PROJETO DE LEI nº 12 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
12
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PELA LEI 473/85 FOI DOADA A MESMA ÁREA MAS A BUROCRACIA DO ESTADO NÃO PERMITIU A CONSTRUÇÃO, REVERTENDO A ÁREA AO MUNICÍPIO, MAS ATENDENDO NOVO PEDIDO FOI APRESENTADO O ANTEPROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DA 8ª CIRETRAN - DETRAN). (Anteprojeto de Lei 011/88 do Poder Executivo). Lei 601, de 23/05/88. Livro 01 – página 255.
Indexação
Observação