PROJETO DE LEI nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o "caput" e o § 10 do Art. 8o da Lei no 4.267 , de 21 de
dezembro de 2O21 , que "Dispõe sobre a concessão do
auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e
aos servidores ocupantes de cargos de provimento em
comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo
Mourão, e dá outras providências", com alterações
posteriores.
dezembro de 2O21 , que "Dispõe sobre a concessão do
auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos efetivos e
aos servidores ocupantes de cargos de provimento em
comissão, no âmbito do Poder Legislativo de Campo
Mourão, e dá outras providências", com alterações
posteriores.
Indexação
Observação