LEI ORDINÁRIA nº 3.956, de 06 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3956
Ano
2018
Data
06/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Campo Mourão inserirem nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial do Autismo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica