PROJETO DE LEI nº 29 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
29
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS DATAS Nº 01 A 16 DA QUADRA Nº 09, DO JARDIM INDIANÓPOLIS, COM 7.200,00 M². (O TERRENO FOI DOADO ATRAVÉS DA LEI 132, DE 30/09/1976 PARA A COMPANHIA AGROPECUÁRIA DE FOMENTO ECONÔMICO DO PARANÁ – CAFÉ DO PARANÁ, QUE SOLICITA PERMISSÃO PARA ALIENAÇÃO DO MESMO, REINVESTINDO EM MÁQUINAS E TÉCNICOS PARA TRABALHAR NA REGIÃO). (Anteprojeto de Lei 026/88 do Poder Executivo). Lei 613, de 04/07/88. Livro 03 – página 552
Indexação
Observação