DECRETO nº 7.663, de 08 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
7663
Ano
2018
Data
08/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga o prazo para a implantação da infraestrutura no loteamento denominado Bella Vista, previsto no artigo 5º do Decreto nº 6.593, de 20 de maio de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO nº 6.593, de 20 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica