30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/10/2025 - 09:00 Encerramento: 07/10/2025 - 10:30
Correspondências
Expedientes
1° - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA(S) ATA(S) DA(S) SESSÃO(ÕES) ANTERIOR(ES):

COMUNICAMOS QUE A ATA SERÁ APRECIADA NAS PRÓXIMAS SESSÕES.

2° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO:

Não há.

3° - EXPEDIENTES RECEBIDOS DE TERCEIROS:

EXPEDIENTE RECEBIDO DE TERCEIRO, CUJA CÓPIA FOI ENCAMINHADA AO VEREADOR INTERESSADO, EM TEMPO HÁBIL E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. – PRETENDEM QUE SEJA LIDO? (ART. 80, Inciso III, do Regimento).

  • Prot. Nº 50.034/2025 – Ofício nº 1747/2025– Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoal Idosa – Responde ao Requerimento nº 146/2025 do Vereador Edilson Martins – Solicitando a viabilização da destinação de um ônibus para o município de Campo Mourão, com o objetivo de atender, prioritariamente, às demandas da melhor idade. RESPOSTA: Cumprimentando-o cordialmente, é com satisfação que comunicamos a publicação da Resolução nº 152/2025 – SEMIPI/GAB, que dispõe sobre a abertura do processo de habilitação dos Municípios do Estado do Paraná ao incentivo de investimento - Ônibus Cuida Mais Paraná. O período para envio da documentação de habilitação é de 25 de setembro a 15 de outubro de 2025, devendo ser observados os requisitos previstos na referida Resolução, disponível para consulta no portal da SEMIPI: https://www.semipi.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/ documento/2025-09/resolucao_152-2025.pdf. Em resposta ao vosso Ofício n.º 424/2025, encaminhado a esta Secretaria de Estado na data de 11 de junho de 2025, informamos que é necessário que o município abra protocolo referente à solicitação, seguindo todos os trâmites dispostos na Resolução. Em conformidade com a Resolução, serão considerados elegíveis os Municípios que comprovarem possuir atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (ARCPF), expedido pela Secretaria de Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa- SEMIPI, vigente. Certos de contar com sua participação, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Colocamo-nos à disposição para eventuais informações adicionais por meio da Coordenação de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa através do e-mail idoso@semipi.pr.gov.b.

4° - PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:

INDICAÇÕES (ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO):

  • 1752/2025 – Escrivão Parma - ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR E INSTALAR POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DUAS ROTATÓRIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À COPEL, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA INSTALADA TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA. SENDO AS SEGUINTES ROTATÓRIAS:1. ROTATÓRIA DA AVENIDA ANTÔNIO MARQUES CLARO, EM FRENTE AO ESTANDE DA CORPAL (ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO MARQUES CLARO E RUA JAKOB BAUMANN, NO ROYALE PREMIUM RESIDENSE & SPA RESORT). COORDENADAS: 24°03'15.8"S 52°21'19.3"W. 2. ROTATÓRIA DA AVENIDA VERSALES, NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO/ASSOCIAÇÃO ROYALE PREMIUM. (ENTRE A AVENIDA ANTÔNIO MARQUES CLARO E AVENIDA VERSALES, NO ROYALE PREMIUM RESIDENSE & SPA RESORT). COORDENADAS: -24.056428968664854, -52.354306846848914.
  • 1753/2025 – Marcio Berbet - REALIZAR O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DE ÁGUA PLUVIAL LOCALIZADAS NO QUADRILÁTERO COMPREENDIDO PELAS RUAS MAMBORÊ E SANTOS DUMONT E AVENIDAS JORGE WALTER E JOÃO BENTO.
  • 1755/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONTRATOS DE PARCERIA COM AS CLÍNICAS PARTICULARES PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NAS SEGUINTES ESPECIALISTAS (PSICÓLOGOS, NEURO PSICÓLOGO, NEURO PSIQUIATRA, PSIQUIATRAS E FONOAUDIÓLOGOS) PARA OS ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS PARA AS CRIANÇAS, PRINCIPALMENTE ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA DIMINUIÇÃO DA FILA DE ESPERA NO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
  • 1757/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO O TRÂNSITO DE CAMINHÕES TRANSPORTADORES DE CAÇAMBAS E BASCULANTES, CARREGADOS COM MATERIAIS (PEDRAS, AREIA, TERRA E ETC.) SEM PROTEÇÃO COM LONAS NA ÁREA CENTRAL (ENTRE AS RUAS GUARAPUAVA E SANTOS DUMONT E AVENIDAS JORGE WALTER E JOÃO BENTO).
  • 1758/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – FAZER UMA FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS OU OLHOS DE GATO NAS BICICLETAS PARA QUE POSSAM CIRCULAR PELAS RUAS DE CAMPO MOURÃO COM MAIOR SEGURANÇA.
  • 1759/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – FAZER UMA FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS OU OLHOS DE GATO NOS PATINETES, MOVIDOS A BATERIA, PARA QUE POSSAM CIRCULAR PELAS RUAS DE CAMPO MOURÃO.
  • 1760/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) FAIXA ELEVADA, URGENTEMENTE NA RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO NO TRECHO APÓS A TRAVESSIA DO PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA, ANTES DO INÍCIO DOS CATADIÓPTRICOS “TARTARUGAS”, APÓS A ENTRADA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO DO CAMPO CLUB.
  • 1761/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – ALTERAR O TEMPO DO TEMPORIZADOR NO SENTIDO DO CENTRO/ASA LESTE, AUMENTANDO O TEMPO PARA A CIRCULAÇÃO DE PELO MENOS DE QUINZE VEÍCULOS NO SINALEIRO INSTALADO NA AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, ESQUINA COM A AVENIDA PIONEIRO ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA OU REALIZANDO UM ESTUDO DE LEVANTAMENTO PARA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE LUZ VERDE NO SENTIDO CENTRO/ASA LESTE, NO JARDIM FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE.
  • 1762/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - VERIFICAR OS LOCAIS COM PINTURA DE ESTACIONAMENTO DE MOTO, ONDE NÃO EXISTE PLACA DE ESTACIONAMENTO DE MOTO MAS O ACOSTAMENTO ESTA PINTADO PARA O USO DE MOTOS NA AVENIDA CAPITÃO ÍNDIO BANDEIRA EM FRENTE A EMPRESA ELETROLUX, ENTRE AS RUAS PANAMBI E LAURINDO BORGES NA ÁREA CENTRAL E INSTALAR ESTA PLACA SINALIZANDO O ESTACIONAMENTO DE MOTOS NO LOCAL.
  • 1763/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA, URGENTEMENTE NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA, (NOS DOIS SENTIDOS) ENTRE AS RUAS SANTA CRUZ E ROCHA POMBO.
  • 1764/2025 - Marcio Moraes – REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA VIA DO TRABALHADOR, PRÓXIMO AO Nº 171, ENTRE A RUA JURITI E RUA DELCIDES CONSTANTINO MIGUEL NO PARQUE INDUSTRIAL - AUGUSTO TEZELLI FILHO.
  • 1765/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR A REFORMA OU A TROCA DO ALAMBRADO DANIFICADO, DA QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO DA JUVENTUDE ITACHIR TAGLIARI, LOCALIZADO NA RUA ROBSON DACIUK PAITACH, 179 - JARDIM AEROPORTO.
  • 1766/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES – REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA JACUTINGA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 520, ENTRE A RUA SÃO LUÍZ E RUA GALO DA SERRA NO JARDIM TROPICAL II.
  • 1767/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR NIVELAMENTO DO ASFALTO NA AVENIDA JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, 934 - ENTRE A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE E RUA ARARUNA, ÁREA CENTRAL.
  • 1768/2025 - Marcio Moraes - REALIZAR A REFORMA DO ESPAÇO, ATI (ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE), ASSIM COMO A REVITALIZAÇÃO (PODA DE ÁRVORES, PLANTIO DE GRAMA, PINTURA DE MEIO-FIO) NO LOCAL, RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, FRENTE AO NÚMERO 526, ENTRE A RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI E A RUA ELIAS XAVIER DO RÊGO, NO JARDIM BANDEIRANTES.
  • 1769/2025 - Marcio Moraes - INSTALAR UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE UM PLAYGROUND (API) NO LOCAL, RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, FRENTE AO NÚMERO 526, ENTRE A RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI E A RUA ELIAS XAVIER DO RÊGO, NO JARDIM BANDEIRANTES.
  • 1770/2025 – Hélio HG – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM SENTIDO “MÃO DUPLA” (VAI E VEM), ESTACIONAMENTO DE UM LADO DA VIA, PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM ALVORADA: RUA LAMBARI, RUA COLMÉIA, RUA GUSTAVO JOÃO QUENNEHEN, RUA JOÃO CASTURINO SMOLIAK, RUA JOÃO MENDES PEREIRA, RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, RUA EULÁLIA CARNEIRO DE CAMPOS E RUA HILDA MUNIN BRZEZINSKI.
  • 1771/2025 – Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM SENTIDO “MÃO DUPLA” (VAI E VEM), ESTACIONAMENTO DE UM LADO DA VIA, PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS SEGUINTES VIAS DO JARDIM BANDEIRANTES: RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, RUA BENEDITO LISBOA DE SOUZA, RUA JOÃO MENDES PEREIRA, RUA ARISTHOTELES XAVIER DO REGO, RUA VEREADOR CARLOS STALMANN, RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI, RUA ELIAS XAVIER DO REGO, RUA ALFEU DE PAULA XAVIER, RUA ANTÔNIO BITTENCOURT FRANCO, RUA CANJARANA, RUA VEREADOR MOACYR REIS FERRAZ, E TRAVESSA ANTÔNIO GODNIUK.
  • 1772/2025 – Hélio HG - REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM SENTIDO “MÃO DUPLA” (VAI E VEM), ESTACIONAMENTO DE UM LADO DA VIA, PINTURA DA EXPRESSÃO “PARE”, E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS “PARE”, “DÊ A PREFERÊNCIA”, “VELOCIDADE PERMITIDA”, NAS VIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENTINI: RUA ROMILDA BAMBINI PIACENTINI, RUA FELICITA MARIA DOLCI, RUA JOÃO MENDES PEREIRA, RUA ARISTHOTELES XAVIER DO REGO, E RUA PEDRO STANISZEWSKI.
  • 1773/2025 – Marcio Berbet – REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE PORTAL “SEJA BEM-VINDO”, NAS ENTRADAS DA CIDADE, SITO, CAMPO MOURÃO – MARINGÁ ROD.(BR 158 – AVELINO PIACENTINI), CAMPO MOURÃO – LUIZIANA ( EST. BOIADEIRA – BR-487), CAMPO MOURÃO – GOIOERÊ (ROD.BR 272), CAMPO MOURÃO – MAMBORÊ (ROD BR 369) E CAMPO MOURÃO – CRUZEIRO DO OESTE ( EST. BOIADEIRA – BR-487).
  • 1774/2025 – Marcio Berbet – FAZER A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS (ABRIR UMA VIA POR VEZ), NO CRUZAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ COM PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NA VILA URUPÊS.
  • 1775/2025 - Escrivão Parma – REALIZAR A TROCA DA FIAÇÃO E MELHORIAS (AMPLIAÇÃO) NA PARTE ELÉTRICA DO CMEI SAGRADA FAMÍLIA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O SISTEMA ELÉTRICO PARA COMPORTAR A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO.
  • 1776/2025 - Hélio HG - REALIZAR A CESSÃO DE USO, DO IMÓVEL LOTE 7 DA QUADRA 12, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR WALDEMAR IBBA, NO JARDIM AMÉRICA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM AMÉRICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA.
  • 1777/2025 - Eliane do Café - REALIZAR A PODA DE ÁRVORES , LOCALIZADAS AO LONGO DA RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS, ENTRE AS RUAS MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES, EDMUNDO MERCER E QUINTO SLOMP, NO JARDIM COPACABANA, CONFORME IMAGENS EM ANEXO.
  • 1778/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - EFETUAR A PODA NOS GALHOS DEBAIXO DAS ÁRVORES NOVAS PARA MELHORAR A VISÃO DE QUEM CRUZA A AVENIDA JOÃO BENTO, INICIANDO NA RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA E TERMINANDO NA RUA SANTOS DUMONT - CENTRO.
  • 1781/2025 - Subtenente Macedo - INSTALAR UMA QUADRA DE BASQUETE 3X3 (UMA QUADRA REGULAR DE 3×3 TEM 15 M (LARGURA) E 11 M (COMPRIMENTO). DEVERÁ TER UMA ÁREA RESTRITIVA DE TAMANHO NORMAL, INCLUINDO UMA LINHA DE LANCE LIVRE (5,80 M), UMA LINHA DE 2 PONTOS (6,75 M) E UMA ÁREA DE “SEMICÍRCULO”, EMBAIXO DA CESTA.) NA ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NA RUA: YVAN BITTENCOURT ESQUINA, RUA CARLOS MASSARETTO E AV.: GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE – JARDIM SANTA CRUZ. (CONFORME CROQUI EM ANEXO).
  • 1782/2025 - Subtenente Macedo - INSTALAR PARQUE INFANTIL E/OU PLAYGROUND DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3250/2013 BEM COMO UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA RUA: YVAN BITTENCOURT ESQUINA, RUA CARLOS MASSARETTO E AV.: GERMANO FRANCISCO RODOLFO BATHKE – JARDIM SANTA CRUZ. (CONFORME CROQUI EM ANEXO).
  • 1783/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira – ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR UM PROJETO COM O INTUITO DE RESERVAR UM TERRENO NO ANEL VIÁRIO DE CAMPO MOURÃO “PIONEIRO ALDO CASALI”, PARA FINS DE INSTALAR UMA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GRANDES CARGAS, QUE ATENDA TODAS AS EMPRESAS, E SEJA OFERECIDO EM LICITAÇÃO PARA EMPRESAS QUE TRABALHEM COM LOGÍSTICA A EXEMPLO (CARGO EXPRES TRANSPORTES, CARGAS.COM.BR, FC LOG, CENTRAL SUL LOGISTICA, ETC.) OU A EMPRESÁRIOS LOCAIS QUE TENHAM INTERESSE EM INVESTIR NESTE EMPREENDIMENTO E AINDA, QUE O PODER EXECUTIVO PROCURE TRATATIVAS COM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DA INDÚSTRIA, PARA CONSEGUIR VERBA PARA ESTA INSTALAÇÃO.
  • 1784/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - DISPONIBILIZAR UM TERRENO DE 20 X 20 M² PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VERDE E QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BARRACÃO 15 X 20 M² ONDE SERÁ INSTALADA A SEDE DA ENTIDADE, NO TERRENO DO LOTE 2498 – A – REM – 1 – MAT. 12475 - REGISTRADO NO 1º OFICIO DE CAMPO MOURÃO, (ANTIGO FUNDOS DO LATICÍNIO MOURÃO).
  • 1785/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DA FAMÍLIA STANCHESKI LOCALIZADOS NA AVENIDA JOÃO BENTO ESQUINA DA RUA EDMUNDO MERCER QUE ATUALMENTE CONSTA NA ÁREA DO MAPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO COMO AREA 354 – CENTRO.
  • 1786/2025 - Eraldo Teodoro de Oliveira - CONSTRUIR ACADEMIA POPULAR EM AMBIENTE COBERTO, NO TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE NO PRIMEIRO LOTE NA ENTRADA PARA O CONJUNTO HABITACIONAL MENDES, NA MESMA QUADRA DA IGREJA CATÓLICA, ENTRE A RUA ESPERANÇA E A RUA LIBERDADE DO GRANDE LAR PARANÁ DE CAMPO MOURÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSORES, INSTRUTORES E A VISITA PERIÓDICA NESTES LOCAIS DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE, PARA REALIZAREM EXAMES E AFERIÇÕES NOS USUÁRIOS, PRINCIPALMENTE NOS IDOSOS.
  • 1787/2025 - Jadir Soares Pepita – REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, COM SINALIZAÇÃO DOS MESMOS, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, NA RUA MATO GROSSO, PRÓXIMO À RUA ANTÔNIO BUENO DE CAMARGO, NO BAIRRO JARDIM FLÓRIDA.

5° - OFÍCIO(S) RECEBIDO(S) DO PODER LEGISLATIVO:

Não há.

6° - COMUNICADOS:

Não há.

7° - TRIBUNA LIVRE:

Não há inscritos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - REQUERIMENTO nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO BERBET
Turno:
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que, informe, através da secretaria competente, afim de esclarecimento público: 1) solicitando o encaminhamento, de forma pormenorizada, da arrecadação do Fundo Municipal de Trânsito referente ao exercício de 2024 e aos dez primeiros meses do exercício de 2025, discriminando as receitas, origens, valores e aplicações dos recursos arrecadados no período.
Não informada
2 - REQUERIMENTO nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
REQUER à Mesa, ouvindo o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir os seguintes temas: ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIs DE CAMPO MOURÃO E A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Lei nº 3.604/2015).
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Institui o Programa “TODOS NA ESCOLA”, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares e kits de material escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Turno:
Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de contratos verbais de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o artigo 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para as Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Inclusa na Ordem do Dia
3 - PROJETO DE LEI nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
Cria o Dia Municipal da Conservação do Solo no Município de Campo Mourão e dá outras providências."
Inclusa na Ordem do Dia
4 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: SIDNEI JARDIM
Turno:
Dispõe sobre a realização de casamento comunitário gratuito para a população em situação de vulnerabilidade social no Município de Campo Mourão, com o objetivo de garantir o acesso ao registro civil e fortalecer os laços familiares, e dá outras providências.
Inclusa na Ordem do Dia