LEI ORDINÁRIA nº 3.976, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3976
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica