PROJETO DE LEI nº 13 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
13
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E VENDER PARA MANOEL CASTANHEIRA & CIA LTDA., TRECHO DA RUA ALEXANDRE SCHUMOSKI, SITUADO ENTRE AS RUAS BENEDITO LISBOA DE SOUZA E RUA MANOEL SILVÉRIO PEREIRA, NO JARDIM BANDEIRANTES. (EMPRESA DE CAMPO MOURÃO ATUANDO NO RAMO DE ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PRETENDENDO A DESAFETAÇÃO E VENDA PARA CONSTRUIR DEPÓSITO PARA MERCADORIAS, ESCRITÓRIOS, SALA DE REUNIÕES E TREINAMENTOS, GARAGEM E POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS, ALÉM DE ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS). (Anteprojeto de Lei 014/88 do Poder Executivo). Lei 599, de 20/05/88. Livro 02 – página 268.
Indexação
Observação