PROJETO DE LEI nº 6 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
6
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ACRUCAM – AUXÍLIO À CRIANÇA DE RUA DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA IRMÃOS PEREIRA ENTRE A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA, DATA 13 DA QUADRA 154 PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS PARA ABRIGAR E INSTRUIR OS MENINOS DE RUA). (Anteprojeto de Lei 010/88 do Poder Executivo). Lei 592, de 28/03/88. Livro 01 – página 110.
Indexação
Observação