PROJETO DE LEI nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 31 de Março de 2025 às 16:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivo na Lei nº 4.526, de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação