PROJETO DE LEI nº 13 de 1988

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1988

Número

13

Data de Apresentação

15/02/1988

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E VENDER PARA MANOEL CASTANHEIRA & CIA LTDA., TRECHO DA RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI, SITUADO ENTRE AS RUAS BENEDITO LISBOA DE SOUZA E RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, NO JARDIM BANDEIRANTES. (EMPRESA DE CAMPO MOURÃO ATUANDO NO RAMO DE ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PRETENDENDO A DESAFETAÇÃO E VENDA PARA CONSTRUIR DEPÓSITO PARA MERCADORIAS, ESCRITÓRIOS, SALA DE REUNIÕES E TREINAMENTOS, GARAGEM E POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS, ALÉM DE ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS). (Anteprojeto de Lei 014/88 do Poder Executivo). Lei 599, de 20/05/88. Livro 02 – página 268.

    Indexação

    Observação