PROJETO DE LEI nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aldecir Roberto da Silva:918.620.869-15 1 (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 12:42 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 14:45 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Maria Jose Pereira da Silva:566.617.979-91 2 (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 13:16 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tabelas de Vencimentos e Gratificações dos servidores públicos municipais, constantes na Lei Municipal no 4.356, de 27 de outubro de 2022, e alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação