PROJETO DE LEI nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 11:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, Departamento Penitenciário DEPEN, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação