANTINO LISBOA DE MEDEIROS, SITUADA NA RUA LEMOS DO PRADO, Nº 215, JARDIM LAR PARANÁ.
• 1086/2026 – Marcio Moraes - INSTALAR APARELHO DE AR CONDICIONADO NA CAPELA MORTUÁRIA “SÔNIA MARIA SILVESTRIN” NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, VISANDO PROPORCIONAR UM CLIMA MAIS AMENO DEVIDO AO CALOR INTENSO.
• 1087/2026 – Eliane do Café – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO LOCALIZADO NA AVENIDA JORGE WALTER, ENTRE AS RUAS PITANGA E GUARAPUAVA, NO CENTRO.
• 1089/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A ROÇADA E CAPINA E LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE AO GOVERNO FEDERAL, EXISTENTE ENTRE A RODOVIA BR 272 E PR 317 E O CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, ENTRE AS RUAS DA ABOLIÇÃO E ESPERANÇA NO CONJUNTO HABITACIONAL MENDES.
• 1090/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTE A LIMPEZA E ROÇADA NA RUA SANGUE DE BOI ENTRE A AV. MANOEL NOGUEIRA E A RUA DR. ANTÔNIO FERNANDO SLOMP, ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL DR. MIGUEL LUIZ PEREIRA E O JARDIM PAULINO.
• 1091/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - EFETUAR O CASCALHAMENTO DA LIGAÇÃO DA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA NO JARDIM PAULINO, ENTRE AS RUAS DANIELE SLOMP BUSARELO, NO JARDIM PAULINO COM A RUA JOÃO RIBEIRO HAENISCH NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MIGUEL LUIZ PEREIRA. (COHAPAR).
• 1092/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - RETIRAR O PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO EM FRENTE DA RESIDÊNCIA Nº 2835 DA AV. GUILHERME DE PAULA XAVIER, E REINSTALADO NO TERRENO MURADO AO LADO, ENTRE AS RUAS JOSÉ RIBEIRO FILHO E RUA PROF. ETHANIL BENTO DE ASSIS, NO JARDIM SÃO SEBASTIÃO.
• 1093/2026 – Hélio HG – Professor Geraldo - ADERIR AO “PROGRAMA ROTA DO PROGRESSO”, GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N. 7794 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESTUFAS AGRÍCOLAS, DESTINADA A FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR.
• 1094/2026 – Marcio Moraes – REALIZAR A READEQUAÇÃO (CAIXA DE CONTENÇÃO, DEVIDO AO DESNÍVEL) E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE ACESSO AO SÍTIO CATARINENSE DE PROPRIEDADE GERALDO KATH SOBRINHO, PINGO D'ÁGUA, COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS, NESTE MUNICÍPIO.
• 1095/2026 – Sidnei Jardim - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO TELHADO SENDO NA PARTE INTERNA DAS SALAS DE AULA NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOM VIRGÍLIO DE PAULI, LOCALIZADO NA RUA PEDRO DA VEIGA, Nº 1128, ENTRE AS RUAS DEPUTADO DR. ARMANDO QUEIROZ DE MORAES E DR. GERMANO TRAPLE, NO CONJUNTO HABITACIONAL FORTUNATO PERDONCINI.
• 1096/2026 – Sidnei Jardim – REALIZAR A LIMPEZA ADEQUADA DOS BANHEIROS (RECLAMAÇÃO QUE OS BANHEIROS VIVEM SEM ÁGUA, SUJOS, IMPOSSIBILITANDO MUITAS VEZES A UTILIZAÇÃO.) NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – VILA CÂNDIDA DR. DELBOS ZOLA LEODORO DA SILVA LOCALIZADO RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, Nº 267 ENTRE AS RUAS DOS PIONEIROS E SHUHEI UETSUKA NO JARDIM LAR PARANÁ.
• 1097/2026 – Sidnei Jardim – INSTALAR VENTILADORES EM TODO O TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI DE CAMPO MOURÃO, LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 161 - JARDIM COPACABANA.
• 1099/2026 – Professor Geraldo – REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS DO RESIDENCIAL CAMPELLE, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: - RUA ANA MARIA ZAMORO, ENTRA A RUA FRANCISCO IRINEU BRZEZINSKI E A RUA SÔNIA SEKCINSKI; - RUA DANIEL KRAVCHYCHYN, ENTRE A RUA JAVALI E A RUA ANA MARIA ZAMORO.
• 1100/2026 – Professor Geraldo - REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ÁREA CENTRAL, NAS SEGUINTES LOCALIZAÇÕES: - RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, ENTRE AS AVENIDAS COMENDADOR NORBERTO MARCONDES E CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA; - AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, ENTRE AS RUAS SANTA CATARINA E SANTA CRUZ.
• 1101/2026 – Marcio Moraes – REALIZAR O PLANTIO DE ÁRVORES NO CANTEIRO AO LADO DA CICLOVIA NA RUA DR. NELSON BITTENCOURT PRADO, ENTRE A RUA DAS EMAS E RUA DAS PERDIZES, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MILTON LUIZ PEREIRA.
• 1102/2026 – Marcio Moraes – INSTALAR UM CORETO COM MESAS E BANCOS, NA PRAÇA ABELAR GONÇALVES NETTO ENTRE A AVENIDA PARIGOT DE SOUZA E RUA EUCALIPTO NO CONJUNTO HABITACIONAL PARIGOT DE SOUZA.
• 1103/2026 – Marcio Moraes - REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PLACAS COM A EXPRESSÃO “PROIBIDO ESTACIONAR”) NA RUA PIQUIRIVAÍ, NAS PROXIMIDADES DO Nº 122, ENTRE A AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY E RUA DUQUE DE CAXIAS NO JARDIM LAR PARANÁ., NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 1104/2026 – Marcio Moraes - REALIZAR REPAROS E ADEQUAÇÃO (COLOCAR TAMPA, GRELHA E DESOBSTRUIR) NA RUA LOBATO, FRENTE AO Nº 71, ENTRE A RUA MANDAGUAÇU E RUA ENGENHEIRO MERCER NO JARDIM CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
• 1105/2026 – Marcio Moraes - REALIZAR REPAROS E ADEQUAÇÃO (COLOCAR TAMPA, GRELHA E DESOBSTRUIR) BOCA DE LOBO, LOCALIZADA NA RUA RUBI PRÓXIMO AO Nº 90 NO CONJUNTO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL, ENTRE AS RUAS SANHAÇO E ÁGUA MARINHA NO JARDIM TROPICAL I, NESTE MUNICÍPIO.
• 1108/2026 – Professor Geraldo – REFAZER A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES, EXPRESSÃO PARE E DÊ A PREFERÊNCIA), NAS VIAS DO RESIDENCIAL CAMPELLE, ENTRE A AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, E A RUA SÔNIA SEKCINSKI: - RUA ANA MARIA ZAMORO; - RUA DÉBORA CRISTINA BRZEZINSKI FUZETO; - RUA PIONEIRO MANOEL GABRIEL DE LARA; - RUA MATHEUS RAFAEL RASCHEN; - RUA JAVALI.
• 1109/2026 – Marcio Moraes - REALIZAR INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (PLACAS COM A EXPRESSÃO “PARADA DE ÔNIBUS, PINTURA NO ASFALTO”) COM PINTURA DE FAIXA DE PARADA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NA AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER, PRÓXIMO AO Nº 2236, CENTRO ENTRE AS RUA SANT A CRUZ E TRAVESSA RIACHUELO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 1110/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira – EFETUAR A INSTALAÇÃO DE POSTES E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RESTANTE DA AV. MANOEL NOGUEIRA ENTRE A RUA DANIELE SLOMP BUSARELO NO JARDIM PAULINO E A AV. JOÃO RIBEIRO HAENISCH NO CONJUNTO DR. MILTON LUIZ PEREIRA – COHAPAR.
• 1111/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - REPINTAR AS FAIXAS DE PEDESTRES COM” TINTA VERDADEIRAMENTE REFLETIVAS” DAS SEGUINTES RUAS DO JARDIM CASALI: - RUA DAS ARAUCÁRIAS ENTRE O RESIDENCIAL MARBELLA E A RUA DAS RUA DAS ROSAS; - RUA DAS SERINGUEIRAS ENTRE O RESIDENCIAL MARBELLA E A RUA DAS ROSAS; - RUA DAS SIBIPIRUNAS ENTRE O RESIDENCIAL MARBELLA E A RUA DAS ROSAS.
• 1114/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES BALDIOS DO JARDIM CASALI, COBRANDO A LIMPEZA E ROÇADA, CASO NÃO SEJA CUMPRIDA A NOTIFICAÇÃO, DEVERÃO SER AUTUADOS E MULTADOS E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POSSA EFETUAR A LIMPEZA E ROÇADA DOS TERRENOS DAS: - RUA DAS ARAUCÁRIAS ENTRE O RESIDENCIAL MARBELLA E A RUA DAS RUA DAS ROSAS; - RUA DAS SERINGUEIRAS ENTRE O RESIDENCIAL MARBELLA E A RUA DAS ROSAS; - RUA DAS SIBIPIRUNAS ENTRE O RESIDENCIAL MARBELLA E A RUA DAS ROSAS.
• 1115/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES BALDIOS DO JARDIM BOTÂNICO, COBRANDO A LIMPEZA E ROÇADA, CASO NÃO SEJA CUMPRIDA A NOTIFICAÇÃO, DEVERÃO SER AUTUADOS E MULTADOS E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POSSA EFETUAR A LIMPEZA E ROÇADA DOS TERRENOS DAS: - ALAMEDA JOSÉ GURGEL, ENTRE A RUA ALECRIM E A RUA DAS TIPUANAS NO JD. BOTÂNICO; - RUA DOS MANACÁS ENTRE A RUA DAS TIPUANAS E A ALAMEDA JOSÉ GURGEL; - RUA DAS TIPUANAS ENTRE A RUA ALECRIM E A ALAMEDA JOSÉ GUR GEL; - RUA DOS BURITIS ENTRE A RUA ALECRIM E A ALAMEDA JOSÉ GURGEL; - RUA QUARESMEIRA ENTRE A RUA ALECRIM E A RUA MARIA BEATRIZ ALENCAR GURGEL; - RUA DAS TAMAREIRAS ENTRE A RUA ALECRIM E A RUA MARIA BEATRIZ ALENCAR GURGEL; - RUA DAS MAGNÓLIAS ENTRE A RUA ALECRIM E A RUA MARIA BEATRIZ ALENCAR GURGEL.
• 1117/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - REPINTAR AS FAIXAS DE PEDESTRES COM” TINTA VERDADEIRAMENTE REFLETIVAS” DAS RUAS E AVENIDA DO JARDIM BOTÂNICO I: - RUA DOS OITIS ENTRE A RUA DAS MAGNÓLIAS E A RUA DOS IPÊS ROXOS NO JD. BOTÂNICO I; - RUA DOS INGÁS ENTRE A RUA ALECRIM E A RUA DOS OITIS; - RUA DOS ARAÇÁS ENTRE A RUA ALECRIM E A DOS IPÊS ROXOS; - AVENIDA DOS ALAMOS ENTRE A RUA ALECRIM E DOS IPÊS ROXOS; - RUA DOS IPÊS ROXOS INICIA NA AV. DOS ALAMOS E TERMINA NA RUA DOS OITIS.
• 1119/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - REPINTAR AS FAIXAS DE PEDESTRES COM” TINTA VERDADEIRAMENTE REFLETIVAS” DAS SEGUINTES RUAS E AVENIDAS DO JARDIM ARAUCÁRIA: - RUA DAS ARAUCÁRIAS ENTRE A RUA DAS SAMAMBAIAS E RUA DAS ROSAS; - RUA DAS SERINGUEIRAS ENTRE A RUA DAS ROSAS E RUA DAS ARAUCÁRIAS; - RUA DAS SIBIPIRUNAS ENTRE A RUA DAS ROSAS E RUA DAS ARAUCÁRIAS; - RUA DAS ACÁCIAS ENTRE A RUA DAS ROSAS E A RUA ALECRIM; - RUA DAS TIPUANAS ENTRE A RUA DAS ROSAS E A RUA ALECRIM; - AV. DO BOSQUE ENTRE A RUA DAS ROSAS E RUA DOS PESSEGUEIROS; - RUA DAS CEREJEIRAS, INICIANDO ENTRE AS QUADRAS 25 E 26 ATÉ A RUA DOS PESSEGUEIROS; - RUA DAS MAGNÓLIAS, INICIANDO NAS QUADRAS 27 E 28 ATÉ A RUA ALECRIM; - RUA DAS PAINEIRAS, INICIANDO NA RUA DAS AZALEIAS ATÉ A RUA DOS PESSEGUEIROS; - AV. DOS ALAMOS, INICIANDO NA BR 487 E A RUA ALECRIM; - AVENIDA LUCIANO MARMONTEL ENTRE A RUA DAS ARAUCÁRIAS E A AVENIDA DOS ALAMOS; - RUA DAS ROSAS ENTRE A RUA DAS ARAUCÁRIAS E A AVENIDA DO BOSQUE; - RUA DAS FIGUEIRAS ENTRE A RUA DAS ARAUCÁRIAS E A AV. DOS ALAMOS; - RUA DOS PESSEGUEIROS ENTRE A RUA DAS ARAUCÁRIAS E A AV. DOS ALAMOS; - RUA DAS SAMAMBAIAS ENTRE A RUA DAS ARAUCÁRIAS E A RUA DAS ACÁCIAS; - RUA ALECRIM ENTRE A RUA DAS ARAUCÁRIAS E A RUA DAS TIPUANAS, NO JARDIM ARAUCÁRIA.
• 1121/2026 – Eliane do Café - REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ELCI SLOMP IURK, ENTRE A RUA NELSON GUIMARÃES MONTEIRO E RUA FERRÚCIO TRIVELATO, NO JARDIM PAULISTA, QUE SEJA FEITA LIMPEZA DO TERRENO.
• 1122/2026 – Eliane do Café – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA Nº102, ENTRE A RUA MATO GROSSO E RUA SÃO PAULO, NO JARDIM FLÓRIDA, QUE SEJA FEITA LIMPEZA DO TERRENO.
• 1124/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira – SUBSTITUIR O PISO DO BARRACÃO DA PREFEITURA, UTILIZADO PELA COMUNIDADE COM SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA GUARUJÁ, POIS ENCONTRA-SE TODO QUEBRADO.
• 1125/2026 – Eraldo Teodoro de Oliveira - NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO PARA QUE EXECUTE O CORTE DE MATO E A LIMPEZA DAS CALÇADAS DO SOBRADO SEM IDENTIFICAÇÃO COM NÚMERO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA AVENIDA GOIOERÊ COM A RUA SANTOS DUMONT – CENTRO.

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