PROJETO DE LEI nº 7 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
7
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O ARTIGO 2º E § 1º DA LEI Nº 475/85, ARTIGO 3º, ARTIGO 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFO NA MESMA LEI,M QUE ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. (REVOGA A LEI 544/87 - ). (Anteprojeto de Lei 007/88 do Poder Executivo). Lei 593, de 06/04/88. Livro 01 – página 122. ALTERADA PELA LEI 600/88
Indexação
Observação