PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
1018
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Berbet:034.558.719-76 1 (Assinado em: 1 de Abril de 2025 às 15:47 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 2 (Assinado em: 1 de Abril de 2025 às 15:47 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 4.265, de 21 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o alinhamento e a retirados de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão a cabo, Internet e energia elétrica e dá outras providências.
Indexação
Observação