38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

OFÍCIOS DO SENHOR PREFEITO, EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS. DESEJAM QUE FAÇAMOS A LEITURA? (art. 80, inciso III do Regimento).

• Prot. Nº 46435/2025 - Ofício n.º 165/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 317/2025 dos Vereadores Marcio Moraes – Edilson Martins – Solicitando informar, afim de esclarecimento público sobre projeto de continuação da malha de pavimentação asfáltica na estrada para o Saltinho - estrada velha de acesso a cidade de Roncador com início na BR 487 Parque Industrial da Coamo até a Igreja Lago Azul na Associação Arila. 1) Existem projetos ou laudos técnicos para referida obra de continuação da malha de pavimentação asfáltica? 2) Não havendo projetos, qual a viabilidade e previsão de elaborá-lo? 3) Resposta sendo positiva, existe a possibilidade de enviar a esta casa de leis uma cópia na integra? 4) Há previsão orçamentária específica para a execução da continuidade da pavimentação asfáltica na localidade mencionada? 5) Quais os critérios utilizados para definir as prioridades na expansão da malha asfáltica nas áreas rurais do município? RESPOSTA: Venho, por meio deste, prestar as devidas informações, conforme segue: 1. Não há, até o momento, projetos ou laudos técnicos elaborados para a pavimentação do trecho mencionado. 2. Para o exercício de 2026, o Município, em parceria com o Governo do Estado, definiu como prioritários outros quatro trechos de estradas rurais para execução de pavimentação asfáltica, a saber: • BR-487 a São Benedito; • BR-487 a PR-558; • Estrada Boicotó; • Estrada Alto Alegre. O conjunto dessas intervenções totaliza um investimento para o Município de Campo Mourão de R$ 25.532.000,00 (vinte e cinco milhões e quinhentos e trinta e dois mil reais). 3. Informa-se, ainda, que para os exercícios de 2027 e 2028 o Município estima realizar novos investimentos em pavimentação asfáltica de estradas rurais, o que permitirá a inclusão de novos trechos no planejamento de expansão da malha asfáltica. 4. As prioridades para expansão da pavimentação rural são definidas com base em critérios técnicos, especialmente: a) fluxo de veículos; b) existência de linhas de transporte de estudantes; e c) volume e fluxo de transporte de grãos. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 48.917/2025 - Ofício n.º 203/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 319/2025 do Vereador Hélio HG – Solicitando a instalação de iluminação, em toda extensão da Avenida Dr. Miguel Batista Ribeiro (antiga Estrada Guarujá), trecho entre a Via Rosalina Maria dos Santos e rua Irene de Moura dos Santos, na Vila Guarujá. Enviar cópia ao Poder Executivo. RESPOSTA: Temos a informar o que segue: 1. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEIMOB informou que já existe solicitação formal registrada junto à Companhia Paranaense de Energia – COPEL para a implantação da referida iluminação pública. 2. O Município continuará acompanhando o andamento do processo e atuando junto à COPEL para que a iluminação seja implementada o quanto antes. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade.
• Prot. Nº 56.004/2025 - Ofício n.º 165/2025 – GAPRE - Responde ao Requerimento nº 377/2025 do Vereador Eraldo Teodoro de Oliveira – Solicitando encaminhar informações detalhadas sobre a frota de veículos e maquinários pertencente à Prefeitura Municipal, conforme garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal nº 12.527/2011. RESPOSTA: Venho, por meio deste, encaminhar a resposta da Diretoria de Patrimônio Público (Divisão de Frotas) e os documentos anexos. Por fim, agradecemos o comprometimento dos Vereadores com as questões do Município e com o bem-estar da população, de modo que reiteramos a disposição deste Executivo para dialogar e trabalhar em conjunto, sempre com o intuito de promover o bem comum à nossa cidade. OFÍCIO Nº 029/2025 – SEADM/GEPAT/DIFRO: Seguem abaixo os questionamentos apresentados e, na sequência, as respectivas respostas: 1) Descrição detalhada: Marca, modelo, ano de fabricação, placa e número de patrimônio: O cadastro e o controle da frota municipal são realizados pelo Sistema IPM, utilizado pela Prefeitura. Considerando a extensão da planilha com as informações solicitadas, encaminha-se, em anexo, o arquivo Excel intitulado “Frota Municipal - Prefeitura de Campo Mourão.xlsx”. Ressalta-se que a listagem contém alguns veículos que não são de propriedade do Município, como aqueles pertencentes ao Estado do Paraná e cedidos para uso municipal por meio de Termos de Cessão. Entretanto, por serem abastecidos e mantidos pelo Município, tais veículos constam regularmente no sistema. Essas observações estão devidamente indicadas na planilha. Informa-se, ainda, que há veículos novos, recentemente adquiridos, que ainda não foram cadastrados no sistema em razão de trâmites pendentes, como processamento de pagamento ou procedimentos junto ao DETRAN. Tão logo tais etapas sejam concluídas, os veículos serão inseridos no cadastro. 2) Departamento de uso: Indicar em qual secretaria, departamento ou setor cada item é utilizado: As informações referentes ao departamento de uso de cada veículo também podem ser verificadas na planilha “Frota Municipal - Prefeitura de Campo Mourão.xlsx”. Ressalta-se que o centro de custo informado corresponde ao setor responsável pelo veículo. No entanto, é comum que haja empréstimo e intercâmbio de veículos entre as Secretarias, a fim de melhor atender às demandas de cada área. Por exemplo, a Secretaria de Administração pode disponibilizar um veículo mais adequado para uma viagem da Secretaria de Educação ou emprestar um automóvel à Secretaria da Cultura para auxiliar na execução de uma semana com maior volume de eventos. Em síntese, o intercâmbio de veículos ocorre com frequência, mas o centro de custo originalmente responsável pelo bem permanece inalterado. 3) Situação atual: Condições de uso (em operação, baixado, em manutenção ou sucateado): Os veículos relacionados na planilha “Frota Municipal - Prefeitura de Campo Mourão.xlsx” encontram-se ativos no sistema, com seus respectivos lançamentos atualizados. Para fins de distinção, encaminha-se também a planilha “Veículos baixados do sistema - Prefeitura de Campo Mourão.xlsx”, contendo os carros que não mais integram a frota municipal. A listagem de veículos baixados inclui aqueles que deixaram de pertencer ao Município por terem sido leiloados, por encerramento de Termos de Cessão ou, ainda, veículos que em algum momento receberam manutenção, seguro ou abastecimento custeado pelo Município em razão de Convênios ou Termos de Cessão. 4) Manutenção: Histórico de manutenção realizada no último ano (preventiva e corretiva). Considerando o período requerido e, em razão de estarmos no encerramento do exercício, a expressão “no último ano” foi interpretada como referente ao exercício de 2025. O Município de Campo Mourão contratou, por meio do Pregão Eletrônico Nº 009/2025, Processo Administrativo Nº 52/2025, um sistema de gerenciamento eletrônico de manutenções veiculares, conhecido como “cartão-manutenção”. A empresa vencedora foi a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ Nº 05.340.639/0001-30. O sistema funciona da seguinte forma: a Prime, como empresa gerenciadora, realiza o credenciamento de oficinas, lava-jatos, concessionárias e demais prestadores de serviço. Dessa forma, o Município pode ser atendido por uma ampla rede de oficinas e prestadores, tanto em Campo Mourão quanto em outras cidades, garantindo maior agilidade, disponibilidade e competitividade na prestação dos serviços. O contrato decorrente do Pregão Eletrônico Nº 009/2025 iniciou sua vigência em 03/06/2025, data de sua assinatura. O serviço passou a operar efetivamente em julho de 2025 e, desde então, as manutenções da frota municipal foram migradas para o atendimento via sistema de gerenciamento eletrônico de manutenções veiculares. A licitação anterior, Pregão Nº 104/2023, Processo Administrativo Nº 281/2023, operava por meio de “lotes”, nos quais os veículos eram agrupados por características ou Secretaria, sendo cada lote atendido por uma única oficina contratada diretamente pela Prefeitura. Diferentemente do modelo atual, não havia sistema informatizado. Assim, para atender à presente solicitação, foi gerado um relatório contendo todos os empenhos emitidos entre 01/01/2025 e 31/07/2025 referentes ao Pregão Nº 104/2023, apresentado no relatório extraído do Sistema IPM, intitulado “Manutenções 01-01-2025 a 31-07-2025.pdf”, em anexo. Para o Pregão Eletrônico Nº 009/2025, foi emitido o relatório informatizado das manutenções realizadas no período de 01/08/2025 até 03/12/2025, intitulado “Manutenções PRIME 01-08-2025 a 03-12-2025.pdf”. 5) Gastos: Custo total de manutenção e combustível por veículo no último ano. a. Manutenção: Conforme observado no relatório “Manutenções 01-01-2025 a 31-07-2025.pdf”, o custo entre 01/01/2025 e 31/07/2025 foi de R$1.086.212,87, e entre 01/08/2025 a 03/12/2025, segundo o relatório “Manutenções PRIME 01-08-2025 a 03-12-2025.pdf”, foi de R$287.140,24, totalizando R$1.373.535,11. b. Combustível: A Licitação atual de Combustíveis é o Pregão Eletrônico Nº 85/2024, Processo Administrativo Nº 504/2024, tendo como vencedora a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ Nº 05.340.639/0001-30. O contrato decorrente do Pregão Eletrônico Nº 85/2024 iniciou sua vigência em 16/01/2025, data de sua assinatura. O serviço passou a operar efetivamente em março de 2025. Portanto o relatório, em anexo, intitulado “Abastecimentos 01- 01-2025 a 03-12-2025.pdf”, possui os abastecimentos de março até dezembro de 2025. Os abastecimentos totalizaram o valor de R$1.210.180,17. 6) Frota locada: Em caso de veículos ou maquinários locados, informações sobre a empresa contratada, valor do contrato e prazo de vigência. O Município possui 02 veículos locados, contratados por meio do Contrato Nº 157/2023, data de emissão 25/07/2023, firmado com a empresa Localiza Veículos Especiais S/A, CNPJ Nº 02.491.558/0001-42, por meio do Pregão Eletrônico Nº 088/2023. O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses. Maiores informações no contrato, no arquivo intitulado “CONT. 157.2023 - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.pdf”, em anexo. Os carros são utilizados pela Secretaria de Administração, Gerência de Tecnologia da Informação (GTI): a. Renault Kwid Zen 1.0 4P, 2023. i. Valor do contrato: R$71.518,68. b. VW Saveiro Robust 1.6 Total Flex 2023. i. Valor do contrato: R$100.416,96. Por fim, colocamo-nos à disposição para atender eventuais solicitações referentes a informações mais específicas ou detalhadas sobre qualquer veículo das listagens.

• Prot. Nº 62.464/2025 – Ofício Eletrônico Caixa nº 7039 / 2025 / GIGOVMR - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Campo Mourão e a Caixa Econômica Federal. Senhor Presidente, 1 Informamos a V. Exa. a celebração do Contrato de Repasse nº 987449/2025 - Operação 1106934-35 que tem por finalidade “Construção de Espaço Esportivo Comunitário no Município de Campo Mourão/PR”. 2 O valor repassado é de R$ 1.462.500,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), sem aporte de contrapartida por parte do município. 3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 09/09/2028. 4 Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GE Governo Maringá/PR, pelo telefone (44) 3044-0250.

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

• 2009/2025 - Marcio Berbet – REALIZAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE LINEAR NO ENTORNO DO RIO DO CAMPO ENTRE A BR-487 E O PARQUE JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), CONFORME IMAGEM ANEXA.
• 2010/2025 - Marcio Berbet – SUGERINDO QUE JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, SEJA REALIZADO O FECHAMENTO DAS INTERSEÇÕES EXISTENTES NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, COM AVENIDA JOÃO BENTO (TREVO DO TIO PATINHAS) E ENTRE AS RUAS JOÃO VECCHI E MANOEL NOGUEIRA (FRENTE AO CELEBRA EVENTOS), TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DAS ROTATÓRIAS EXISTENTES PARA ACESSO ÀS AVENIDAS E RUAS ADJACENTES, CONFORME IMAGENS ANEXAS.
• 2011/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – DOAR MATERIAL PARA COZINHA (01 FOGÃO INDUSTRIAL, 03 PANELÕES, 02 FREEZERS, 01 GELADEIRA, 01 FORNO DE ASSAR, TRINTA JOGOS DE MESAS COM QUATRO CADEIRAS CADA, DOIS BALCÕES E DOIS ARMÁRIOS PARA DESPENSA USADOS, DE DESCARTE, PARA USO NA COZINHA DO BARRACÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL SÃO BENEDITO.
• 2012/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – REALIZAR O CORTE DE GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE RURAL DO SÃO BENEDITO, AO MENOS UMA VEZ A CADA TRÊS MESES.
• 2013/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA (PARQUE DO LAGO), LOCALIZADO NA RUA DAS ANDORINHAS, 145 – VILA TEIXEIRA.
• 2014/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – EFETUAR A LIMPEZA (ROÇADA E LIMPEZA DE RESÍDUOS DE DEJETOS) DO TERRENO EXISTENTES AO LADO DO CMEI PRIMEIROS PASSOS, LOCALIZADO NA RUA VALDUMIRO FERRARI, ENTRE A RUA DAS FLORES E ÁREA DE PLANTIO DA FAMÍLIA BAYER, NO CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS AVELINO PIACENTINI.
• 2015/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – EFETUAR A LIMPEZA (ROÇADA E LIMPEZA DE RESÍDUOS DE DEJETOS) DO TERRENO EXISTENTE NO FINAL DA RUA LEONORA FERRARI SALVADORI ENTRE A RUA DOS ENCONTROS E A ÁREA DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO AOS FUNDOS DO CONJUNTO MORADIAS AVELINO PIACENTINI E JARDIM TROPICAL II, E QUE SEJA INSTALADA PLACA EM FRENTE RUA SANTA RITA, NA ALTURA DESTE TERRENO VAZIO, INDICANDO A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE LIXO NO LOCAL.
• 2016/2025 - Eliane do Café – REALIZAR UM SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE DEJETOS DO PASSEIO PÚBLICO (RETIRADA DE FOLHAS, GALHOS), LOCALIZADA NA AVENIDA GOIOERÊ, NO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE À ESCOLA EDUCARE, ENTRE A RUA ROCHA POMBO E RUA PANAMBI, NO CENTRO, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.
• 2017/2025 – Eliane do Café – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DAS PEÇAS METÁLICAS, PORTÕES, BANCOS E OUTROS OBJETOS DEIXADOS SOBRE O PASSEIO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA ARARUNA, ESQUINA COM A RUA PORTO ALEGRE, VILA RIO GRANDE.
• 2018/2025 - Professor Geraldo – REALIZAR A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO, CONFORME NORMAS DA ABNT NBR 9050, NA ENTRADA DO MUSEU DE HISTÓRIA, IMAGEM E SOM “DEOLINDO MENDES PEREIRA”, SITUADO NA AV. CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, 1.117, CENTRO.
• 2019/2025 - Hélio HG – FAZER A TROCA DA GRADE DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA MANOEL NOGUEIRA, TRECHO ENTRE A RUA LEMOS DO PRADO E RUA TAMANDUÁ FRENTE AO CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AMOR PERFEITO, LAR PARANÁ.
• 2020/2025 - Eliane do Café – REALIZAR A AQUISIÇÃO DE BARRACAS DE PROTEÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU, LOCALIZADO NA RUA NEY BRAGA Nº1419, JARDIM ISABEL, DESTINADA A SER UTILIZADA DURANTE CERIMÔNIAS DE SEPULTAMENTO, A FIM DE RESGUARDAR OS ENLUTADOS DA EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL OU À CHUVA.
• 2022/2025 - Subtenente Macedo – REALIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMPO MOURÃO – CONSEG (UTILIDADE PÚBLICA – LEI MUNICIPAL Nº 3.205/2013) PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
• 2023/2025 - Edilson Martins – IMPLANTAR UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE - NA RUA FRANZ KAIZER, (ENTRE A RUA MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES E RUA EDMUNDO MERCER), LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM COPACABANA.
• 2026/2025 - Escrivão Parma - ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS, PAIS E PEDESTRES QUE FREQUENTAM O COLÉGIO SESC CAMPO MOURÃO, NA RUA SANTA CRUZ, ENTRE A AVENIDA JOÃO BENTO E A AVENIDA AFONSO BOTELHO, COMO A COLOCAÇÃO DE CONES PARA INDICAR A SAÍDA DE ALUNOS E A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE.
• 2027/2025 - Marcio Moraes – REALIZAR A TROCA DA GRADE DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA MARINGÁ, PRÓXIMO AO Nº 44, ESQUINA COM A RUA OLÍVIO SALVADORI, NO JARDIM CIDADE NOVA.
• 2028/2025 - Hélio HG - TOMAR MEDIDAS PARA MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE CAPTAÇÃO E DRENAGEM DA ÁGUA DAS GALERIAS PLUVIAIS, LOCALIZADAS NA EXTENSÃO DA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA – RODOVIA BR-487, TRECHO ENTRE A AVENIDA GUILHERME DE PAULA XAVIER E AVENIDA JOÃO BENTO, NO CENTRO.
• 2029/2025 - Hélio HG - REALIZAR MELHORIAS DO ESCOAMENTO DE ÁGUA NO ESTACIONAMENTO, NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES - (CAIC), LOCALIZADO NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, 4669 - JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, ENTRADA PELA RUA ARQUITETO HAMILTON TAVELA BORGES.
• 2030/2025 - Sidnei Jardim – DETERMINAR, COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO BALDIO (EM RAZÃO DO RESTO DE ENTULHOS, LIXOS, CAUSANDO A PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADO NA RUA MESSIAS RIBEIRO DE CASTRO AO LADO DO NÚMERO 440, ESQUINA COM A AVENIDA JOÃO RIBEIRO HAENISCH, NO JARDIM SANTA ROSA.
• 2031/2025 - Sidnei Jardim - DETERMINAR, COM URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JOÃO BATISTA SALVADORI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA E A RUA ENGENHEIRO MERCER, NO JARDIM CIDADE NOVA, VISTO O ALTO MOVIMENTO DE CAMINHÕES PESADOS E OS FIOS DE ENERGIA ENCONTRA-SE BAIXOS LEVANDO A ARREBENTÁ-LOS INCORRENDO EM RISCO A POPULAÇÃO.
• 2033/2025 - Sidnei Jardim – REALIZAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS QUE TEM CAUSADO ALAGAMENTO NAS VIAS E PREJUDICANDO ALGUMAS CASAS, LOCALIZADOS NA RUA ANTÔNIO CONSTÂNCIO DE SOUZA, PRÓXIMO AO Nº 120 ENTRE AS TRAVESSAS PRÍMULA E LOTUS, NO JARDIM PAULISTA.
• 2034/2025 - Sidnei Jardim – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS BALDIOS (EM RAZÃO DO MATO ALTO E DA PROLIFERAÇÃO DE BICHOS PEÇONHENTOS E ESCORPIÕES, QUE TÊM INVADIDO RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS E COLOCADO EM RISCO A SAÚDE DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO) LOCALIZADOS NA VIA ARTERIAL SECUNDÁRIA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO Nº 1309 ENTRE A RUA ANTONIO MARTINS DA SILVA E A AVENIDA JOSÉ WIERZCHON NO JARDIM VILLAGIO TROMBINI.
• 2035/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – REALIZAR A ABERTURA E INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 468 DA RUA PRESBÍTERO JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA FILHO, AO FINAL DA RUA BRASIL NO JARDIM LAURA, PARA EVITAR QUE AS ÁGUAS DA CHUVA PREJUDIQUEM OS MORADORES DESTA RESIDÊNCIA.
• 2036/2025 - Marcio Berbet – REALIZAR A CRIAÇÃO DE UM “PAINEL DE MONITORAMENTO DE INDICADORES DE SAÚDE” E A IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO BASEADA EM EVIDÊNCIAS EPIDEMIOLÓGICAS.
• 2037/2025 - Marcio Berbet – REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO “PROGRAMA DE REGULAÇÃO INTELIGENTE” E A REVISÃO DOS “PROTOCOLOS DE ENCAMINHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA”, VISANDO AUMENTAR A RESOLUTIVIDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E REDUZIR FILAS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE NO MUNICÍPIO.
• 2038/2025 - Marcio Berbet – REALIZAR A INSTITUIÇÃO DA “POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE AGRAVOS”, COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA ESTRATÉGIA SAÚDE FAMILIAR (ESF) E NA BUSCA ATIVA DE PACIENTES CRÔNICOS.
• 2039/2025 - Marcio Berbet – REALIZAR A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DE “PARQUES SENSORIAIS” NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
• 2041/2025 - Hélio HG – REALIZAR RECAPE E/OU TAPA BURACOS NA RUA TOPÁZIO – CONJUNTO RESIDENCIAL DIAMANTE AZUL, TRECHO ENTRE A RUA CRISTAL E RUA SANHAÇO.
• 2042/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, CONSTITUÍDOS POR CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, MEIA QUADRA DE BASQUETE, PISTA DE CAMINHADA E PARQUE INFANTIL, NA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO MERCER, TRECHO ENTRE A RUA JOSÉ BALDE FILHO E PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ ALVES FEITOZA, NO BAIRRO BELO CAMPO I.
• 2043/2025 - Marcio Berbet – REALIZAR A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E SANTOS DUMONT, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES AÇÕES: RECAPE ASFÁLTICO; CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS, MEIO-FIO E PASSEIO PÚBLICO; IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO; NOVA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL (LINHA DE DIVISÃO DA VIA; LINHA DE RETENÇÃO COM A EXPRESSÃO PARE; LINHA PARA DAR PREFERÊNCIA COM A EXPRESSÃO PREFERÊNCIA, FAIXA DE PEDESTRES) E VERTICAL (PLACAS DE PARE; DÊ A PREFERÊNCIA; PLACAS COM CONTROLE DE VELOCIDADE PERMITIDO); RETIRADA DO ESTACIONAMENTO “ESPINHA DE PEIXE” E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA.
• 2044/2025 – Eliane do Café – REALIZAR A PODA DE 01 (UMA) ÁRVORE, LOCALIZADA NA RUA FAISÃO, AO LADO DO Nº 449 (SORVETERIA TROPICAL), ENTRE A AVENIDA DA NATUREZA E RUA ROUXINOL, NO JARDIM TROPICAL, CONFORME IMAGEM EM ANEXO.
• 2045/2025 – Eliane do Café – REALIZAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA ARISTHOTELES XAVIER DO REGO, EM FRENTE AO NÚMERO 580, ENTRE AS RUAS VEREADOR CARLOS STALMANN E ELIAS XAVIER DO REGO, NO JARDIM BANDEIRANTES, QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO TERRENO, CONFORME ANEXO.
• 2046/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR ESTUDOS E APLICAÇÃO DE MELHORIAS (TAIS COMO NIVELAMENTO DA VIA, ADEQUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, MELHORIA DA DRENAGEM E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO APROPRIADA E CONSERTO DE BURACOS.), NA RUA MOGNO PROXIMO AO Nº 99, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO TOLEDO SILVEIRA JARDIM SHANGRI-LÁ. PEÇO QUE A EQUIPE RESPONSÁVEL REALIZE A VISTORIA E PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA-BURACO O QUANTO ANTES.
• 2047/2025 - Subtenente Macedo – REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE "FALXA DE PEDESTRE ELEVADA” NA AV. VANI BORGES DE MACEDO, 1225 - ESQUINA COM A RUA: CELESTE KELLER DEC - JARDIM CIDADE NOVA, EM FRENTE AO PARQUE MUNICIPAL NELSON TEODORO DE OLIVEIRA.
• 2049/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - CASCALHAR OU COLOCAR FRESA ASFÁLTICA NA RUA LICÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS, ENTRE RUA LAR PARANÁ E RUA LEMOS DO PRADO NA VILA CÂNDIDA.
• 2050/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO (REPOSIÇÃO DAS PARTES FALTANTES E DOS POSTES QUE SUSTENTAM) DO CAMPO DE FUTEBOL EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LAR PARANÁ, NOSSA SENHORA APARECIDA E LEMOS DO PRADO ENTRE OS BAIRROS JARDIM INDIANÁPOLIS E VILA CÂNDIDA.
• 2051/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A REVITALIZAÇÃO (REPLANTIO DO GRAMADO NOS LUGARES QUE ESTÃO SEM GRAMA, ADUBAÇÃO DA GRAMA) DO CAMPO DE FUTEBOL EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LAR PARANÁ, NOSSA SENHORA APARECIDA E LEMOS DO PRADO ENTRE OS BAIRROS JARDIM INDIANÁPOLIS E VILA CÂNDIDA.
• 2053/2025 - Escrivão Parma – REALIZAR A DOAÇÃO DO TERRENO (AO LADO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DA DELEGACIA CIDADÃ) AO ESTADO DO PARANÁ, LOCALIZADO ENTRE A RUA ADMAR FERREIRA CALDAS E A AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, COM O OBJETIVO DE INSTALAR/CONSTRUIR A SEDE DO BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL – FORÇA VERDE, PELOTÃO DE CAMPO MOURÃO.
• 2054/2025 - Escrivão Parma - ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS, COM A DEVIDA DESIGNAÇÃO DE UM(A) DELEGADO(A), BEM COMO O FORNECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E DE PESSOAL NECESSÁRIA PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE.
• 2055/2025 - Escrivão Parma – REALIZAR E AMPLIAR O MUTIRÃO DE CONSULTAS COM MÉDICO NEUROPEDIATRA.
• 2057/2025 - Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E/OU REDUTOR DE VELOCIDADE, RUA VEREADOR JOSÉ COSTA MARIA, ENTRE A RUA ÉRICA LABES E RUA PIONEIRO VEREADOR LADISLAU LONKOSKI – JARDIM IPANEMA.
• 2058/2025 - Hélio HG - REALIZAR A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DO ESTOFAMENTO DOS BANCOS DOS ÔNIBUS ESCOLAR DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO.
• 2059/2025 - Subtenente Macedo – REALIZAR A PODAS DE ÁRVORES DA RUA HALLE NASSER, ENTRE AS RUAS: TARUMÃ E CURRUPIÃO - JARDIM DAMASCO. (CONFORME CROQUI EM ANEXO).
• 2060/2025 - Subtenente Macedo - REALIZAR RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DE SERVIÇO DE MOTO NIVELAMENTO E CASCALHAMENTO, DA RUA HALLE NASSER, ENTRE AS RUAS TARUMÃ E RUA CURRUPIÃO JARDIM DAMASCO. (CONFORME FOTOS E CROQUI EM ANEXO).
• 2061/2025 - Escrivão Parma – ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA TRAZER O PROGRAMA BONS OLHOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
• 2062/2025 - Escrivão Parma - ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO NO PROGRAMA FORTALECE PARANÁ.
• 2063/2025 - Escrivão Parma - INSTALAR UM PARQUINHO INFANTIL (PLAYGROUND) DENTRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTANISLAU GURGINSKI, LOCALIZADO NA PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
• 2065/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - DISPONIBILIZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA QUE A DIRETORIA E OS MORADORES POSSAM EFETUAR AMPLIAÇÃO NO BARRACÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BARREIRO DAS FRUTAS.
• 2067/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EXECUTAR A RECUPERAÇÃO E REPLANTIO NO GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL, RECOLOCAÇÃO DO ALAMBRADO EM TORNO DO CAMPO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS.
• 2068/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTE CENTRAL COM QUATRO LÂMPADAS AO LADO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS "DOMINGOS ZANRÉ, DA COMUNIDADE RURAL DO BARREIRO DAS FRUTAS", POIS QUANDO É REALIZADA FESTIVIDADE NO PERÍODO DA NOITE, OS MORADORES DESTA COMUNIDADE TÊM QUE PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO E COM A INSTALAÇÃO DE UM POSTE, A COMUNIDADE TERÁ MAIS SEGURANÇA NESTE LOCAL.
• 2069/2025 - Escrivão Parma – SUGERINDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELEÇA PARCERIA COM O DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO (DEPEN) PARA A PRODUÇÃO DE PAVERS PELOS CUSTODIADOS, DE MODO QUE O MATERIAL CONFECCIONADO SEJA POSTERIORMENTE DESTINADO AO MUNICÍPIO PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS, INCLUINDO REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS.
• 2070/2025 - Escrivão Parma - INICIAR ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS PÚBLICOS DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS. ALÉM DISSO, RECOMENDA-SE QUE O MUNICÍPIO DESENVOLVA CAMPANHAS DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DESSA MODALIDADE DE TRANSPORTE, ENVOLVENDO TODA A CADEIA — DESDE A REDE DE ABASTECIMENTO ATÉ O CONSUMIDOR FINAL — A FIM DE DESTACAR SEUS BENEFÍCIOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICOS.

Não há.

O VEREADOR JADIR SOARES-PEPITA, PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO E PRESIDENTE DA PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, FEZ A LEITURA DO SEGUINTE TEXTO:

VEREADOR JADIR SOARES-PEPITA "PASSAREMOS A DELIBERAR SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA, QUE OBEDECERÁ A SEGUINTE ORDEM:

DE ACORDO COM O ARTIGO 70, DO REGIMENTO INTERNO: A COMISSÃO REPRESENTATIVA É CONSTITUÍDA, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DO RECESSO PARLAMENTAR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 01 DE FEVEREIRO DE 2026, OCASIÃO EM QUE ESTA COMISSÃO SE INCUMBE DAS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

I - ZELAR PELAS PRERROGATIVAS DO PODER LEGISLATIVO;

II - CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA;

III - AUTORIZAR O PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E CONCEDER-LHE LICENÇA;

IV - EXERCER:

A) AS COMPETÊNCIAS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 34, DESTE REGIMENTO, NO QUE COUBER, QUANDO DO RECESSO;

B) AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 23, DESTE REGIMENTO, QUE LHE FOREM DELEGADAS PELA MESA.

V - APRECIAR, CONCLUSIVAMENTE AS INDICAÇÕES SIMPLES, AS MOÇÕES E OS REQUERIMENTOS, DESDE QUE NÃO SE TRATEM ESTES DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 34.

§ 1º - COMPÕEM A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA:

I - OS LÍDERES DE BANCADAS;

II - NÚMERO DE VEREADORES TAL QUE GARANTA, EM SUA COMPOSIÇÃO, O PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPAM DA CÂMARA;

III - O PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE A PRESIDIRÁ;

§ 2º - OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE QUE TRATA O INCISO II, DO PARÁGRAFO ANTERIOR, SERÃO ELEITOS PELO PLENÁRIO NA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO LEGISLATIVO.

§ 3º - A POSSE DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA SE DARÁ NA SESSÃO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ANTERIOR."

SOLICITAMOS AOS SENHORES LÍDERES DE BANCADA QUE INDIQUEM OS REPRESENTANTES:

• EDILSON MARTINS - LÍDER CIDADANIA (Indicou o Vereador Sidnei Jardim)
• ESCRIVÃO PARMA - LÍDER PSD (Indicou a si mesmo)
• HÉLIO HG - LÍDER REPUBLICANOS (Não indicou a si mesmo)
• ELIANE DO CAFÉ - LÍDER PL (Indicou a si mesma)
• PROF. GERALDO - LÍDER MDB (Estava ausente mas foi indicado pelo Vereador Jadir Soares-Pepita - Presidente)
• SUBTENENTE MACEDO - LÍDER PRD (Indicou a si mesmo)

A Comissão Representativa foi formada pelos seguintes Vereadores: Sidnei Jardim, representando o CIDADANIA ; Escrivão Parma, representando o PSD; Eliane do Café, representando o PL; Professor Geraldo, representando o MDB; Subtenente Macedo, representando o PRD; e Jadir Soares-Pepita, como Presidente da Casa.

COMUNICAMOS QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS DAS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, FORAM APRECIADOS CONCLUSIVAMENTE PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A QUAL EMITIU PARECERES FAVORÁVEIS.

• Prot. Nº 38.199/2021 – ARACAMPO - Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão - Relatório Financeiro de 2019, com os dados das receitas e despesas realizadas durante o período de 01/01/2019 a 31/12/2019.
• Prot. Nº 38.200/2021 – ARACAMPO - Associação de Recuperação de Alcoólatras de Campo Mourão – Relatório Financeiro de 2020, com os dados das receitas e despesas realizadas durante o período de 01/01/2020 a 31/12/2020.
• Prot. Nº 4.885/2025 – Casa de Passagem São Bento José - Prestação de Contas e Relatório de Atividades do Exercício 2024.

Não há inscritos.