Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção da nova sede da Polícia Científica em Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. Com Emenda. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção do 3º Pelotão da 3ª Companhia do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária de Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado do Paraná, para a construção da sede própria da Defensoria Pública em Campo Mourão, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 1.009, de 25 de novembro de 1996, que institui o Plano de Cargos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Campo Mourão, e dá outras providências". - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 3420, DE 12 DE JUNHO DE 2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade. Com Substitutivo. |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: EDILSON MARTINS
Protocolo: 1107
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO, COMO MEDIDA DE
SEGURANÇA E PROTEÇÃO AOS SERVIDORES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Protocolo: 1259
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acresce dispositivos à Lei nº 3.953, de 10 de agosto de 2018, que denomina os logradouros do Jardim Victória, e revoga a Lei nº 4.825, de 20 de dezembro de 2024. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Protocolo: 1335
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRANDE CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DO PARANA - GCEPR. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 10 |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade. Com Substitutivo. |
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| 11 |
PROJETO DE LEI nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 575.819,49 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos). - - |
Aprovado por unanimidade. |