Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 27/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 923/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 8:57:40
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Gabinete Marcio Berbet - GAB-12
Status: Proposição em diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição em diligência. Enviado cópia digital ao autor para providências.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 28/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa novo valor do auxílio-alimentação previsto no artigo 7º da Lei nº 4.242, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 29/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas constantes na Lei Municipal no 4.599, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 30/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reajusta os valores da Tabela de Vencimentos dos servidores públicos municipais, constante na Lei nº 1.009, de 25 de novembro de 1996, que institui o plano de cargos e o sistema de evolução funcional dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 31/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tabelas de Vencimentos e Gratificações dos servidores públicos municipais, constantes na Lei Municipal no 4.356, de 27 de outubro de 2022, e alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 32/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Salários dos empregados públicos celetistas, constante da Lei Municipal no 4.320, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o emprego público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 33/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF da Lei nº 2.763, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 34/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores das Gratificações dos Supervisores da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti da Lei nº 2.760, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal sob o regime de emprego público, para implementação da Equipe de Vigilância em Saúde para Combate ao Aedes aegypti, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 35/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reajusta os valores da Tabela de Vencimentos da Lei nº 3.557, de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do art. 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 36/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reajusta a remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar, prevista no artigo 95 da Lei nº 3.605, de 23 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 37/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reajusta os valores da Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e Jetom, previstos na Lei nº 4.600, de 22 de dezembro de 2023, que "dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, cria cargos de provimento efetivo, em comissão, funções comissionadas, funções gratificadas, e dá outras providências".
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 38/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 3420, DE 12 DE JUNHO DE 2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PPE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Março de 2025
Protocolo: 972/2025, Data Protocolo:
26/03/2025 -
Horário: 14:17:33
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: A Proposição retirada pelo autor. Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor.
A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 39/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
TIÃO DO KARATE (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 40/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera e acresce dispositivo na Lei nº 4.526, de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
EDILSON MARTINS (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 41/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO MOURÃOENSE NAS TELAS DE CINEMAS DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 1002/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 17:02:18
Autor:
EDILSON MARTINS
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
ELIANE DO CAFÉ (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
SUBTENENTE MACEDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 42/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 4.265, de 21 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o alinhamento e a retirados de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 1018/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 15:53:05
Autor:
MARCIO BERBET
Relatorias:
EDILSON MARTINS (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
ELIANE DO CAFÉ (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
SUBTENENTE MACEDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 43/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei no 3809, de 18 de janeiro de 2017,
que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura
Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo
Mourão e dá outras providências", com alterações posteriores,
e dá outras providências (Reajuste dos servidores do Poder
Legislativo).
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 44/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o "caput" e o § 10 do Art. 8o da Lei no 4.267 , de 21 de
dezembro de 2O21 , que "Dispõe sobre a concessão do
auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e
aos servidores ocupantes de cargos de provimento em
comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo
Mourão, e dá outras providências", com alterações
posteriores.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 45/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 1032/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 15:30:16
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: A Proposição recebeu parecer jurídico contrário. Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 46/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO, COMO MEDIDA DE
SEGURANÇA E PROTEÇÃO AOS SERVIDORES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1107/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 16:36:09
Autor:
EDILSON MARTINS
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
TIO LECO (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 47/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 446.668,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 48/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
TIÃO DO KARATE (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 49/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, Departamento Penitenciário DEPEN, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
TIÃO DO KARATE (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 50/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera e revoga dispositivos, e altera o Anexo I da Lei nº 4.383, de 20 de dezembro de 2022, que cria o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão, designa suas atribuições e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
|
|
PL 51/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.272, de 8 de março de 2000, que altera dispositivos da Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, que deu nova redação à Lei nº 595/1988, que autorizou a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
|
|
PL 52/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
|
|
PL 53/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei nº 1434, de 11 de março de 2002, que “Denomina Rua Araras, a via localizada entre as quadras 8 e 9 da Vila Teixeira, da Planta Geral do Município De Campo Mourão”, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 1195/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 14:04:41
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: RECURSO INDEFERIDO.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Matéria Anexadora:
RECURSO nº 13 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
SIDNEI JARDIM
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 54/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 55/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Dia Municipal do Sistema Plantio Direto no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
ELIANE DO CAFÉ (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 56/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de espaços comerciais no Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 57/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MAPAS TÁTEIS E INFORMAÇÕES EM BRAILE NOS LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COMO SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO".
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 1233/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 11:39:12
Autor:
ELIANE DO CAFÉ
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei retirado a pedido da autora, conforme Ofício s/nº protocolado sob o nº 25.796/2025
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 58/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso das vias, passeios (calçadas), logradouros e praças públicas por pessoas em situação de rua e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 1234/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 14:10:47
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Última Ação: A Proposição recebeu parecer jurídico contrário. Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 59/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO A PACIENTES COM DETERMINADAS CONDIÇÕES DE PELE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1238/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 9:38:43
Autor:
EDILSON MARTINS
Localização Atual: Gabinete Edilson Martins - GAB-09
Status: Proposição em diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição em diligência. Enviado cópia digital ao autor para providências.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 60/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENTREGA DE PRONTUÁRIO MÉDICO AOS PACIENTES QUE O SOLICITAREM, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 9:39:06
Autor:
EDILSON MARTINS
Localização Atual: Gabinete Edilson Martins - GAB-09
Status: Proposição em diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição em diligência. Enviado cópia digital ao autor para providências.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 61/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a “Semana da Segurança Digital” na Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 1241/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 15:00:17
Autor:
ELIANE DO CAFÉ
Localização Atual: Gabinete Eliane do Café - GAB-07
Status: Proposição em diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição em diligência. Enviado cópia digital ao autor para providências.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 62/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 823.747,56 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 63/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 614.996,16 (seiscentos e quatorze mil, novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 64/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4714 de 02 de julho de 2024, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 65/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4249 de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
TIÃO DO KARATE (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 66/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1259/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:52:08
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Relatorias:
EDILSON MARTINS (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
SUBTENENTE MACEDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 67/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 3.953, de 10 de agosto de 2018, que denomina os logradouros do Jardim Victória, e revoga a Lei nº 4.825, de 20 de dezembro de 2024.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
MARCIO MORAES (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 68/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.956,78 (oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 69/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: REGULAMENTA A EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO OU POR QUALQUER SISTEMA DE AMPLIAÇÃO MECÂNICA DO SOM, POR BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CANTINAS, DANCETERIAS, PUBS E SIMILARES. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 1276/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 14:40:37
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: O autor apresentou o Substitutivo IL 41-2025 - Marcio Berbet.
Arquivado.
Matéria Anexadora:
RECURSO nº 12 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
MARCIO BERBET
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 70/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre aplicação de multa e sanção administrativa a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada no âmbito do Município de Campo Mourão e dá outras providências
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 1277/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 16:13:36
Autor:
SUBTENENTE MACEDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: O autor apresentou o substitutivo IL 40-2025 - Subtenente Macedo.
Arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 71/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.231, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO “JARDIM IMPERIAL I E II”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 1281/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 8:38:44
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: A Proposição recebeu parecer jurídico contrário. Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 72/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.586, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 1305/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 14:41:02
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: A Proposição recebeu parecer jurídico contrário. Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 73/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DO PARANA - GCEPR.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 1335/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:11:49
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
Relatorias:
EDILSON MARTINS (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
SUBTENENTE MACEDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 74/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção da nova sede da Polícia Científica em Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
EDILSON MARTINS (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 75/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção do 3º Pelotão da 3ª Companhia do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária de Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
TIÃO DO KARATE (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|
|
PL 76/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção da sede própria da Defensoria Pública em Campo Mourão, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
||
SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
||
PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
|