PROJETO DE LEI nº 44 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
44
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 529 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PORQUE TEM A EXISTÊNCIA DE DEFASAGEM SALARIAL PARA OS PROFESSORES ESTATUTÁRIOS QUE, PRESSUPOSTAMENTE DEVERIAM SER MELHOR REMUNERADOS). (Anteprojeto de Lei 040/88 do Poder Executivo). Lei 630, de 20/10/88. Livro 04 – página 821.
Indexação
Observação