DECRETO nº 7.750, de 14 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
7750
Ano
2018
Data
14/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o levantamento da caução do lote constante do art. 2º do Decreto nº 6327, de 22 de maio de 2014, que “Autoriza Subdivisão no Lote 124-C3, localizado no Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica