PROJETO DE LEI nº 5 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
5
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI Nº 529/86 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO NECESSÁRIA PARA DAR AUMENTO EM 24,10% PARA OS PROFESSORES). (Anteprojeto de Lei 009/88 do Poder Executivo). Lei 591, de 28/03/88. Livro 01 – página 95. REVOGADA PELA LEI 1008/96. HOJE LEI 1837/2004, VALENDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2005.
Indexação
Observação