PROJETO DE LEI nº 63 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2025

Número

63

Data de Apresentação

08/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 16:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 614.996,16 (seiscentos e quatorze mil, novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), na forma em que especifica abaixo.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Maio de 2025
    27 de Maio de 2025