PROJETO DE LEI nº 21 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
21
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL – SCH - DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FINALIDADE SUPRIR A NECESSIDADE DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE E DE BAIXA RENDA ADMITIDOS COMO TAL OS INDIVÍDUOS QUE NÃO POSSUAM CASA PRÓPRIA E QUE PERCEBAM RENDIMENTOS MENSAIS DE ZERO A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS). (Anteprojeto de Lei 017-87/88 do Vereador Itamar Agostinho Tagliari). Lei 607, de 10/06/88. Livro 02 – página 391.
Indexação
Observação