Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4714 de 02 de julho de 2024, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências".

Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei nº 4249 de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências”.

Institui o Dia Municipal do Sistema Plantio Direto no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 823.747,56 (oitocentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 614.996,16 (seiscentos e quatorze mil, novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), na forma em que especifica abaixo.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASES – ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL SINFONIA”.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTIVOS A LEI Nº 4.141, DE 28 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR DOAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

Acrescem dispositivos à Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1965, que "Regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído, e dá outras providências”, com alterações posteriores

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O MÊS “MARÇO AMARELO”, A SEREM REALIZADAS ANUALMENTE, AÇÕES RELACIONADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO MOURÃOENSE NAS TELAS DE CINEMAS DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, Departamento Penitenciário DEPEN, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução no 47 , de 28 de dezembro de 1990 "Regimento Interno da Câmara Municipal de
Campo Mourão".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR JOSÉ GRIGOLIN