RECURSO nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
RECURSO
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
1477
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sidnei de Souza Jardim:517.908.079-72 1 (Assinado em: 11 de Junho de 2025 às 21:53 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
do Projeto de lei nº 53/2025, protocolado sob nº 20.426/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 703/2025 de 07/05/2025.
do Projeto de lei nº 53/2025, protocolado sob nº 20.426/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 703/2025 de 07/05/2025.
Indexação
Observação