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INSTITUI O BANCO DE DADOS DE LEITORES E O PROGRAMA MAIS LEITORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DENOMINADO “MINHA CIDADE MAIS COLORIDA, MAIS BONITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE E TRATAMENTO DA DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Programa Municipal de Implantação de Radares Eletrônicos, Lombadas Eletrônicas Inteligentes, Sensores Veiculares no Pavimento e Semáforos Inteligentes no Município de Campo Mourão, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO MOURÃO, COM INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE SEUS CONTEÚDOS NA GRADE CURRICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO”, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Moção de Congratulações ao PASTOR JOSÉ ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS, pela comemoração ao seu aniversário de 94 anos no dia 25 de março de 2025.

Moção de Apoio ao Congresso Nacional na pessoa do Excelentíssimo Presidente do Senado Federal –Senhor Davi Samuel Alcolumbre Tobelem, referente ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Moção de Congratulações ao Colégio Vicentino Santa Cruz pelos 75 anos de excelentes serviços prestados à comunidade Mourãoense.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulações à PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CAMPO MOURÃO, pelos seus 50 anos de fundação em nosso município.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja concedida a Moção de Congratulações ao SR.º 2º TENENTE VETERANO MARCO ANTONIO DA SILVA – “TEN. MARCO ANTONIO”, pelos 35 anos de profissão e devotamento como Policial Militar conclui assim o tempo máximo para permanência no serviço ativo, passando por várias funções como Comandante de vários destacamentos, sendo ainda pioneiro na composição da PATRULHA RURAL e do GRUPO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS –GOE do 11º Batalhão de Policia Militar nos anos de 1997 em nossa Cidade, além de ter participado da formação de vários policiais quando trabalhou como Auxiliar da Coordenação dos Curso de Formação de Soldados das 19ª e 20ª turmas, sendo exemplo a ser seguido deixando um grande legado no 11º Batalhão de Policia Militar, desta forma ofereceu relevantes serviços prestados em prol da comunidade Mourãoense e que por força de lei passa para reserva remunerada(aposentadoria).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR –SENACON, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo reiterado descaso frente às reiteradas denúncias e alertas feitos pelos Procons de todo o país quanto ao golpe do INSS, que vem lesando milhares de aposentados e pensionistas.

REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o envio de MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO apresentada em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que visa a suspensão das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, as quais reconhecem e asseguram o apoio do Estado à modalidade de Educação Especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAES, representando um grave retrocesso para a Sociedade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja concedida a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à senhora ESTER DE ABREU PIACENTINI, pela merecida conquista do Prêmio Mulher Empreendedora/2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja concedida a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, pela celebração de seus 70 anos de existência e relevantes serviços prestados à comunidade.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao Sr. JUVENAL PEDROSO DA SILVA FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Campo Mourão, como proprietário e idealizador do tradicional estabelecimento "Xaxixão Lanches".

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja concedida a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao senhor Gustavo Suzano Pascon, pelo merecido desempenho na gestão de Gerência de pessoas e Segurança do Trabalho.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulações ao Senhor Nilson Rodrigues da Silva – Delegado Chefe, representando o quadro efetivo de Policiais Civis da 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão, pelo excelente serviço prestado a sociedade durante a 30ª Festa Nacional do Carneiro no Buraco, realizada entre os dias 10 a 13 de julho de 2025, no Parque de Exposições Getúlio Ferrari.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Fabiano Gustavo de Castro - Diretor da Penitenciária Estadual de Campo Mourão, pelos excelentes serviços prestados à comunidade Mourãoense na área de segurança pública.

Moção de Congratulações ao CORAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPO MOURÃO, representado pelo maestro Moisés Kummrow, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória, marcada por dedicação, fé e contribuição cultural para o município e para o Estado do Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja concedida a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao DR.º ELSO DE SOUSA NOVAIS, pelos 04 (quatro) anos à frente do Conselho de Municipal de Segurança de Campo Mourão - CONSEG por duas gestões sendo 2022/2023 e 2024/2025 como presidente do CONSEG foi muito atuante conseguindo vários convênios e gerando verbas para as entidades de segurança do município (11º BPM, Corpo de Bombeiro, DEPEN, 16ª SDP, PATRULHA ESCOLAR,...) o seu profissionalismo e devotamento a frente do CONSEG é reconhecido em todo estado do Paraná, obtendo no ranking como o 2º melhor CONSEG do Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulações ao Senhor Antônio Barros de Moura Filho, pelos relevantes serviços prestados à coletividade mourãoense

Moção de Congratulações ao Sr. Capitão Ricardo Veiga de Araújo - Comandante da 3ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária - BPEC pelos excelentes serviços prestados à comunidade Mourãoense.

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao piloto mirim HEITTOR FRANZOLLI, por sua desenvoltura e conquistas nas pistas de Motocross (MX) e Velocross (VX). JUSTIFICATIVA Um garoto prodígio. Desta forma pode ser definido o piloto mirim mourãoense Heittor Franzolli. Com apenas 9 anos de idade, ele já esbanja desenvoltura e conquistas nas pistas de Motocross (MX) e Velocross (VX). Conforme os pais, o menino iniciou sua trajetória no mundo da velocidade ainda aos quatro anos de idade. Desde então, coleciona títulos e vice-campeonatos estaduais nas categorias de base. A última conquista veio no mês de novembro, quando Heittor consagrou-se campeão paranaense na categoria 50cc, na cidade de Lapa. O campeonato teve oito etapas, das quais Heittor venceu seis consecutivas e encerrou a disputa com uma vantagem de 40 pontos sobre o vice-campeão. Ainda neste ano, o piloto disputa a etapa final do Campeonato Paranaense de Motocross, na cidade de Toledo, no mês de dezembro, quando concorre entre os três melhores da sua categoria. Para 2026 os planos são ambiciosos: subir para a categoria 65cc, em que competirá contra jovens de até 12 anos. Além disso, ele busca disputar o Campeonato Brasileiro de Motocross e a Arena Cross Brasil — além dos estaduais e regionais.

DENOMINA “JULES RIMET NOGARA” A RUA PROJETADA A LOCALIZADA NO JARDIM PANTANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DECONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N. _______/2025. “DENOMINA RUA DARCI CAZARIN, A VIA LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL I AUGUSTO TEZELLI FILHO NA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 19.014.623,12 (dezenove milhões, quatorze mil, seiscentos e vinte e três reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 928.128,69 (novecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 3420, DE 12 DE JUNHO DE 2014, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO – PPE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Regulamenta o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta, transtornos e doenças raras, conforme estabelece o art. 2º-A da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com Redação dada pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023”.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3809, de 18 de janeiro de 2017, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Organiza a Estrutura Administrativa dos Servidores do Poder Legislativo de Campo Mourão e dá outras providências", com alterações posteriores e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE EXALTEM A CRIMINALIDADE, QUE CONTENHAM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS E/OU AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, BEM COMO ÀQUELAS QUE TRANSMITAM EXPRESSAMENTE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, LINGUAJAR OBSCENO E EXPRESSÕES VULGARES QUE ALUDAM À PRÁTICA DE RELAÇÃO SEXUAL OU DE ATO LIBIDINOSO DE FORMA EXPLÍCITA, DANÇAS OU COREOGRAFIAS QUE DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE HOMOFOBIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS, QUE EXALTEM A CRIMINALIDADE, QUE CONTENHAM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS E/OU AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, BEM COMO ÀQUELAS QUE TRANSMITAM EXPRESSAMENTE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, LINGUAJAR OBSCENO E EXPRESSÕES VULGARES QUE ALUDAM À PRÁTICA DE RELAÇÃO SEXUAL OU DE ATO LIBIDINOSO DE FORMA EXPLÍCITA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DENOMINADO "FOCINHEIRA" EM CÃES DE MÉDIO A GRANDE PORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASES – ASSOCIAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL SINFONIA”.

PROJETO DE LEI N. _______/2025. “DETERMINA QUE O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO PASSE A CONSTAR NA LEI, APÓS SANCIONADA E PUBLICADA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre o credenciamento de empresas para a prestação de serviços nos próprios do Município de Campo Mourão”.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSTIVOS A LEI Nº 4.141, DE 28 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR DOAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.

“DENOMINA LOGRADOUROS DO BAIRRO “BELO CAMPO II”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar denominado “Família Acolhedora” no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 2007, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no Orçamento do Poder Legislativo de Campo Mourão, exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.538.200,00 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Acrescem dispositivos à Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1965, que "Regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído, e dá outras providências”, com alterações posteriores

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DO ALUNO CUJA MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL TENHA DEFICIÊNCIA OU IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, O MÊS “MARÇO AMARELO”, A SEREM REALIZADAS ANUALMENTE, AÇÕES RELACIONADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE”.