PROJETO DE LEI nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de espaços comerciais no Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação