Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar denominado “Família Acolhedora” no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 2007, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de espaços comerciais no Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski que especifica, e dá outras providências.

INSTITUI O BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO, COMO MEDIDA DE
SEGURANÇA E PROTEÇÃO AOS SERVIDORES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS