SAPL - Câmara Municipal de Campo Mourão

PARÂMETROS DE PESQUISA:
Ano: 2018

Mês: Janeiro

Quantidade encontrada no mês: 47 normas.

Norma	Ementa
DECRETO - DEC 7492/2018	Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico da Câmara Municipal de Campo Mourão, para o exercício financeiro de 2018.
DECRETO - DEC 7493/2018	Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico do Município de Campo Mourão, para o exercício financeiro de 2018.
DECRETO - DEC 7494/2018	Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico da Fundação Cultural de Campo Mourão - FUNDACAM, para o exercício financeiro de 2018.
DECRETO - DEC 7495/2018	Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico da Fundação de Esportes de Campo Mourão - FECAM, para o exercício financeiro de 2018.
DECRETO - DEC 7496/2018	Dispõe sobre a execução do Orçamento Analítico da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM, para o exercício financeiro de 2018.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3892/2018	Institui a Campanha “Empresa Amiga da Escola”, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 1/2018	CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA NO PERÍODO DE 15/01/2018 A 29/01/2018, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 26/12/2016 A 25/12/2017.
PORTARIA - POR 2/2018	DESIGNAR O SERVIDOR DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA I. SILVA - EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - ME., REFERENTES AO CONTRATO Nº 20/2017, CUJO OBJETO CORRESPONDE A ADEQUAÇÃO DE PROJETORES DO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO.
PORTARIA - POR 4/2018	DESIGNAR, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, OS SERVIDORES JULIANA GODOI DEI CANALE E RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, PREGOEIRA TITULAR E PREGOEIRO SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, DESTE PODER LEGISLATIVO, SENDO A EQUIPE DE APOIO COMPOSTA PELOS SERVIDORES: ELIAS DA SILVA, FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS, JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS.
PORTARIA - POR 5/2018	DESIGNAR, SEM ÓNUS AOS COFRES PÚBLICOS, A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS DESTA CASA DE LEIS.
PORTARIA - POR 3/2018	DESIGNAR O SERVIDOR DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA A L. PRODUTOS E EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA., REFERENTES AO CONTRATO Nº 21/2017, CUJO OBJETO CORRESPONDE A AQUISIÇÃO DE SCANNERS E IMPRESSORAS PARA USO DESTE PODER LEGISLATIVO.
PORTARIA - POR 6/2018	DESIGNAR, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, BAIXA E AFINS, DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO.
PORTARIA - POR 7/2018	DESIGNAR, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, A COMISSÃO PERMANENTE DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES DESTA CASA DE LEIS, COMPOSTA PELOS SERVIDORES: PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO E VALMIR COSTA MELQUIADES, PRESIDENTE E SECRETÁRIO, RESPECTIVAMENTE, E MEMBROS: DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA E JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO.
PORTARIA - POR 8/2018	DESIGNAR O SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR SIDNEY KENDY MATSUGUMA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FABRI IMOBILIÁRIA E GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME, REFERENTES AO CONTRATO Nº 13/2017, CUJO OBJETO CORRESPONDE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE RECEPÇÃO.
PORTARIA - POR 9/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES EMERSON MARTINS AMARAL, MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA E ZENILDA FERNANDES.
PORTARIA - POR 10/2018	CONCEDER ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, A PARTIR DE 01/12/2017, AO SERVIDOR SIDNEY KENDY MATSUGUMA, POR TER SIDO APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
PORTARIA - POR 11/2018	DESIGNAR O SERVIDOR FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ATK TELECOMUNICAÇÕES LTDA., REFERENTES AO CONTRATO Nº 23/2017, CUJO OBJETO CORRESPONDE AO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET POR FIBRA ÓPTICA.
PORTARIA - POR 12/2018	DESIGNAR O SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS BULMARPLAC LTDA., REFERENTES AO CONTRATO Nº 01/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE A CONFECÇÃO DE MOLDURAS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO.
PORTARIA - POR 13/2018	DESIGNAR O SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS CIANORTE LTDA., REFERENTES AO CONTRATO Nº 02/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE A CONFECÇÃO PLACAS EM AÇO PARA ESTE PODER LEGISLATIVO.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3893/2018	Denomina “Juares Carlos Piacentini”, o Centro Municipal de Educação Infantil do Conjunto Moradias Avelino Piacentini.
DECRETO - DEC 7497/2018	Altera o inciso CLXVI, do art. 1°, do Decreto n° 060, de 12 de novembro de 1981, que “Denomina logradouros municipais”.
DECRETO - DEC 7498/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 797.445,18 (Setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 14/2018	ALTERAR O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO A SERVIDORA ZENILDA FERNANDES MEDIANTE A PORTARIA Nº 09/2018.
PORTARIA - POR 15/2018	EXONERAR, A PEDIDO, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, DANIEL SIQUEIRA SANTOS DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO II.
PORTARIA - POR 16/2018	CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA AMANDA HELENA DA SILVA DUARTE NO PERÍODO DE 15/01/2018 A 30/01/2018, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2017 A 01/01/2018.
DECRETO - DEC 7499/2018	Delega aos procuradores Robson Xavier Scarpin, e Alessandra Aparecida Lavorente Chiroli, competência para emissão de pareceres jurídicos pela Fundação Cultural de Campo Mourão – FUNDACAM no período que menciona.
DECRETO - DEC 7500/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7501/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 711.813,08 (setecentos e onze mil, oitocentos e treze reais e oito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7502/2018	Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
DECRETO - DEC 7503/2018	Designa gestora para a parceria estabelecida entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7504/2018	Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2018.
PORTARIA - POR 17/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR OLIVINO CUSTÓDIO PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE JANEIRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “INICIO DE SESSÃO LEGISLATIVA E O MODERNO PROCESSO LEGISLATIVO” A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
PORTARIA - POR 18/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA FRANCIELLE CATANEO JACINTO, NO PERÍODO DE 15/01/2018 A 19/01/2018 (5 DIAS).
PORTARIA - POR 19/2018	DESIGNAR A SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SIMONE DE OLIVEIRA 04993148917 REFERENTES AO CONTRATO Nº 04/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE AO SERVIÇO DE LAVAGEM DE TOALHAS E BANDEIRAS DESTE PODER LEGISLATIVO PARA O ANO DE 2018.
DECRETO - DEC 7505/2018	Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado n° 02/2017.
DECRETO - DEC 7506/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7507/2018	Estabelece que não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de fevereiro (véspera) e até as 13:30 horas do dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas), devido a terça-feira de Carnaval, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7508/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7509/2018	Dispõe sobre a adequação dos vencimentos da tabela dos servidores públicos municipais, em conformidade com art. 50 parágrafo único, da Lei n. 1.085, de 30 de dezembro de 1997, com alterações posteriores e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7510/2018	Dispõe sobre a adequação dos vencimentos da tabela dos profissionais do magistério ao Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme o art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7511/2018	Institui a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção de Acidentes e Segurança no Trânsito, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3894/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.972.957,68 (cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3895/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3896/2018	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3897/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil (entidades sem fins lucrativos), após a realização de Chamamento Público, nos termos da legislação vigente, para organização e execução da Festa Nacional do Carneiro no Buraco, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7513/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7514/2018	Designa membros para compor a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, e dá outras providências.

Mês: Fevereiro

Quantidade encontrada no mês: 47 normas.

Norma	Ementa
PORTARIA - POR 20/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES JOÃO CARLOS BATISTA, MARCELO PEREIRA DE MEIRA E SÉRGIO DE LIMA SOARES PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE FEVEREIRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “PLANEJAMENTO E GESTÃO AÇÃO GOVERNAMENTAL EM INICIO DE EXERCÍCIO” E “ASPECTOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PUBLICA LTDA.
PORTARIA - POR 21/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE FEVEREIRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “PLANEJAMENTO E GESTÃO AÇÃO GOVERNAMENTAL EM INICIO DE EXERCÍCIO” E “ASPECTOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PUBLICA LTDA.
PORTARIA - POR 23/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ROBERTO CRUZ MENDES PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE FEVEREIRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “PLANEJAMENTO E GESTÃO AÇÃO GOVERNAMENTAL EM INICIO DE EXERCÍCIO” E “ASPECTOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PUBLICA LTDA.
PORTARIA - POR 24/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE FEVEREIRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “PLANEJAMENTO E GESTÃO AÇÃO GOVERNAMENTAL EM INICIO DE EXERCÍCIO” E “ASPECTOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PUBLICA LTDA.
DECRETO - DEC 7512/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.611.596,88 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e onze mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7516/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7517/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7518/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.101,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil, cento e um reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7519/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 25/2018	ENQUADRAR O SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIA DA SILVA NO CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, SIMBOLOGIA GMI-17, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2017.
PORTARIA - POR 26/2018	CONCEDER PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE A PARTIR DE 24/01/2017 AO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA .
DECRETO - DEC 7520/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7521/2018	Cria e Regulamenta a Atividade de Feira de Economia Criativa no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7522/2018	Estabelece que não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 12 de fevereiro (véspera) e até as 13:30 horas do dia 14 de fevereiro de 2018 (quarta-feira de cinzas), devido a terça-feira de Carnaval, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 27/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDOEL ROCHA PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE FEVEREIRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “PLANEJAMENTO E GESTÃO AÇÃO GOVERNAMENTAL EM INICIO DE EXERCÍCIO” E “ASPECTOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PUBLICA LTDA.
PORTARIA - POR 28/2018	CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO, VISANDO PARTICIPAR DO “II SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
PORTARIA - POR 29/2018	CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDOEL ROCHA PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO, VISANDO PARTICIPAR DO “II SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
PORTARIA - POR 30/2018	CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR MIGUEL BATISTA RIBEIRO PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO, VISANDO PARTICIPAR DO “II SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
PORTARIA - POR 31/2018	CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ROBERTO CRUZ MENDES PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO, VISANDO PARTICIPAR DO “II SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
PORTARIA - POR 32/2018	CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO, VISANDO PARTICIPAR DO “II SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO LEGISLATIVA”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
PORTARIA - POR 33/2018	DESIGNAR O SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES, PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PAULO CESAR PEREIRA CHAVEIRO - ME, REFERENTES AO CONTRATO Nº 05/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO.
PORTARIA - POR 34/2018	DESIGNAR O SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES, PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA SIDINEI LOPES FERREIRA 06333726923, REFERENTES AO CONTRATO Nº 06/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HIDRÁULICA.
PORTARIA - POR 35/2018	ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO NO DIA 12 DE FEVEREIRO (VÉSPERA) ATÉ ÀS 13H30MIN DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA DE CINZAS).
LEI ORDINÁRIA - LEI 3898/2018	Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências
DECRETO - DEC 7523/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7524/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 631.114,66 (seiscentos e trinta e um mil, cento e quatorze reais e sessenta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7525/2018	Concede a JOÃO JOSÉ COELHO, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7526/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 36/2018	CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA AMANDA DE LIMA TONET NO PERÍODO DE 19/02/2018 A 05/03/2018, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2017 A 01/01/2018.
PORTARIA - POR 37/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO, NO PERÍODO DE 11/12/2017 A 11/02/2018.
PORTARIA - POR 52/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A SERVIDORA SANDRA REGINA GUIMARÃES DA SILVA PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE ABRIL DE 2018 PARA PARTICIPAR DO “CONGRESSO INTERESTADUAL DE UNIÃO E FORTALECIMENTO DA VEREANÇA”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
DECRETO - DEC 7527/2018	Autoriza a cessão de uso de área que especifica de parte ideal do imóvel objeto da Matrícula nº 30.488 do Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício desta Comarca à Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária - ADITA, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7528/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7529/2018	Regulamenta os critérios a serem utilizados para apuração dos valores que servirão de base de cálculo para o lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI sobre as edificações em regime de condomínio e de construção por administração, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7530/2018	Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências.
PORTARIA - POR 38/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES FRANCIELLE CATANEO JACINTO E VALMIR COSTA MELQUIADES.
DECRETO - DEC 7531/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.999.927,90 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7532/2018	Abre o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 39/2018	CONCEDER FÉRIAS AO ASSESSOR PARLAMENTAR MARLON WUESLLEY DE OLIVEIRA LIMA.
PORTARIA - POR 40/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES EVILÁSIO DONIZETI MACHADO E MARLON WUESLLEY DE OLIVEIRA LIMA PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 21 A 23 DE FEVEREIRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “PLANEJAMENTO E GESTÃO AÇÃO GOVERNAMENTAL EM INICIO DE EXERCÍCIO” E “ASPECTOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PUBLICA LTDA.
DECRETO - DEC 7515/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00, no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7533/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7534/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.750,00 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7535/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00, no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 41/2018	NOMEAR, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2018, PEDRO ROGÉRIO VICTOR, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO II, SIMBOLOGIA GM4-1, POR TER SIDO APROVADO EM 2º LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016.
DECRETO - DEC 7536/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.100,00 (Cem mil e cem reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7537/2018	Prorroga o prazo do art. 2º do Decreto nº 7473, de 19 de dezembro de 2017, que suspende o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão especial criada através do Decreto n° 7405, de 11 de outubro de 2017, e determina outras providências.

Mês: Março

Quantidade encontrada no mês: 83 normas.

Norma	Ementa
DECRETO - DEC 7538/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 191.231,26 (Cento e noventa e um mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7539/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7541/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.275,83 (seiscentos e noventa mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7542/2018	Concede a EUNICE PISTORI DOS SANTOS LANCHONETE, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7543/2018	Concede a FRANCISCO CARLOS SANTOS ROCHA, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7545/2018	Concede a LISOT E DALLAZEN LTDA - ME, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7546/2018	Concede a OSANA APARECIDA LAINE PULIDO 03557005909, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7547/2018	Concede a QUIOSQUE AVENIDA LTDA - ME, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7548/2018	Concede a SONIA MARTINS LAZZAROTTI, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7549/2018	Concede a WU E XIAO LTDA - ME, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7550/2018	Concede a JOÃO JOSÉ COELHO, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona e dá outras providências.
PORTARIA - POR 42/2018	CONCEDER 1,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES JUVENIL ALVES DE OLIVEIRA E MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA PARA VIAGEM À LONDRINA - PR, NO PERÍODO DE 05 A 06 DE MARÇO DE 2017, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS: ENCERRAMENTO E ABERTURA DE EXERCÍCIO,” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
DECRETO - DEC 7544/2018	Concede a KAUANA LANCHES LTDA - ME, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7551/2018	Revoga o Decreto nº 7.550, de 02 de março de 2018.
DECRETO - DEC 7552/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7553/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3899/2018	Denomina “Markine Santos”, O Centro de Treinamento de Artes Marciais e Tênis de Mesa na Praça da Juventude de Campo Mourão.
DECRETO - DEC 7540/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.224.086,56 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7554/2018	Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
PORTARIA - POR 43/2018	CONCEDER 2,5 (DUAS VÍRGULA CINCO) DIÁRIAS AO SERVIDOR VALTER FRANCISCO DA SILVA PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE MARÇO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “TRIBUTOS MUNICIPAIS” E “A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS NA RENUNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS,” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 44/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ANTÔNIO LUIZ DE MATOS E JANAINA MENEGUETTI JARDIM.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3900/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3901/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7555/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7556/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7558/2018	Autoriza o levantamento da caução dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 6728, de 15 de outubro de 2015, que “Aprova o Loteamento denominado Loteamento Residencial Parque do Lago”.
DECRETO - DEC 7559/2018	Nomeia Silvana Aparecida Lopes Pierini para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, 1ª suplente habilitada em Processo Eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Campo Mourão.
PORTARIA - POR 45/2018	CONCEDER 1,7 (UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM, JULIANA GODOI DEL CANALE E RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 13 A 14 DE MARÇO DE 2017, VISANDO PARTICIPAR DO “CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 46/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ROBERTO CRUZ MENDES PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 14 A 16 DE MARÇO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM OS TEMAS: “TRIBUTOS MUNICIPAIS” E “A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS NA RENUNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS,” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 47/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 14 A 16 DE MARÇO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM OS TEMAS: “TRIBUTOS MUNICIPAIS” E “A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS NA RENUNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS,” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 48/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 14 A 16 DE MARÇO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM OS TEMAS: “TRIBUTOS MUNICIPAIS” E “A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS NA RENUNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS,” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3902/2018	Altera dispositivo da Lei n. 2552, de 11 de março de 2010, que “Institui a Cavalgada Municipal de São José”, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7560/2018	Autoriza a cessão de uso de área que especifica anexa ao prédio da Estação da Luz Dom Eliseu Simões Mendes à Academia Mourãoense de Letras - AML, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7561/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7562/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.060,00 (vinte e nove mil e sessenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 49/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR OLIVINO CUSTÓDIO PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE ABRIL DE 2018 PARA PARTICIPAR DO “CONGRESSO INTERESTADUAL DE UNIÃO E FORTALECIMENTO DA VEREANÇA”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
PORTARIA - POR 50/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDOEL ROCHA PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 14 A 16 DE MARÇO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM OS TEMAS: “TRIBUTOS MUNICIPAIS” E “A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS NA RENUNCIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS,” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 51/2018	DESIGNAR OS VEREADORES EDOEL ROCHA, ELVIRA MARIA SCHEN LIMA, MIGUEL BATISTA RIBEIRO, NELITA CECÍLIA PIACENTINI E ROBERTO CRUZ MENDES PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE AUDITAR AS CONTAS DA PREVISCAM – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO EM TODO O PERÍODO NECESSÁRIO.
PORTARIA - POR 53/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A VEREADORA NELITA CECÍLIA PIACENTINI PARA VIAGEM À FOZ DO IGUAÇU - PR, NO PERÍODO DE 21 A 23 DE MARÇO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM OS TEMAS: “A OBRIGATORIEDADE DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” E “REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 54/2018	DESIGNAR O SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PACTUADOS COM AS EMPRESAS J. G. DE QUEIROZ E CIA LTDA - CONTRATO Nº 08/2018 – CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS (ENVELOPES E CARTÕES DE VISITA) E CARIMBOS E R. R. VECHI GRÁFICA – CONTRATO Nº 09/2018 – CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS (CONVITES E MOÇÕES).
PORTARIA - POR 55/2018	DESIGNAR A SERVIDORA JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PACTUADOS COM AS EMPRESAS RORRATO E SÁ LTDA – ME - CONTRATO Nº 10/2018 – CONFECÇÃO CARIMBOS E CRACHÁS E DANILO HAUAGGE DE MELO ME – CONTRATO Nº 11/2018 – CONFECÇÃO DE CARIMBOS.
PORTARIA - POR 56/2018	DESIGNAR A SERVIDORA JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PACTUADOS COM A EMPRESA EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. MEDIANTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2018, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, CONFORME NECESSIDADE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECRETO - DEC 7563/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7564/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.325,48 (Duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7565/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7566/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.491,77 (Trinta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais, e setenta e sete centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7567/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.842,25 (Seiscentos e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7568/2018	Aprova alteração no loteamento denominado Cidade Alta II.
DECRETO - DEC 7569/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.775,18 (Sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7570/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7571/2018	Autoriza o levantamento da caução dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 6732, de 21 de outubro de 2015, que “Aprova o loteamento denominado Loteamento Jardim Victória.
DECRETO - DEC 7572/2018	Regulamenta o procedimento para a concessão de autorização de uso de espaços públicos de domínio do Município de Campo Mourão, assim compreendidos os passeios públicos, praças, parques e logradouros, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7573/2018	Designa os representantes da Subcomissão Técnica para análise da proposta técnica do Procedimento Licitatório Concorrência Pública n° 001/2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7574/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.079,00 (Oitenta e três mil e setenta e nove reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 57/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR JADIR SOARES PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO “CONGRESSO INTERESTADUAL DE UNIÃO E FORTALECIMENTO DA VEREANÇA”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
PORTARIA - POR 58/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AS SERVIDORAS ADRIELLY PIVA DA SILVA E CAROLINA RAMOS PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE MARÇO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “A OBRIGATORIEDADE DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” E “REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 59/2018	ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 51/2018, SUBSTITUINDO A VEREADORA NELITA CECÍLIA PIACENTINI PELO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO, PERMANECENDO OS DEMAIS MEMBROS, A SABER: EDOEL ROCHA, ELVIRA MARIA SCHEN LIMA, MIGUEL BATISTA RIBEIRO E ROBERTO CRUZ MENDES.
PORTARIA - POR 60/2018	DESIGNAR A SERVIDORA MÁRCIA APARECIDA PEREIRA, PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA DEDETIZADORA BERBET LTDA., REFERENTES AO CONTRATO Nº 12/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE A SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA.
PORTARIA - POR 61/2018	DESIGNAR A SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, REFERENTES AO CONTRATO Nº 13/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE A SERVIÇOS DE CORRESPONDÊNCIAS.
DECRETO - DEC 7575/2018	Regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e das Taxas de Serviços Públicos, conforme Lei Complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7576/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7577/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.750,44 (Vinte e um mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7578/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.093,67 (Oitenta mil, noventa e três reais e sessenta e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7579/2018	Regulamenta a concessão de anistia das multas previstas no inciso III do artigo 313 da Lei Complementar no 19, de 29 de novembro de 2010 (Código Tributário Municipal), aos contribuintes que venham a denunciar as alterações cadastrais de seu imóvel junto à Divisão de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal do Planejamento, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7580/2018	Regulamenta a restituição através da compensação de valores pagos indevidamente referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU progressivo no tempo nos 5 (cinco) exercícios fiscais subsequentes, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7581/2018	Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 060, de 12 de novembro de 1981, que denomina logradouros públicos, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 62/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES JOÃO BATISTA BARBOSA TORRES E JOÃO CARLOS BATISTA PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE MARÇO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “A OBRIGATORIEDADE DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” E “REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
DECRETO - DEC 7582/2018	Autoriza a cessão de uso das dependências do Ginásio de Esportes Valternei de Oliveira e de parte do barracão que se localiza na parte externa do referido Ginásio à Associação Campo Mourão Futsal - ACMF, e dá outras providências
DECRETO - DEC 7583/2018	Institui o Programa Municipal denominado Adote Uma Praça, no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7584/2018	Dispõe sobre o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
DECRETO - DEC 7585/2018	Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2018.
PORTARIA - POR 63/2018	ESTABELECER QUE NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 O EXPEDIENTE NESTE PODER LEGISLATIVO SERÁ DAS 8 HORAS ÀS 11H30MIN.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3903/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.966,97 (duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3904/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3905/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3906/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 575.758,17 (quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3907/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7586/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.966,97 (duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7587/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7588/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7589/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 575.758,17 (quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7590/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7591/2018	Revoga a permissão de uso concedida à Joneres – Comercial & Representações Ltda - ME e reverte ao patrimônio do Município de Campo Mourão o imóvel que especifica, e dá outras providências.

Mês: Abril

Quantidade encontrada no mês: 59 normas.

Norma	Ementa
PORTARIA - POR 64/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO, NO PERÍODO DE 12/02/2018 A 03/03/2018.
PORTARIA - POR 65/2018	CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR MARLON WUESLLEY DE OLIVEIRA LIMA NO DIA 16/03/2018 E NO PERÍODO DE 20/03/2018 A 23/03/2018, EM VIRTUDE DE CASAMENTO.
PORTARIA - POR 66/2018	CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR ELIAS DA SILVA, NOS PERÍODOS DE 22/03/2018 A 23/03/2018 E 26/03/2018 A 28/03/2018, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
PORTARIA - POR 68/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA AGDA ALÉSSIO.
PORTARIA - POR 68/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES ELIZEU CHIMILOSKI PONTES, DÉBORA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA E PÂMELA CALDAS RIBEIRO PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO” E “A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 69/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ROBERTO CRUZ MENDES PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO” E “A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 70/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO” E “A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 71/2018	CONCEDER 4,3 (QUATRO VÍRGULA TRÊS) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO NA “6ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES” A SER PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM.
PORTARIA - POR 72/2018	CONCEDER 4,3 (QUATRO VÍRGULA TRÊS) DIÁRIAS AO VEREADOR EDOEL ROCHA PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO NA “6ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES” A SER PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM.
PORTARIA - POR 73/2018	CONCEDER 4,3 (QUATRO VÍRGULA TRÊS) DIÁRIAS AO VEREADOR MIGUEL BATISTA RIBEIRO PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO NA “6ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES” A SER PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM.
PORTARIA - POR 74/2018	CONCEDER 4,3 (QUATRO VÍRGULA TRÊS) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO NA “6ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES” A SER PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM.
PORTARIA - POR 76/2018	CONCEDER 4,3 (QUATRO VÍRGULA TRÊS) DIÁRIAS AO VEREADOR OLIVINO CUSTÓDIO PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 22 A 26 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DA “MARCHA DOS VEREADORES 2018”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
PORTARIA - POR 75/2018	CONCEDER 4,3 (QUATRO VÍRGULA TRÊS) DIÁRIAS AO VEREADOR JADIR SOARES PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 22 A 26 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DA “MARCHA DOS VEREADORES 2018”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
PORTARIA - POR 77/2018	CONCEDER 4,3 (QUATRO VÍRGULA TRÊS) DIÁRIAS AO VEREADOR ROBERTO CRUZ MENDES PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 22 A 26 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DA “MARCHA DOS VEREADORES 2018”, A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
PORTARIA - POR 78/2018	CONCEDER AO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, A PARTIR DE 19/02/2018, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, PASSANDO DA SIMBOLOGIA GMI-18 PARA GMI-23.
PORTARIA - POR 79/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO” E “A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 80/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDOEL ROCHA PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO” E “A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 81/2018	CONCEDER AO SERVIDOR SIDNEY KENDY MATSUGUMA, A PARTIR DE 22/03/2018, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, PASSANDO DA SIMBOLOGIA GS-02 PARA GS-17.
PORTARIA - POR 82/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES ADRIANA SERAFIM PEREIRA MACHADO, CAROLINA RAMOS E SÉRGIO DE LIMA SOARES PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 11 A 13 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO” E “A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 83/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO SERVIDOR PEDRO ROGÉRIO VICTOR PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 16 A 18 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO “3º SIMPÓSIO PARANAENSE SOBRE E-SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NÍVEL AVANÇADO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA DOMÍNIO LEGIS ASSESSORIA E TREINAMENTO.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3908/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a área de terra que especifica, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7592/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.135,05 (Um mil, cento e trinta e cinco reais e cinco centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7593/2018	Prorroga o prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU/2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7594/2018	Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento, da Taxa de Fiscalização de Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária e do ISSQN Fixo, constantes da Lei no 19/2010 com alterações posteriores, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7595/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.652,62 (Cento e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7596/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.950,00 (Um mil novecentos e cinquenta reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7597/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RES 9/2018	Concede a Comenda 10 de Outubro a Super Magazine e Sapataria Paulista.
RESOLUÇÃO - RES 10/2018	Concede o Título de Mérito Militar Mourãoense à Soldado Elxsley Antônio Rodrigues.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3909/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3910/2018	Altera e revoga dispositivos da Lei n. 2882, de 1º de março 2012, que “Proíbe o tráfego de caminhões de carga com peso superior a 16 (dezesseis) toneladas (veículo + carga), no perímetro central, que compreende entre as Ruas Araruna e Interventor Manoel Ribas e as Avenidas Jorge Walter e João Bento”, com alterações posteriores e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7598/2018	Concede à INEZ LAPCZAK FRANCISCO, PERMISSÃO DE USO, a título precário, do imóvel que menciona e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7599/2018	Dispõe sobre o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
PORTARIA - POR 84/2018	DESIGNAR OS MEMBROS EDOEL ROCHA, ELVIRA MARIA SCHEN LIMA, MIGUEL BATISTA RIBEIRO E ROBERTO CRUZ MENDES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PARA AUDITAR AS CONTAS DA PREVISCAM – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 51/2018, ALTERADA PELA PORTARIA 59/2018, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO.
PORTARIA - POR 85/2018	DESIGNAR OS VEREADORES EDOEL ROCHA, JADIR SOARES E MIGUEL BATISTA RIBEIRO PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ O MÉRITO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REVOGOU AS LEIS 005/1997 E 011/20015 E INSTITUIU, EM CAMPO MOURÃO, O NOVO CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA.”
LEI ORDINÁRIA - LEI 3911/2018	Determina que as empresas de Transporte Coletivo disponibilizem “internet wi-fi” e “ar condicionado”, em toda a frota de ônibus de transporte coletivo do município de Campo Mourão, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 86/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS NO PERÍODO DE 02/05/2018 A 16/05/2018, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 15/09/2015 A 14/09/2016.
DECRETO - DEC 7822/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7601/2018	Altera o art. 3° do Decreto n° 7210, de 05 de maio de 2017, que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
DECRETO - DEC 7602/2018	Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 060, de 12 de novembro de 1981, que denomina logradouros públicos, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 87/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES KAMILA TEJO PAULOVSKI E MARCELO PEREIRA DE MEIRA.
PORTARIA - POR 88/2018	CONCEDER ÀS SERVIDORAS EDILMA DE JESUS E MÁRCIA APARECIDA PEREIRA, PROGRESSÃO POR MÉRITO RESULTANTE DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ESPECIFICADAS.
DECRETO - DEC 7600/2018	Altera o art. 1° do Decreto n° 7364, de 18 de setembro de 2017, que alterou composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
DECRETO - DEC 7603/2018	Estabelece critérios a serem utilizados pela Secretaria da Fazenda e Administração na regularização dos Restos a Pagar do exercício de 2016 e anos anteriores, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 90/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO SERVIDOR EVILAZIO DONIZETI MACHADO PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 25 A 27 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DENTRO DO PROCESSO LEGISLATIVO” E “A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE Nº 13 (NEPOTISMO)” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 91/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO SERVIDOR ELIAS DA SILVA PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 25 A 27 DE ABRIL DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “ROTINAS DE TRABALHO NAS CÂMARAS MUNICIPAIS” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA EFICIÊNCIA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI – ME.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3912/2018	Estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7605/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.450,00 (noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7606/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7607/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7608/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.500,00 (setecentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7609/2018	Revoga a nomeação de Silvana Aparecida Lopes Pierini do cargo de Conselheira Tutelar.
DECRETO - DEC 7610/2018	Altera os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 6.482, de 16 de abril de 2014, que criou a Divisão de Serviços Descentralizados, e cria, em substituição, a Divisão de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Departamento de Ação Social da Secretaria da Ação Social.
DECRETO - DEC 7611/2018	Cria o REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO RIO Km 119 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7612/2018	Cria a ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO DO CAMPO e dá outras providências.
PORTARIA - POR 92/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA AGDA ALÉSSIO, NOS PERÍODOS DE: 28/03/2018 A 03/04/2018 E DE 04/04/2018 A 18/04/2018.
PORTARIA - POR 93/2018	ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, SENDO PERMITIDA A REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE, SE NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS VIGENTES.
DECRETO - DEC 7604/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7613/2018	Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Juvenal Vieira, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão.

Mês: Maio

Quantidade encontrada no mês: 81 normas.

Norma	Ementa
DECRETO - DEC 7614/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.948,97 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7615/2018	Altera o art. 3° do Decreto n° 7.502, de 18 de janeiro de 2018, que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
DECRETO - DEC 7616/2018	Altera o art. 3° do Decreto n° 7.554, de 06 de março de 2018, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
DECRETO - DEC 7617/2018	Revoga o Decreto nº 7.503, de 18 de janeiro de 2018.
DECRETO - DEC 7618/2018	Altera a composição do Comitê Local do Programa Família Paranaense, instituído pelo Decreto nº 6.040, de 07 de agosto de 2013.
DECRETO - DEC 7619/2018	Altera a composição do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense, instituído pelo Decreto nº 6.041, de 08 de agosto de 2013.
DECRETO - DEC 7620/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7622/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7623/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil, novecentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 120/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES JAQUELINE DE S. URBANO DA SILVA E JULIANA GODOI DEL CANALE.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3913/2018	Institui no Município de Campo Mourão, o “Dia Municipal do Direito à Vida”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.
DECRETO - DEC 7621/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.696,48 (Quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7624/2018	Institui a Comissão Organizadora da 27ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco, designa seus membros, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7625/2018	Nomeia Valdirene Neves para exercer o cargo de Conselheira Tutelar, 3ª suplente habilitada em Processo Eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Campo Mourão.
PORTARIA - POR 94/2018	REVOGAR, A PEDIDO, A PARTIR DE 19/04/2018, A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES CONCEDIDA À SERVIDORA FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO MEDIANTE PORTARIA Nº 111/2017.
PORTARIA - POR 95/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ROBERTO CRUZ MENDES PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 09 A 11 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS “O PROVIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” E “LDO 2018 E SUA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 96/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 09 A 11 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS “O PROVIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” E “LDO 2018 E SUA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 97/2018	CONCEDER FÉRIAS AS SERVIDORAS PATRÍCIA MARIA SIMÕES E SANDRA REGINA GUIMARÃES DA SILVA.
PORTARIA - POR 98/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES ADRIANA SERAFIM PEREIRA MACHADO, CAROLINA RAMOS, EDNA ROSA DAVI E MARCELO PEREIRA DE MEIRA PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 09 A 11 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS “O PROVIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” E “LDO 2018 E SUA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 99/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDOEL ROCHA PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 09 A 11 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS “O PROVIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL” E “LDO 2018 E SUA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
RESOLUÇÃO - RES 1/2018	Concede a Comenda 10 de Outubro ao “Rotary Club de Campo Mourão Araucária”, em comemoração aos 20 (vinte) anos.
PORTARIA - POR 100/2018	EXONERAR, DE OFÍCIO, A PARTIR DE 24 DE ABRIL DE 2018, DÉBORA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR II.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3914/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA - LEI 3915/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3916/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.079,00 (oitenta e três mil, setenta e nove reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3917/2018	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, subsídios, proventos e pensões dos servidores públicos municipais e determina outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3918/2018	Altera dispositivos da Lei nº 1.110, de 1º de abril de 1998, com alterações posteriores, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3919/2018	Dispõe sobre o reajuste dos salários dos empregados públicos, contratados nos termos das Leis nos. 2.760, 2.762, 2.763 e 2.764, de 21 de setembro de 2011, com alterações posteriores, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3920/2018	Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos, Funções de Confiança Legislativa, Cargos em Comissão Legislativa e Proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7626/2018	Fixa o valor da bolsa auxílio dos estagiários da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Mourão.
DECRETO - DEC 7627/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7628/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7629/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.079,00 (oitenta e três mil, setenta e nove reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7630/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7631/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7632/2018	Regulamenta o artigo 76 da Lei 1085, de 30 de dezembro de 1997, ao que se refere a execução de programas especiais.
DECRETO - DEC 7633/2018	Cria o Programa Especial para acompanhamento da aquisição de bens e serviços através do financiamento do “Programa Eficiência Municipal” do Banco do Brasil, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 101/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS A SERVIDORA ANA CAROLINA CASTRO SINGER PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 16 A 18 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO COM OS TEMAS: “FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS”, “ASFALTO COMUNITÁRIO”, “CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS” E “REGULAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
PORTARIA - POR 102/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR JADIR SOARES PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 16 A 18 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO COM OS TEMAS: “FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS”, “ASFALTO COMUNITÁRIO”, “CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS” E “REGULAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
PORTARIA - POR 103/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR OLIVINO CUSTÓDIO PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 16 A 18 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO COM OS TEMAS: “FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS”, “ASFALTO COMUNITÁRIO”, “CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS” E “REGULAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
PORTARIA - POR 104/2018	CONCEDER 1,7 (UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES FRANCIELLE CATANEO JACINTO E JUVENIL ALVES DE OLIVEIRA PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 16 A 17 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “SICONFI – AS NOVAS REGRAS PARA ENVIO OBRIGATÓRIO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS AOS ENTES DA FEDERAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA STN Nº 896, 31/10/2017 E PORTARIA Nº 333, 11/07/2017” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA NOVA VISÃO GESTÃO PÚBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA.
DECRETO - DEC 7634/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7635/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7,79 (sete reais e setenta nove centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7636/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.158,09 (quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais, nove centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7638/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7639/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 105/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOÃO BATISTA BARBOSA TORRES NO PERÍODO DE 21/05/2018 A 09/06/2018, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/05/2017 A 02/05/2018.
PORTARIA - POR 106/2018	NOMEAR, A PARTIR DE 14 DE MAIO DE 2018, JOÃO MATEUS TAVARES NETO, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-3.
PORTARIA - POR 107/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS SERVIDORAS FRANCIELLE CATANEO JACINTO E SANDRA REGINA GUIMARÃES DA SILVA.
DECRETO - DEC 7637/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.881,95 (Cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7640/2018	Altera súmula e dispositivo do Decreto Municipal nº 3.796, de 27 de junho de 2007, que declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, lote de terras que especifica, visando complementar área destinada a centro esportivo de eventos e lazer, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7641/2018	Prorroga o prazo para o registro imobiliário do loteamento denominado Residencial Ricardo Zaleski, previsto no artigo 7º do Decreto nº 7.238, 02 de junho de 2017 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7642/2018	Determina a divulgação mensal de relatório das receitas por contribuinte no Portal da Transparência do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7643/2018	Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 6.442, de 29 de outubro de 2014, que declara de Utilidade Púbica, para fins de desapropriação, lote de terras que menciona, visando à doação a União Federal, destinado à ampliação do campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - LC 51/2018	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 14, de 21 de novembro de 2006, que revogou as Leis 005/1997 e 011/2005 e instituiu, em Campo Mourão, o Novo Código de Limpeza Urbana.
DECRETO - DEC 7644/2018	Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2015 – Estatutário.
DECRETO - DEC 7645/2018	Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 002/2015 – Emprego Público.
DECRETO - DEC 7646/2018	Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Público nº 002/2015 – Emprego Público – Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias.
DECRETO - DEC 7647/2018	Altera o art. 1° do Decreto n° 7151, de 03 de março de 2017, que designou membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Previdência Social dos Servidores Municipais de Campo Mourão – PREVISCAM.
DECRETO - DEC 7648/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.755,32 (Dezenove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
DECRETO - DEC 7649/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 108/2018	CONCEDER 1,7 (UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM, PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, SIDNEY KENDY MATSUGUMA E VALMIR COSTA MELQUIADES PARA VIAGEM À FRANCISCO BELTRÃO - PR, NO PERÍODO DE 22 A 23 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO” A SER PROMOVIDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 109/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AS SERVIDORAS AGDA ALÉSSIO E JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA PARA VIAGEM À LONDRINA - PR, NO PERÍODO DE 22 A 24 DE MAIO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “GESTÃO DE PESSOAL” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
DECRETO - DEC 7650/2018	Altera o Decreto que aprova o loteamento denominado Novo Centro Universitário.
RESOLUÇÃO - RES 2/2018	Aprova o Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao exercício de 2013 do Poder Executivo do Município de Campo Mourão.
RESOLUÇÃO - RES 3/2018	Concede licença sem remuneração ao Vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo para tratar de interesse particular pelo período de pelo período de 36 (trinta e seis) dias, a contar de 04 de maio de 2018.
PORTARIA - POR 89/2018	CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA JANAÍNA MENEGUETTI JARDIM, NO PERÍODO DE 12/04/2018 A 08/10/2018 (180 DIAS).
LEI ORDINÁRIA - LEI 3921/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
PORTARIA - POR 110/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES CAROLINA RAMOS DOS SANTOS, EMERSON MARTINS AMARAL, JOÃO CARLOS BATISTA E ULISSES LIMA TAKARADA.
DECRETO - DEC 7651/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 491,98 (Quatrocentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7652/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 661.551,18 (Seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7653/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7654/2018	Prorroga o prazo do art. 1º do Decreto nº 7537, de 27 de fevereiro de 2018.
PORTARIA - POR 111/2018	ESTABELECER AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO A POSSIBILIDADE DE REALIZAM EXPEDIENTE DIFERENCIADO NAS DATAS DE 28/05/18, 29/05/18 E 30/05/18, A SABER, DAS 8 ÀS 14 HORAS, COM INTERVALO DE 15 PARA REFEIÇÃO (A PARTIR DAS12H), CABENDO A CADA SETOR DEFINIR ESCALA E ADOÇÃO DO HORÁRIO DIFERENCIADO OU NORMAL (8H ÀS 11:30 E 13:30 MIM 17H).
LEI ORDINÁRIA - LEI 3922/2018	Institui o Programa “Conhecendo a Câmara Municipal de Campo Mourão”, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3923/2018	Dispõe sobre hospitais e maternidades, a fazerem a inserção do Tipo Sanguíneo e do Fator RH, do recém-nascido e de sua mãe, juntamente nos demais elementos identificadores de nascimento, por meio de certidão fornecida após o nascimento da criança, no município de campo mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7655/2018	Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2018.
DECRETO - DEC 7656/2018	Determina o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01 de junho de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 112/2018	ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2018.
DECRETO - DEC 7657/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no orçamento da PREVISCAM, no exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7658/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Mês: Junho

Quantidade encontrada no mês: 85 normas.

Norma	Ementa
PORTARIA - POR 113/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES EDILMA DE JESUS E PAOLO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA.
PORTARIA - POR 114/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A SERVIDORA MÁRCIA APARECIDA PEREIRA PARA VIAGEM À FOZ DO IGUAÇU - PR, NO PERÍODO DE 05 A 07 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 115/2018	CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A VEREADORA NELITA CECÍLIA PIACENTINI PARA VIAGEM À DIONÍSIO CERQUEIRA - SC, NO PERÍODO DE 05 A 08 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM OS TEMAS: “GESTÃO PARTICIPATIVA E COMPARTILHADA”, “ÉTICA PROFISSIONAL E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA” E “FUNÇÕES TÍPICAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA LG ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA EIRELI- ME.
PORTARIA - POR 116/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “LICITAÇÕES – ROTEIRO PROCESSUAL NAS LICITAÇÕES E IRREGULARIDADES A SEREM EVITADAS” E “ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 117/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “LICITAÇÕES – ROTEIRO PROCESSUAL NAS LICITAÇÕES E IRREGULARIDADES A SEREM EVITADAS” E “ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 118/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA E RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA.
DECRETO - DEC 7659/2018	Altera a composição da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
DECRETO - DEC 7660/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.310,15 (vinte e cinco mil, trezentos e dez reais e quinze centavos), no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7661/2018	Dispõe sobre a convocação da Conferência de Educação do Município de Campo Mourão – 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7662/2018	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 119/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ROBERTO CRUZ MENDES PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “LICITAÇÕES – ROTEIRO PROCESSUAL NAS LICITAÇÕES E IRREGULARIDADES A SEREM EVITADAS” E “ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÕES” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3924/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3925/2018	Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei n. 948, de 05 de dezembro de 1995, que “Denomina Antônio Bueno de Camargo, a Rua que vai do Rio do Campo até a bifurcação com a Rua Mato Grosso, da Planta Geral do Município de Campo Mourão”.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3926/2018	Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei n. 901, de 05 de maio de 1995, que “Denomina Nelson Behrens, o logradouro constituído pela Rua Projetada n. 01, do Jardim Silvana da Planta Geral do Município de Campo Mourão”.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3927/2018	Denomina logradouros públicos dos loteamentos Cidade Lago Azul, Recreio Lago Azul, Emílio de Paolis e Recreio Entre Lagos da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 121/2018	CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS .
PORTARIA - POR 122/2018	CONCEDER 3,3 (TRÊS VIRGULA TRÊS) DIÁRIAS AO VEREADOR OLIVINO CUSTÓDIO PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 12 A 16 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO “920º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO.
PORTARIA - POR 123/2018	CONCEDER 3,7 (TRÊS VIRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR JADIR SOARES PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 12 A 16 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO “920º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO.
PORTARIA - POR 124/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ADRIANA SERAFIM PEREIRA MACHADO, PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO E VALTER FRANCISCO DA SILVA.
DECRETO - DEC 7663/2018	Prorroga o prazo para a implantação da infraestrutura no loteamento denominado Bella Vista, previsto no artigo 5º do Decreto nº 6.593, de 20 de maio de 2015, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7664/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
PORTARIA - POR 125/2018	CONCEDER À SERVIDORA LUZIA ALEIXO ALVES, PROGRESSÃO POR MÉRITO RESULTANTE DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO.
DECRETO - DEC 7665/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
PORTARIA - POR 126/2018	CONCEDER AO SERVIDOR ULISSES LIMA TAKARADA, PROGRESSÃO POR MÉRITO RESULTANTE DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO .
PORTARIA - POR 127/2018	CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MÁRCIA APARECIDA PEREIRA.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3928/2018	Revoga a Lei n. 2314, de 19 de dezembro de 2007, que “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Atletas de Natação do Município de Campo Mourão - APANCAM”.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3929/2018	Declara de Utilidade Pública a Associação dos Lesados Medulares do Noroeste do Paraná - ACALME.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3930/2018	Altera dispositivos da Lei n. 869, de 26 de maio de 1.994, que “Denomina logradouros públicos do Jardim Tropical II e do Conjunto Moradias Avelino Piacentini, da Planta Geral do Município de Campo Mourão”, com alterações posteriores.
PORTARIA - POR 128/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FLÁVIO AUGUSTO DE MATOS, NO PERÍODO DE 16/07/2018 A 30/07/2018 (15 DIAS), REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 15/09/2016 A 14/09/2017.
DECRETO - DEC 7666/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7667/2018	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7668/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7669/2018	Altera o art. 1° do Decreto n° 7647, de 20 de abril de 2018, que designou membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Previdência Social dos Servidores Municipais de Campo Mourão – PREVISCAM.
DECRETO - DEC 7670/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.719,69 (Vinte e nove mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7671/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.737,00 (mil, setecentos e trinta e sete reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7672/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7673/2018	Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação de Projetos Culturais.
PORTARIA - POR 129/2018	REVOGAR, A PARTIR DE 18/06/2018, AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDORA PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO MEDIANTE PORTARIA Nº 124/2018.
PORTARIA - POR 130/2018	ESTABELECER EXPEDIENTE DIFERENCIADO NOS DIAS 22/06/2018 E 27/06/2018 EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.
PORTARIA - POR 131/2018	CONCEDER AO SERVIDOR JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO PROGRESSÃO POR MÉRITO RESULTANTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .
DECRETO - DEC 7674/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.540,00 (Onze mil, quinhentos e quarenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7675/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.528,97, no orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7676/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.400,00 (Cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7677/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7678/2018	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Indireta e Fundações Municipais nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2018.
PORTARIA - POR 132/2018	REVOGAR, A PARTIR DE 21/06/2018, AS FÉRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR VALTER FRANCISCO DA SILVA MEDIANTE PORTARIA Nº 124/2018.
DECRETO - DEC 7679/2018	Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2015 – Estatutário.
DECRETO - DEC 7680/2018	Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7681/2018	Regulamenta o artigo 166-B da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7682/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7683/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7684/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7685/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7686/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7687/2018	Altera o Decreto que aprova o loteamento denominado Novo Centro Universitário.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3931/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote de terras que menciona, após prévia avaliação e mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão Público, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3932/2018	Autoriza a desafetação de imóveis públicos que menciona, bem como a sua permuta na forma que especifica, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3933/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o lote de terras que menciona, após prévia avaliação e mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão Público, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3934/2018	Autoriza a desafetação de imóveis públicos que menciona, a sua permuta, unificação e subdivisão na forma que especifica, bem como a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Ministério Público do Estado do Paraná para instalação de suas sedes, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3935/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3936/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3937/2018	Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar no âmbito do Município de Campo Mourão, fixa atribuições e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3938/2018	Acresce dispositivos à Lei Municipal n. 1085, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências”.
PORTARIA - POR 133/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDOEL ROCHA PARA VIAGEM À CURITIBA/PR, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM O TEMA: “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS; FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO – COMO EVITAR VÍCIOS FORMAIS NA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 134/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO ASSESSOR PARLAMENTAR ELIZEU CHIMILOSKI PONTES PARA VIAGEM À CURITIBA/PR, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM O TEMA: “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS; FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO – COMO EVITAR VÍCIOS FORMAIS NA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 135/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS À VEREADORA NELITA CECÍLIA PIACENTINI PARA VIAGEM À CURITIBA/PR, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO/FÓRUM: “FÓRUM PARLAMENTO DO FUTURO - EVENTO DE ANIVERSÁRIO DE 29 ANOS DA UVEPAR MAIS ASSEMBLEIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS” A SER PROMOVIDO PELA UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 136/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA LUZIA ALEIXO ALVES NO PERÍODO DE 26/04/2018 A 24/06/2018.
PORTARIA - POR 137/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR OLIVINO CUSTÓDIO PARA VIAGEM À CURITIBA/PR, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO/FÓRUM: “FÓRUM PARLAMENTO DO FUTURO - EVENTO DE ANIVERSÁRIO DE 29 ANOS DA UVEPAR MAIS ASSEMBLEIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS” A SER PROMOVIDO PELA UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 138/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR JADIR SOARES PARA VIAGEM À CURITIBA/PR, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO/FÓRUM: “FÓRUM PARLAMENTO DO FUTURO - EVENTO DE ANIVERSÁRIO DE 29 ANOS DA UVEPAR MAIS ASSEMBLEIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS” A SER PROMOVIDO PELA UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 139/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS ASSESSORES PARLAMENTARES JOÃO BATISTA BARBOSA TORRES E SANDRA REGINA GUIMARÃES DA SILVA PARA VIAGEM À CURITIBA/PR, NO PERÍODO DE 27 A 29 DE JUNHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO/FÓRUM: “FÓRUM PARLAMENTO DO FUTURO - EVENTO DE ANIVERSÁRIO DE 29 ANOS DA UVEPAR MAIS ASSEMBLEIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS” A SER PROMOVIDO PELA UVEPAR – UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ.
DECRETO - DEC 7688/2018	Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
DECRETO - DEC 7689/2018	Designa gestor para a parceria estabelecida entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7690/2018	Nomeia os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7691/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7692/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00, no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7693/2018	Alteração do Decreto nº 6.727 de 14 de outubro de 2015 e do Decreto nº 6.892 de 12 de abril de 2016, referentes ao Loteamento Denominado Residencial Fortunato Perdoncini II, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3939/2018	Institui o Projeto “Amigos do Meio Ambiente” no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 140/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR VALTER FRANCISCO DA SILVA.
PORTARIA - POR 141/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, NO PERÍODO DE 07/05/2018 A 11/05/2018.
PORTARIA - POR 142/2018	ESTABELECER QUE O EXPEDIENTE NO DIA 02 DE JULHO DE 2018 SERÁ DAS 8H ÀS 10H30MIN.
DECRETO - DEC 7694/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7695/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7696/2018	Delega competência para assinatura de cheques e demais documentos perante a Instituição Financeira que específica.
DECRETO - DEC 7697/2018	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Indireta e Fundações Municipais nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2018.
DECRETO - DEC 7698/2018	Dispõe sobre o regulamento do Município de Campo Mourão no que tange ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e dá outras providências.

Mês: Julho

Quantidade encontrada no mês: 65 normas.

Norma	Ementa
PORTARIA - POR 143/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS ÀS ASSESSORAS PARLAMENTARES ADRIELLY PIVA DA SILVA E PÂMELA CALDAS RIBEIRO PARA VIAGEM À MARINGÁ/PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE JULHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS; O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 144/2018	CONCEDER 2,5 (DUAS VÍRGULA CINCO) DIÁRIAS AO VEREADOR ROBERTO CRUZ MENDES PARA VIAGEM À MARINGÁ/PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE JULHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS; O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 145/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS PARA VIAGEM À MARINGÁ/PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE JULHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS; O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 146/2018	CONCEDER 2,5 (DUAS VÍRGULA CINCO) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEY RONALDO RIBEIRO PARA VIAGEM À MARINGÁ/PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE JULHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS; O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
DECRETO - DEC 7699/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7700/2018	Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Indireta e Fundações Municipais nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2018.
PORTARIA - POR 148/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR JADIR SOARES PARA VIAGEM À MARINGÁ/PR, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE JULHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “OS DESAFIOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CRISE ECONÔMICA ATUAL E DA FALTA DE RECEITAS NOS MUNICÍPIOS; O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA SCHNEIDER TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 149/2018	ALTERAR O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO À SERVIDORA ADRIANA SERAFIM PEREIRA MACHADO, MEDIANTE A PORTARIA Nº 124/2018.
DECRETO - DEC 7701/2018	Dispõe sobre o atendimento no período de férias escolares nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7702/2018	Compõe a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
DECRETO - DEC 7703/2018	Compõe o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense.
DECRETO - DEC 7704/2018	Institui a Comissão Central Organizadora - CCO dos 65° Jogos Escolares do Paraná – Fase Final.
DECRETO - DEC 7705/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.050,00, no orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7706/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 150/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SIDNEY KENDY MATSUGUMA.
PORTARIA - POR 151/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SÉRGIO DE LIMA SOARES, NO PERÍODO DE 17/07/2018 A 03/08/2018 (18 DIAS), REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2017 A 01/01/2018.
PORTARIA - POR 152/2018	INFORMAR QUE A COMISSÃO REPRESENTATIVA ATUANTE NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, DE 18 A 31 DE JULHO DE 2018, ESTÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES EDSON BATTILANI (PPS) – PRESIDENTE; EDOEL ROCHA (PDT); MIGUEL BATISTA RIBEIRO (PRB); NELITA CECÍLIA PIACENTINI (PR); ROBERTO CRUZ MENDES (PSL) E SIDNEI DE SOUZA JARDIM (PPS).
DECRETO - DEC 7707/2018	Designa membros para compor Comissão de Avaliação dos Valores Venais de Imóveis.
DECRETO - DEC 7708/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7709/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7711/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7712/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3940/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3941/2018	Altera dispositivos da Lei n. 3.934, de 22 de junho de 2018, que autoriza a desafetação de imóveis públicos que menciona, a sua permuta, unificação e subdivisão na forma que especifica, bem como a sua doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Ministério Público do Estado do Paraná para instalação de suas sedes, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3942/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
PORTARIA - POR 153/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA, ELTON ADRIANO TONDIM, JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, LUÍS FERNANDO VILA NOVA FREITAS E PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO PARA VIAGEM À CASCAVEL - PR, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE JULHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO DE LICITAÇÃO EM OBRA PÚBLICA” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 154/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR JADIR SOARES PARA VIAGEM À CASCAVEL - PR, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE JULHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO DE LICITAÇÃO EM OBRA PÚBLICA” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 155/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA JULIANA DE OLIVEIRA HESSMANN RIBEIRO, PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO MÉDICO, NO PERÍODO DE 03/07/2018 A 10/07/2018.
PORTARIA - POR 156/2018	CONCEDER PROGRESSÃO POR MÉRITO, AOS SERVIDORES AGDA ALÉSSIO; FRANCIELLE CATANEO JACINTO; JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA; JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS; JULIANA GODOI DEL CANALE; LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS; MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS E PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO.
PORTARIA - POR 157/2018	CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA AMANDA DE LIMA TONET.
PORTARIA - POR 158/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR OLIVINO CUSTÓDIO PARA VIAGEM À CASCAVEL - PR, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE JULHO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “PLANEJAMENTO E PREPARAÇÃO DE LICITAÇÃO EM OBRA PÚBLICA” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 159/2018	DESIGNAR, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, OS SERVIDORES DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA, JULIANA GODOI DEL CANALE E MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS, PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO SERVIDOR RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA.
DECRETO - DEC 7713/2018	Regulamenta as atividades de controle, gerenciamento, conservação e guarda da frota municipal e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7714/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7715/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.150,00 (trinta e sete mil e cento e cinquenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7710/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7716/2018	Estabelece que não haverá expediente na Praça de Atendimento da Secretaria de Fazenda e Administração nos dias e horários que menciona.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3943/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3944/2018	Autoriza a filiação do Município de Campo Mourão à Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - Microrregião XII - COMCAM e à Confederação Nacional dos Municípios - CNM, bem como o pagamento das contribuições financeiras mensais, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7717/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7718/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.635,64 (Sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7719/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 598.573,03 (Quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e três centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7720/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 160/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR MARCELO ANTÔNIO BRANDINO DE ASSIS, NO PERÍODO DE 18/06/2018 A 22/06/2018, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
DECRETO - DEC 7722/2018	Autoriza abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Cozinheiro, Orientador Educacional, Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e Vigia, do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7721/2018	Altera o Decreto nº 7.169, de 24 de março de 2017, que designa os membros para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento de Contratos no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) para o Município de Campo Mourão e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3945/2018	Institui no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão - Estado do Paraná, o auxílio-alimentação.
PORTARIA - POR 161/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA JULIANA DE OLIVEIRA HESSMANN RIBEIRO, NOS DIAS 23/07/2018 E 24/07/2018.
DECRETO - DEC 7723/2018	Dispõe sobre o valor para base de cálculo do Imposto Territorial Rural - ITR, estabelecendo os valores da Terra Nua para o Município de Campo Mourão, exercício 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7724/2018	Dispõe sobre as atividades de gestão e de fiscalização de Contratos Administrativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Mourão.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3946/2018	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 162/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES, FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA, PAOLO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA E RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA PARA VIAGEM À ARAPONGAS- PR, NO PERÍODO DE31 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “XIII FÓRUM DE LICITAÇÕES – FOCO NOS 100 MAIORES ACÓRDÃOS DO TCE/PR” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
DECRETO - DEC 7725/2018	Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2018.
DECRETO - DEC 7726/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7727/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7728/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168,00 (Cento e sessenta e oito reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7729/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.680,00 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7730/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 163/2018	CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO.
PORTARIA - POR 164/2018	DESIGNAR A SERVIDORA JOICY DE OLIVEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR MARCELO BRANDINO DE ASSIS, PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AO SERVIDOR RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, CONFORME PORTARIA Nº 159/2018.
PORTARIA - POR 165/2018	CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA LUZIA ALEIXO ALVES, NO PERÍODO DE 25/06/2018 A 22/10/2018 (120 DIAS).
PORTARIA - POR 166/2018	CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ADRIELLY PIVA DA SILVA, NO PERÍODO DE 26/07/2018 A 09/08/2018 (15 DIAS).
DECRETO - DEC 7731/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.150,00 (Onze mil, cento e cinquenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7732/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.741.950,03 (Dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta reais e três centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3947/2018	Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito de Campo Mourão, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral.

Mês: Agosto

Quantidade encontrada no mês: 69 normas.

Norma	Ementa
PORTARIA - POR 167/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA
PORTARIA - POR 168/2018	DESIGNAR O SERVIDOR PEDRO ROGÉRIO VICTOR PARA PARTICIPAR COMO MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA LUZIA ALEIXO ALVES.
DECRETO - DEC 7733/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7734/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.870,00 (Trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7735/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7736/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100,00 (Cem reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7737/2018	Altera a composição da Comissão de Seleção e Julgamento instituída pelo Decreto nº 7209 de 05 de maio de 2017, para processar e julgar as Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores.
DECRETO - DEC 7738/2018	Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pelo Decreto nº 7210 de 05 de maio de 2017, para acompanhamento de Parcerias celebradas através de Termo de Fomento/Colaboração conforme Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores.
DECRETO - DEC 7739/2018	Institui Comissão Especial para Avaliação de Valores de Imóveis objetos de desapropriação, alienação, doação, aquisição ou permuta pelo Município de Campo Mourão, e para estudo e revisão dos valores da Planta Genérica de Valores do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 169/2018	REVOGAR, A PARTIR DE 26/07/2018, AS FÉRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR SÉRGIO DE LIMA SOARES MEDIANTE PORTARIA Nº 151/2018.
PORTARIA - POR 170/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, JOICY DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS.
DECRETO - DEC 7740/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7741/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7742/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7744/2018	Aprova o loteamento denominado Jardim Santa Rosa.
PORTARIA - POR 171/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ANA CAROLINA CASTRO SINGER, NO PERÍODO DE 26/07/2018 A 04/08/2018 (10 DIAS).
PORTARIA - POR 172/2018	CONCEDER 2,5 (DUAS VÍRGULA CINCO) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 08 A 10 DE AGOSTO, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS: “GESTÃO DE PATRIMÔNIO E FROTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” E “PORTAL TRANSPARÊNCIA E SEUS REFLEXOS” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA RAS CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA.
RESOLUÇÃO - RES 4/2018	Concede o Título Cidadania Honorária ao Dr. Danilo Leão Sousa, pelos relevantes serviços prestados a comunidade Mourãoense.
RESOLUÇÃO - RES 5/2018	Concede a Comenda “10 de Outubro” ao Sindicato Rural de Campo Mourão, pela comemoração de seus 50 anos.
DECRETO - DEC 7743/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 149.970,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7745/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7746/2018	Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 060, de 12 de novembro de 1981, que denomina logradouros públicos, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7747/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7748/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7749/2018	Aprova o Regulamento do Transporte Coletivo Municipal de Passageiros.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3948/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3949/2018	Altera e revoga dispositivos da Lei n. 1.110, de 1º de abril de 1998, que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3950/2018	Institui a implantação do Programa de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying), nas Instituições da Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3951/2018	Institui o Programa Turismo Educativo na Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3952/2018	Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3953/2018	Denomina os logradouros do Jardim Victória.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3954/2018	Altera dispositivo da Lei nº. 3927, de 08 DE junho de 2018 que “Denomina logradouros públicos dos loteamentos Cidade Lago Azul, Recreio Lago Azul, Emílio de Paolis e Recreio entre Lagos da Planta Geral do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”.
PORTARIA - POR 173/2018	CONCEDER 1,7 (UM VIRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR MIGUEL BATISTA RIBEIRO PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 12 A 14 DE AGOSTO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO COM A DIRETORIA DA USINA ITAIPU BINACIONAL.
PORTARIA - POR 174/2018	NOMEAR, A PARTIR DE 14 DE AGOSTO DE 2018, MERIANE CRISTINA SANTANNA DA SILVA CIANCI, PARA OCUPAR O CARGO DE TELEFONISTA, SIMBOLOGIA GM1-1, POR TER SIDO APROVADA EM 2º NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016.
PORTARIA - POR 175/2018	CONCEDER 2,5 (DUAS VIRGULA CINCO) DIÁRIAS AO VEREADOR OLIVINO CUSTÓDIO PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 15 A 17 DE AGOSTO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “A ATIVIDADE DO LEGISLADOR E DO GESTOR PÚBLICO, ELEIÇÕES 2018 E AS CONDUTAS VEDADAS” A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
PORTARIA - POR 176/2018	CONCEDER 2,5 (DUAS VIRGULA CINCO) DIÁRIAS AO VEREADOR JADIR SOARES PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 15 A 17 DE AGOSTO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “A ATIVIDADE DO LEGISLADOR E DO GESTOR PÚBLICO, ELEIÇÕES 2018 E AS CONDUTAS VEDADAS” A SER PROMOVIDO PELA UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ – UVEPAR.
DECRETO - DEC 7750/2018	Autoriza o levantamento da caução do lote constante do art. 2º do Decreto nº 6327, de 22 de maio de 2014, que “Autoriza Subdivisão no Lote 124-C3, localizado no Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão”.
DECRETO - DEC 7751/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 852.467,80 (oitocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7752/2018	Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 6205 de 16 de janeiro de 2014, que “Cria, para complementação da atual Estrutura Administrativa, órgão necessário ao regular funcionamento da DIRETRAN – Diretoria de Trânsito”.
DECRETO - DEC 7753/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7754/2018	Altera composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
DECRETO - DEC 7755/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7756/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil, novecentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7757/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7758/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7759/2018	Institui Comissão Especial para Avaliação de Valores de Imóveis objetos de desapropriação, alienação, doação, aquisição ou permuta pelo Município de Campo Mourão, e para estudo e revisão dos valores da Planta Genérica de Valores do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 177/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES EDNA ROSA DAVI E FRANCIELLE CATANEO JACINTO.
DECRETO - DEC 7760/2018	Dispõe sobre a normatização dos processos administrativos disciplinares aplicáveis aos servidores da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão.
DECRETO - DEC 7761/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7762/2018	Delega competência para assinatura de cheques e demais documentos ao Diretor da Secretaria de Saúde Sergio Henrique dos Santos.
PORTARIA - POR 178/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA LOURDES APARECIDA COLCHON, NO PERÍODO DE 15/08/2018 A 17/08/2018.
PORTARIA - POR 179/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR ELIZEU CHIMILOSKI PONTES, NO PERÍODO DE 19/06/2017 A 23/06/2017.
DECRETO - DEC 7763/2018	Revoga o Decreto nº 7.762, de 21 de agosto de 2018.
DECRETO - DEC 7764/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7765/2018	Designa membros para compor a Comissão Especial para Avaliação de Valores de Imóveis objetos de desapropriação, alienação, doação, aquisição ou permuta pelo Município de Campo Mourão, e para estudo e revisão dos valores da Planta Genérica de Valores do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3955/2018	Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 948, de 05 de dezembro de 1995, que “Denomina Antônio Bueno de Camargo, a Rua que vai do Rio do Campo até a bifurcação com a Rua Mato Grosso, da Planta Geral do Município de Campo Mourão”.
PORTARIA - POR 180/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM E MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA PARA VIAGEM À IBIPORÃ- PR, NOS DIAS 28 E 29 DE AGOSTO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS – ÊNFASE NA IN Nº 05/2017” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
DECRETO - DEC 7766/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.200,00 no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7767/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.440,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7768/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800,60 (oitocentos reais e sessenta centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7769/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7770/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7771/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7808/2018	Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 7.602, de 20 de abril de 2018.
DECRETO - DEC 7772/2018	Institui grupo de trabalho para estudo da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Magistério do Município de Campo Mourão, designa seus membros e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7773/2018	Regulamenta os artigos 43, 44, 48, 54, 78, 79 e 109 da Lei Municipal n 1.085/97, que dispõem sobre jornada de trabalho e prestação de serviços extraordinários e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7774/2018	Designa os membros para compor a Comissão Permanente de Acompanhamento de Contratos no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) para o Município de Campo Mourão e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7775/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45,52 (Quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7776/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.

Mês: Setembro

Quantidade encontrada no mês: 57 normas.

Norma	Ementa
PORTARIA - POR 181/2018	CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA ANA CAROLINA CASTRO SINGER, NO PERÍODO DE 06/08/2018 A 01/02/2019 (180 DIAS).
PORTARIA - POR 182/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA, NOS DIAS 27 E 28 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA - POR 183/2018	CONCEDER ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, A PARTIR DE 14/07/2018, AO SERVIDOR RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, POR TER SIDO APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
DECRETO - DEC 7777/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7778/2018	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7779/2018	Revoga a Cessão de Uso de Imóvel em favor da Associação de Membros da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Campo Mourão – AMIEQ e reverte ao patrimônio do Município de Campo Mourão o imóvel que especifica, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7780/2018	Delega competência para assinatura de cheques e demais documentos das contas que especifica.
DECRETO - DEC 7781/2018	Delega competência para assinatura de cheques e demais documentos das contas que especifica.
PORTARIA - POR 184/2018	REVOGAR, A PARTIR DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, A PORTARIA Nº 205/2012, A QUAL REDUZIU A JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO.
DECRETO - DEC 7782/2018	Designa membros para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAMB.
DECRETO - DEC 7783/2018	Revoga dispositivo do Decreto nº 3.269, de 22 de agosto de 2005.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3956/2018	Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Campo Mourão inserirem nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo.
PORTARIA - POR 186/2018	CONCEDER 3,7 (TRÊS VIRGULA SETE) DIÁRIAS AO SERVIDOR JUVENIL ALVES DE OLIVEIRA PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 16 A 19 DE SETEMBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO NA “1ª SEMANA DE CONTABILIDADE PÚBLICA” PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 185/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VIRGULA SETE) DIÁRIAS AO SERVIDOR ELIAS DA SILVA PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 12 A 14 DE SETEMBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO “16º CONGRESSO PARANAENSE DE PREVIDÊNCIA” A SER PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO ESTADO E MUNICÍPIOS – APEPREV.
PORTARIA - POR 187/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM E JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
DECRETO - DEC 7784/2018	Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, aprova os Sistemas Informatizados destinados a gerar as Declarações, institui a Declaração de Informações Fiscais – DIF relativa à escrituração fiscal pela internet do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por prestadores e tomadores de serviços, regulamenta a emissão eletrônica da guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, estabelece obrigações acessórias relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7785/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7786/2018	Regulamenta o artigo 64 da Lei Complementar nº 14, de 21 de novembro de 2006 - Código Municipal de Limpeza Urbana, com redação dada pela Lei Complementar nº 51, de 18 de maio de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7787/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.598,69 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7788/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7789/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.229.145,07 (hum milhão, duzentos vinte e nove mil cento e quarenta e cinco reais e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7790/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.552.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7791/2018	Nomeia Franco Freire Sanches, RG. 12.401.441 SSP/MG, como Gestor de Convênios – Programa de Gestão de Solo e Água na Microbacia Rio do Campo.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3957/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.598,69 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3958/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3959/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.229.145,07 (hum milhão, duzentos vinte e nove mil cento e quarenta e cinco reais e sete centavos),no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3960/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.552.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil reais),no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
PORTARIA - POR 189/2018	NOMEAR, A PARTIR DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, BRUNA VAZ DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO DE TELEFONISTA, SIMBOLOGIA GM1-1, POR TER SIDO APROVADA EM 4º LUGAR NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016.
PORTARIA - POR 190/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM
PORTARIA - POR 191/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, NO DIA 03/09/2018.
DECRETO - DEC 7792/2018	Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
DECRETO - DEC 7793/2018	Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
DECRETO - DEC 7794/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7795/2018	Nomeia os membros para compor a Comissão Municipal do Programa Bolsa Agente de Cidadania/Centro da Juventude do Município de Campo Mourão, como especifica.
DECRETO - DEC 7796/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7797/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 192/2018	CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA.
RESOLUÇÃO - RES 6/2018	Concede o Título de Cidadã Honorária a Senhora Leila Maria Tonello da Luz.
RESOLUÇÃO - RES 7/2018	Concede o Título de Mérito Militar Mourãoense ao Soldado Gilmar Sidnei de Paula.
DECRETO - DEC 7798/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586,50 (Quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7799/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.862,50 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7800/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), no Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7801/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000.00 (Quinhentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7802/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7803/2018	Institui a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem no Município de Campo Mourão, como especifica, designa seus membros e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3961/2018	Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.085, de 30 de dezembro de 1.997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 193/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA, JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, LUÍS FERNANDO VILA NOVA FREITAS E PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO PARA VIAGEM À FRANCISCO BELTRÃO - PR, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE SETEMBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO CURSO: “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS – ÊNFASE NA IN Nº 05/2017” A SER PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
DECRETO - DEC 7804/2018	Designa membros para compor a Comissão Especial para Avaliação de Valores de Imóveis objetos de desapropriação, alienação, doação, aquisição ou permuta pelo Município de Campo Mourão, e para estudo e revisão dos valores da Planta Genérica de Valores do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7805/2018	Designa membros para compor Comissão de Avaliação dos Valores Venais de Imóveis.
DECRETO - DEC 7806/2018	Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 060, de 12 de novembro de 1981, que denomina logradouros públicos, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7807/2018	Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 7.581, de 23 de março de 2018.
DECRETO - DEC 7809/2018	Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 7.746, de 10 de agosto de 2018.
DECRETO - DEC 7810/2018	Dispõe sobre a normatização dos processos administrativos disciplinares aplicáveis aos servidores da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão.
DECRETO - DEC 7811/2018	Autoriza a cessão de uso de área que especifica à Associação de Moradores do Jardim Araucária, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7812/2018	Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2018.
DECRETO - DEC 7813/2018	Nomeia os Membros de Entidades que constituirão o Grupo de Trabalho responsável por desenvolver o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7814/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00, no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Mês: Outubro

Quantidade encontrada no mês: 52 normas.

Norma	Ementa
DECRETO - DEC 7815/2018	Altera o art. 3° do Decreto n° 7.209, de 05 de maio de 2017, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
PORTARIA - POR 194/2018	CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ULISSES LIMA TAKARADA NO PERÍODO DE 16/10/2018 A 25/10/2018 (10 DIAS), REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/05/2017 A 09/05/2018.
DECRETO - DEC 7816/2018	Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Kehl ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão e ex-diretor da Fundação de Esportes do Município de Campo Mourão - FECAM;
DECRETO - DEC 7817/2018	Prorroga o prazo do art. 1º do Decreto nº 7.654, de 25 de maio de 2018.
DECRETO - DEC 7818/2018	Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 7.405, de 11 de outubro de 2017, que criou a comissão especial para examinar as condições dos serviços de exploração do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Campo Mourão, do respectivo contrato de exploração e determina outras providências.
DECRETO - DEC 7819/2018	Institui Comissão para planejamento das futuras edições da Festa Nacional do Carneiro no Buraco, designa seus membros e dá outras providências.
PORTARIA - POR 195/2018	CONCEDER, A PARTIR DE 10/09/2018, PROMOÇÃO POR QUALIFICAÇÃO AO SERVIDOR RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, PASSANDO DA SIMBOLOGIA GM4-2 PARA GM4-12.
PORTARIA - POR 196/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, NO DIA 01/10/2018.
PORTARIA - POR 197/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO SERVIDOR MARLON WUESLLEY DE OLIVEIRA LIMA PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 09 A 11 DE OUTUBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM O TEMA: “A MESA DIRETORA E EQUIPE DE APOIO NOS TRABALHOS DE PLENÁRIO E ADMINISTRATIVOS E REGRAS PARA A ELEIÇÃO DOS PRESIDENTES PARA A MESA DIRETIVA BIÊNIO DE 2019/2020” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA RAS – CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. – ME.
DECRETO - DEC 7820/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7821/2018	Altera o Decreto nº 7087, de 21 de dezembro de 2016, que aprova o loteamento denominado Residencial Maria Elisa.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3962/2018	Dispõe sobre o reconhecimento e a filiação da Câmara Municipal de Campo Mourão, à Associação de Câmaras da Micro Região Doze - ACAMDOZE.
PORTARIA - POR 198/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES JANAÍNA MENEGUETTI JARDIM e JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO.
DECRETO - DEC 7823/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.230.00 (setenta e nove mil, duzentos e trinta reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7824/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7825/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7826/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.944,53 (oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7827/2018	Autoriza servidora pública municipal Simone de Cássia Padilha a assinar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART no âmbito do Programa Casa Fácil.
DECRETO - DEC 7828/2018	Institui o PROGRAMA DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR PEDAGÓGICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3963/2018	Altera a Lei n. 1.501, de 08 de maio de 2002, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Mourãoense de Karatê-Do Tradicional”, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 199/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES CARINE ANTUNES DE OLIVEIRA e JOÃO CARLOS BATISTA.
DECRETO - DEC 7829/2018	Institui a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção de Acidentes e Segurança no Trânsito no âmbito do Município de Campo Mourão, nomeia seus membros, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 200/2018	CONCEDER 2,7 (UMA VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A SERVIDORA FRANCIELLE CATANEO JACINTO PARA VIAGEM À LONDRINA - PR, NO PERÍODO DE 17 A 19 DE OUTUBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO 4º FÓRUM PARANAENSE DE CONTABILIDADE, FINANÇAS E CONTROLES APLICADOS AO SETOR PÚBLICO, PROMOVIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EM PARCERIA COM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 201/2018	REVOGAR, A PARTIR DE 17/10/2018, AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDORA MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA MEDIANTE PORTARIA Nº 192/2018.
DECRETO - DEC 7830/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.549,73 (Seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7831/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.963,00 (Catorze mil, novecentos e sessenta e três reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7832/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.000.00 (cento e sessenta e três mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7833/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7834/2018	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7835/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7836/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7837/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.000.00 (sessenta e seis mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7838/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.628,78 (Cento e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7839/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7840/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.889,05 (mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7841/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7842/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.474,39 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 202/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO SERVIDOR JOÃO MATEUS TAVARES NETO PARA VIAGEM À CURITIBA - PR, NO PERÍODO DE 24 A 26 DE OUTUBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM O TEMA: “A MESA DIRETORA E EQUIPE DE APOIO NOS TRABALHOS DE PLENÁRIO E ADMINISTRATIVOS E REGRAS PARA A ELEIÇÃO DOS PRESIDENTES PARA A MESA DIRETIVA BIÊNIO DE 2019/2020” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA RAS – CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. – ME.
DECRETO - DEC 7843/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7844/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais), no orçamento da Fundação Cultural de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7845/2018	Altera o art. 1° do Decreto n° 7669, de 15 de junho de 2018, que designou membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Previdência Social dos Servidores Municipais de Campo Mourão – PREVISCAM.
DECRETO - DEC 7846/2018	Altera dispositivos do Decreto nº 7.693, de 26 de junho de 2018, referente ao Loteamento denominado Residencial Fortunato Perdoncini II, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7847/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 289.905,62 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3964/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 289.905,62 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), no Orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
PORTARIA - POR 203/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ADRIELLY PIVA DA SILVA, JUVENIL ALVES DE OLIVEIRA e PATRÍCIA MARIA SIMÕES.
PORTARIA - POR 204/2018	EXONERAR, A PEDIDO, A PARTIR DE 29 DE OUTUBRO DE 2018, JANAÍNA MENEGUETTI JARDIM DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR II.
PORTARIA - POR 205/2018	REVOGAR, A PARTIR DE 26/10/2018, AS FÉRIAS CONCEDIDAS AO SERVIDOR JOÃO CARLOS BATISTA MEDIANTE A PORTARIA Nº 199/2018.
DECRETO - DEC 7848/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.746,42 (oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7849/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7850/2018	Regulamenta a jornada de trabalho por escala ou dias alternados, prevista no parágrafo 3º do artigo 43 da Lei Municipal nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7851/2018	Regulamenta o parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 1.085, de 30 de dezembro de 1997, e o parágrafo único do artigo 83 da Lei n. 1.419, de 31 de dezembro de 2001, que dispõem sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais.
DECRETO - DEC 7852/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reias), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Mês: Novembro

Quantidade encontrada no mês: 60 normas.

Norma	Ementa
DECRETO - DEC 7853/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.346,76 (duzentos e noventa e sete mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7854/2018	Designa os membros para compor o Conselho Municipal Anti Drogas, e dá outras providências
DECRETO - DEC 7855/2018	Altera dispositivo do Decreto n° 7468 de 14 de dezembro de 2017, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Contribuintes.
DECRETO - DEC 7856/2018	Dispõe sobre medidas administrativas para contenção de gastos, adequação aos limites dos gastos com pessoal, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e constitui a comissão de planejamento, acompanhamento, avaliação e estabelecimento de medidas administrativas para contenção de gastos públicos no Município de Campo Mourão, e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA - LEI 3965/2018	Altera e acrescenta dispositivos da Lei n. 3.809, de 18 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão e dá outras providências”.
PORTARIA - POR 206/2018	DESIGNAR O SERVIDOR JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA IPM SISTEMAS LTDA. REFERENTES AO CONTRATO Nº 03/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE AO FORNECIMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO PÚBLICA.
PORTARIA - POR 207/2018	NOMEAR, A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, ISIS BELLY CINTRA REINISZ, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD-NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA CCL-3.
PORTARIA - POR 208/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A VEREADORA NELITA CECÍLIA PIACENTINI PARA VIAGEM FOZ DO IGUAÇU - PR, NO PERÍODO DE 06 A 09 DE NOVEMBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO EM CURSO COM OS TEMAS: “A MANEIRA CORRETA DE CRIAÇÃO DOS CARGOS E DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DO PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO PARA EVITAR O COMETIMENTO DE ERROS”; “GRATIFICAÇÃO, TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA;” E “PROCESSO NA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEIS”, A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA LG ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PESQUISA EIRELI- ME.
PORTARIA - POR 209/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A SERVIDORA EDNA ROSA DAVI PARA VIAGEM À MARINGÁ - PR, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE NOVEMBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DE CURSO COM OS TEMAS “ORÇAMENTO PUBLICO MUNICIPAL NA PRÁTICA – TRAMITAÇÃO E ANALISE DA LOA NA CÂMARA E REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA NOS MUNICÍPIOS” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA RAS CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PUBLICA.
DECRETO - DEC 7857/2018	Regulamenta os artigos 61 a 64 da Lei n. 1.085, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de Adiantamento de Viagem e transporte.
DECRETO - DEC 7858/2018	Regulamenta a Lei nº 3.854, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre concessão de diária a Agentes Políticos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Mourão, quando em viagens a serviço.
DECRETO - DEC 7859/2018	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7860/2018	Aprova as Matrizes Curriculares para o ano letivo de 2019 da Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7861/2018	Estabelece procedimentos para a remoção e a fixação da lotação do Padrão e/ou do Regime Diferenciado de Trabalho – RDT do Especialista de Educação, do Professor e do Professor de Educação Infantil efetivo, para o ano letivo de 2019, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 228/2018	CONCEDER AOS SERVIDORES ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA, DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA, JUVENIL ALVES DE OLIVEIRA E PATRÍCIA MARIA SIMÕES PROGRESSÃO POR MÉRITO RESULTANTE DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ESPECIFICADAS.
RESOLUÇÃO - RES 8/2018	CONCEDE A COMENDA 10 DE OUTUBRO À MARUJO SPORT.
DECRETO - DEC 7862/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.463.000,00 (Um milhão e quatrocentos e sessenta e três mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7864/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.974,56 (Oitenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7865/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.204.391,71 (um milhão, duzentos e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3966/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.204.391,71(um milhão, duzentos e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e um centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 210/2018	CONCEDER 4,7 (QUATRO VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS E MÁRCIA APARECIDA PEREIRA PARA VIAGEM À BRASÍLIA - DF, NO PERÍODO DE 19 A 23 DE NOVEMBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAR DO “10º ENCONTRO NACIONAL DO GITEC - ENGITEC” A SER PROMOVIDO PELA INTERLEGIS BRASIL.
PORTARIA - POR 211/2018	PRORROGAR POR 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016.
PORTARIA - POR 212/2018	ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018.
PORTARIA - POR 213/2018	CONCEDER AOS SERVIDORES ELIAS DA SILVA GENI BERBET, JOICY DE OLIVEIRA, MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA e VALMIR COSTA MELQUIADES, PROGRESSÃO POR MÉRITO RESULTANTE DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO ESPECIFICADAS.
PORTARIA - POR 214/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ÀS SERVIDORAS PAOLO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA E VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO .
DECRETO - DEC 7863/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.313.000,00 (hum milhão, trezentos e treze mil reais), no orçamento da Previdência Social dos Servidores do Município de Campo Mourão – PREVISCAM, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7866/2018	Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Campo Mourão - UFCM.
DECRETO - DEC 7867/2018	Atualiza o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC.
DECRETO - DEC 7868/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 759.000,00 (Setecentos e cinquenta e nove mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7869/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.321,66 (cento e sessenta e nove mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7870/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7871/2018	Determina o recesso do expediente nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 215/2018	CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA NO PERÍODO DE 19/11/2018 A 16/12/2018 REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/10/2017 A 30/09/2018.
PORTARIA - POR 216/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES AMANDA HELENA DA SILVA DUARTE, DOUGLAS RENAN ABÍLIO DE SOUZA, ELTON ADRIANO TONDIM, LOURDES APARECIDA COLCHON, MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS E PAOLO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA.
DECRETO - DEC 7872/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7873/2018	Revoga a permissão de uso concedida à Irmãos Zimermann Ltda - ME e reverte ao patrimônio do Município de Campo Mourão os imóveis que especifica, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7874/2018	Altera o art. 1° do Decreto n° 7845, de 26 de outubro de 2018, que designou membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Previdência Social dos Servidores Municipais de Campo Mourão – PREVISCAM.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3967/2018	Dispõe sobre a proibição do Município de Campo Mourão conceder incentivo fiscal à empresa condenada por envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou como coparticipante, em ato de improbidade administrativa por agente público e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3968/2018	Denomina os logradouros do “Residencial Parque do Lago”.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3969/2018	Regulamenta a atividade do comércio ambulante no município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7875/2018	Altera o Decreto nº 7.087, de 21 de dezembro de 2016, que aprova o loteamento denominado Residencial Maria Elisa.
DECRETO - DEC 7876/2018	Dispõe sobre a normatização dos processos administrativos disciplinares aplicáveis aos servidores da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo do Município de Campo Mourão.
DECRETO - DEC 7877/2018	Revoga a permissão de uso precária concedida à Dopytt Alimentos Ltda - ME e reverte ao patrimônio do Município de Campo Mourão o imóvel que especifica, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7878/2018	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7879/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7881/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7882/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.391,88 (dezessete mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7883/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.272,57 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3970/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.391,88 (dezessete mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3971/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.272,57 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7880/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7884/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7885/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7886/2018	Prorroga o prazo do art. 3º do Decreto nº 7.633, de 10 de maio de 2018.
DECRETO - DEC 7887/2018	Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2018.
PORTARIA - POR 217/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ELIAS DA SILVA, ELIZEU CHIMILOSKI PONTES, JOICY DE OLIVEIRA, JULIANA DE OLIVEIRA HESSMANN RIBEIRO, PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO, SÉRGIO DE LIMA SOARES E VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO.
DECRETO - DEC 7888/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7889/2018	Regulamenta a descrição de cargos do Grupo Ocupacional Magistério da Administração Direta do Município de Campo Mourão, constantes da Lei nº 1.837, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7890/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3972/2018	Revoga a Lei n. 2.187, de 30 de janeiro de 2007, que “Declara de Utilidade Pública o Grêmio Estudantil Cidade Nova - GECINO, e dá outras providências”.

Mês: Dezembro

Quantidade encontrada no mês: 87 normas.

Norma	Ementa
PORTARIA - POR 218/2018	CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA LUZIA ALEIXO ALVES, NO PERÍODO DE 23/10/2018 A 14/04/2019 (174 DIAS).
PORTARIA - POR 219/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA AGDA ALÉSSIO, NO PERÍODO DE 17/10/2018 A 07/11/2018 (22 DIAS).
PORTARIA - POR 220/2018	CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA AGDA ALÉSSIO NO PERÍODO DE 08/11/2018 A 06/05/2019 (180 DIAS).
PORTARIA - POR 221/2018	DESIGNAR, A PARTIR DE 08/11/2018, O SERVIDOR PEDRO ROGÉRIO VICTOR PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA SIMBOLOGIA FCL-2.
PORTARIA - POR 222/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES EDNA ROSA DAVI, JOÃO BATISTA BARBOSA TORRES, MARCELO PEREIRA DE MEIRA E MARLON WUESLEY DE OLIVEIRA LIMA.
PORTARIA - POR 223/2018	ESTABELECER QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO NOS DIAS 24, 26, 27, 28 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, BEM COMO NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2019.
PORTARIA - POR 224/2018	DESIGNAR O SERVIDOR VALMIR COSTA MELQUIADES PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PAULO H. CREMON – CONSTRUÇÕES (CNPJ: 17.632.608/0001-31) REFERENTES AO CONTRATO Nº 15/2018, CUJO OBJETO CORRESPONDE À ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHAS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES VISANDO A REFORMA (REPAROS URGENTES) NO PRÉDIO DESTE PODER LEGISLATIVO.
DECRETO - DEC 7891/2018	Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebrada com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, designa seus membros e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7892/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7893/2018	Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão e Hospital Sisnor Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, designa seus membros e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7894/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7895/2018	Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas com a entidade Lar Dom Bosco de Campo Mourão e C.T.R. Comunidade Terapêutica Redenção, designa seus membros e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7896/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7897/2018	Designa os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Campo Mourão – CAE.
DECRETO - DEC 7898/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.894,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 225/2018	REVOGAR, A PARTIR DE 03/12/2018, AS FÉRIAS CONCEDIDAS À SERVIDORA MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA MEDIANTE PORTARIA Nº 215/2018.
PORTARIA - POR 226/2018	CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS A VEREADORA NELITA CECÍLIA PIACENTINI PARA VIAGEM A CURITIBA, NO PERÍODO DE 05 A 07 DE DEZEMBRO DE 2018, VISANDO PARTICIPAÇÃO NO “4º CONGRESSO INTERESTADUAL DE UNIÃO E FORTALECIMENTO DE VEREANÇA”, PROMOVIDO PELA UVEPAR - UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ.
PORTARIA - POR 227/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES GENI BERBET, DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA, JULIANA GODOI DEL CANALE, JUVENIL ALVES DE OLIVEIRA E LOURDES APARECIDA COLCHON.
PORTARIA - POR 229/2018	FORMALIZAR A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR JOÃO CARLOS BATISTA, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, NO DIA 19/11/2018.
DECRETO - DEC 7899/2018	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7900/2018	Dispõe sobre o atendimento no período de férias escolares nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7901/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7902/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7903/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7904/2018	Dispõe sobre o recesso e férias coletivas das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3973/2018	Denomina “Mundo da Criança”, o Centro Municipal de Educação Infantil anexo à Escola Municipal Florestan Fernandes (CAIC).
PORTARIA - POR 230/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ADRIELE PRATES LOPES NOGUEIRA, ADRIELLY PIVA DA SILVA, FLÁVIO AUGUSTO DE MATTOS, JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, PAULO OSTAPECHEN NASCIMENTO E ROBERTA SERATO.
DECRETO - DEC 7905/2018	Altera dispositivo do Decreto nº 6.525, de 13 de fevereiro de 2015, que concede ao Rotary Clube Campo Mourão permissão de uso precário de imóvel urbano que especifica, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7906/2018	Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
DECRETO - DEC 7907/2018	Revoga a Cessão de Uso de Imóvel em favor de Hawai Esporte Clube e reverte ao patrimônio do Município de Campo Mourão o imóvel que especifica, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7908/2018	Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebrada com o Lar Dom Bosco e C.T.R. Comunidade Terapêutica Redenção, designa seus membros e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7909/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7910/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7912/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 111.000,00 (Cento e onze mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7913/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.500.00 (Trezentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7914/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7915/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.851,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta e um reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7916/2018	Designa gestor para as parcerias estabelecidas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil.
DECRETO - DEC 7917/2018	Estabelece que haverá somente expediente interno na Praça de Atendimento da Secretaria de Fazenda e Administração no dia que menciona.
PORTARIA - POR 231/2018	ALTERAR O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO À SERVIDORA EDNA ROSA DAVI, MEDIANTE A PORTARIA Nº 222/2018.
PORTARIA - POR 232/2018	CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO E VALMIR COSTA MELQUIADES.
DECRETO - DEC 7918/2018	Institui a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração de Termo de Fomento e/ou Colaboração conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
DECRETO - DEC 7919/2018	Dispõe sobre o desmembramento do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo da Criança, denominado pela Lei Municipal nº 3.973, de 07 de dezembro de 2018, da Escola Municipal Florestan Fernandes (CAIC), e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7920/2018	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Clarinha Wencel Casimiro, denominada pela Lei Municipal nº 3.588, de 15 de abril de 2015, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7921/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7922/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7923/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3976/2018	Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3974/2018	Determina que a empresa Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná permita a transferência de Titularidade da Conta de água para o nome do Inquilino no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3975/2018	Proíbe a interrupção de energia elétrica, sem aviso prévio, nos dias que especifica, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 233/2018	EXONERAR, A PEDIDO, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO, ANTÔNIO LUIZ DE MATOS DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO.
DECRETO - DEC 7911/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 234/2018	CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA ADRIANA SERAFIM MACHADO PEREIRA NO PERÍODO DE 07/01/2019 A 24/01/2019 REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2017 A 01/01/2018.
DECRETO - DEC 7924/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil, quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7925/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.039,93 (sessenta e seis mil, trinta e nove reais e noventa e três centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7926/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no orçamento da PREVISCAM – Previdência Municipal de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7927/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 481.000,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7928/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
PORTARIA - POR 235/2018	CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA CAROLINA RAMOS NO PERÍODO DE 07/01/2019 A 24/01/2019 REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/01/2017 A 01/01/2018.
PORTARIA - POR 236/2018	INFORMAR QUE A COMISSÃO REPRESENTATIVA ATUANTE NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2018 A 1º DE FEVEREIRO DE 2019, ESTÁ COMPOSTA PELOS VEREADORES EDSON BATTILANI (PPS) – PRESIDENTE; EDOEL ROCHA (PDT); LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (AVANTE); NELITA CECÍLIA PIACENTINI (PR) E SIDNEI DE SOUZA JARDIM (PPS).
DECRETO - DEC 7929/2018	Regulamenta a Lei Municipal nº 3.969, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a atividade do comércio ambulante no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7930/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.548,23 (noventa e dois mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7931/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 205.175,00 (duzentos e cinco mil cento e setenta e cinco reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7932/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.963,97 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7933/2018	Estabelece que haverá somente expediente interno na Praça de Atendimento da Secretaria de Fazenda e Administração no dia que menciona.
DECRETO - DEC 7934/2018	Dispõe sobre o recesso e férias coletivas das repartições públicas municipais, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7935/2018	Autoriza o levantamento da caução dos lotes constantes do art. 4º do Decreto nº 7568, de 16 de março de 2018, que altera o loteamento denominado Cidade Alta II.
DECRETO - DEC 7936/2018	Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Mourão, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7937/2018	Altera o Decreto que aprova o loteamento denominado Jardim Imperial I.
DECRETO - DEC 7938/2018	Dispõe sobre as atividades de gestão e de fiscalização de Contratos Administrativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Mourão.
DECRETO - DEC 7939/2018	Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7940/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.794,05 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7941/2018	Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7942/2018	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 429,46 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7943/2018	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Saltinho, da Saltinho Energias Renováveis S.A., no Estado do Paraná.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3977/2018	Altera a Ementa e dispositivos da Lei n. 3.875, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3978/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.794,05 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3979/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3980/2018	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 429,46 (quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3981/2018	Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3982/2018	Altera dispositivos da Lei n. 3.872, de 25 de outubro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão, os Lotes de Terra que menciona, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3983/2018	Altera dispositivos da Lei n. 1.966, de 30 de agosto de 2005, que “Denomina “Jonas Bento de Deus” a atual Rua Projetada “A”, entre as quadras 28 e 28-A, entre as Ruas Saul Ferreira Caldas e Ilha de Marajó no Jardim Francisco Ferreira Albuquerque na Planta Geral do Município.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3984/2018	Altera os Anexos da Estrutura Orçamentária da Lei n. 3946 de 26 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA - LEI 3985/2018	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 2019.
DECRETO - DEC 7944/2018	Reestima as receitas e despesas do exercício de 2019, previstas na Lei n. 3887, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Mourão e dá outras providências”.
DECRETO - DEC 7945/2018	Regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e Taxa de Coleta de Lixo, conforme Lei Complementar no 19, de 29 de novembro de 2010, para o exercício fiscal de 2019, e dá outras providências.
DECRETO - DEC 7946/2018	Define através das Tabelas constantes do ANEXO ÚNICO os critérios a serem utilizados para a apuração dos valores que servirão de base de cálculo para o lançamento do IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTERVIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO no exercício de 2019, e dá outras providências.

Normas

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