PROJETO DE LEI nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aldecir Roberto da Silva:918.620.869-15 2 (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 09:09 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 11:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Maria Jose Pereira da Silva:566.617.979-91 1 (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 07:23 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 1.272, de 8 de março de 2000, que altera dispositivos da Lei nº 881, de 23 de setembro de 1994, que deu nova redação à Lei nº 595/1988, que autorizou a criação da Fundação de Esportes de Campo Mourão, e dá outras providências.
Indexação
Observação