PROJETO DE LEI nº 24 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
24
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CLASPAR – EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO LOCALIZADO NA RUA ARARUNA, ESQUINA COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE, COM PRAZO DE 24 MESES). (Anteprojeto de Lei 018/88 do Poder Executivo). Lei 610, de 01/07/88. Livro 02 – página 448. VER REVOGAÇÃO DA LEI. ALTERADA PELA LEI Nº 750 DE 05/12/1991.
Indexação
Observação