LEI ORDINÁRIA nº 3.961, de 21 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3961
Ano
2018
Data
21/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.085, de 30 de dezembro de 1.997, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 24, de 18 de julho de 1966
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.085, de 30 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica