Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 446.668,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: TIO LECO
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO PASTOR JOAQUIM ALVES PEREIRA. - - |
Aprovado por maioria. |
| 5 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ESCRIVÃO PARMA
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA PELOS 50 ANOS DE EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE - - |
Aprovado por unanimidade. |