PROJETO DE LEI nº 28 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1988
Número
28
Data de Apresentação
15/02/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 485/85, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE FIXA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (AUTORIZANDO A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO NO ÍNDICE DE VARIAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO TESOURO NACIONAL - OTN). (Anteprojeto de Lei 021/88 do Poder Executivo). Lei 612, de 01/07/88. Livro 03 – página 537. REVOGADA.
Indexação
Observação