PROJETO DE LEI nº 2 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
2
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 586/87 DE 29.12.87, QUE TRATA DA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (TENDO EM VISTA LAPSO DO LEGISLADOR, AO INVÉS DE CONSTAR O PERCENTUAL A SER PAGO NO ANO, CONSTOU MÊS). (Anteprojeto de Lei 006/88 do Poder Executivo). Lei 588, de 24/03/88. Livro 01 – página 43. REVOGADA, ATUAL LEI 779/92.
Indexação
Observação