Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a realização de melhorias na sinalização horizontal da via, com a pintura das expressões "Reduza a Velocidade", "Velocidade Permitida", e a instalação de "Linhas de Estímulo à Redução de Velocidade - LERV", além do aumento da área do acostamento, na Rodovia BR-487 (Estrada Boiadeira), na saída de Cruzeiro do Oeste, no acesso para a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, Jardim Ipanema.

REQUER
à Mesa Diretiva
,
ouvido o
Soberano
Plenário,
que
seja remetido
expediente
SENACO
N
-
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
,
solicitando informações
sobre
a adoção de medidas normativas que obriguem
instituições financeiras, operadoras de cartões e bancos a exibirem, nas faturas
e extratos de cartões de crédito e débito, o nome real e completo do
estabelecimento comercial onde a compra foi realizada

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao D.E.R./PR – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PARANÁ, solicitando a manutenção do canteiro central da via: nivelamento do solo, retirada de raízes, assim como revitalização da sinalização, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Presidente John Kennedy (Jardim Lar Paraná) e Avenida João Bento, no Município de Campo Mourão – Pr.


JUSTIFICATIVA: A justificativa para a reforma do canteiro central foca na segurança, mobilidade e melhoria estética do local.
Problemas como buracos, desníveis e pisos danificados criam riscos de acidentes, especialmente para pedestres idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A reforma busca criar um ambiente mais seguro e acessível, melhorar o paisagismo para valorizar a área e, em alguns casos, resolver problemas de infraestrutura como o escoamento de água pluvial.
Buracos, erosões e desníveis dificultam a passagem de pedestres e podem levar ao acúmulo de lixo e entupimento de bueiros, prejudicando o escoamento de águas pluviais. A reforma pode resolver estes problemas, evitando inundações e doenças.
O canteiro central é um cartão de visitas da cidade, e sua reforma pode melhorar a aparência da área através de novo paisagismo e manutenção, proporcionando mais conforto visual para quem circula no local.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público quanto a quedas de energia nas áreas rurais do município:

Solicitamos que a COPEL realize estudos para que cessem as quedas de energia na área rural da comunidade Chácara dos Eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128 a pedido da Associação de Moradores da Comunidade Chácara dos Eucaliptos da Comunidade Rural do Km 128, conforme ofício em anexo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações para fins de esclarecimento público quanto a quedas de energia nas áreas rurais do município.

Solicitamos que o senhor Prefeito entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, exigindo que esta empresa, realize estudos para que cessem as quedas de energia na área rural da comunidade Chácara dos Eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128 à pedido da Associação de Moradores da Comunidade Chácara dos Eucaliptos na Comunidade Rural do Km 128, conforme oficio em anexo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE WRESTLING ARTHUR MIGUEL RODRIGUES FRAILE, do Projeto Social Semeando Campeões de Wrestling de Campo Mourão, pelo desempenho no CAMPEONATO BRASILEIRO DE WRESTLING 2025, conforme matéria em veiculada no Jornal Tribuna do Interior.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE WRESTLING PEDRO ENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, do Projeto Social Semeando Campeões de Wrestling de Campo Mourão, pelo desempenho no CAMPEONATO BRASILEIRO DE WRESTLING 2025, conforme matéria em veiculada no Jornal Tribuna do Interior.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao TÉCNICO DE WRESTLING RICARDO MACIEL BATISTA, que desenvolve atividade social de professor e técnico do Projeto Social Semeando Campeões de Jiu Jitsu e também Wrestling de Campo Mourão, pelo desempenho da equipe do projeto social semeando campeões, no CAMPEONATO BRASILEIRO DE WRESTLING 2025, conforme matéria em veiculada no Jornal Tribuna do Interior.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja inserido em Ata, VOTO DE LOUVOR ao ATLETA DE WRESTLING RICARDO MACIEL BATISTA FILHO, do Projeto Social Semeando Campeões de Wrestling de Campo Mourão, pelo desempenho no CAMPEONATO BRASILEIRO DE WRESTLING 2025, conforme matéria em veiculada no Jornal Tribuna do Interior.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à 16ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE CAMPO MOURÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILSON RODRIGUES DA SILVA, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público:
1)Qual a quantidade de mulheres atendidas na Delegacia da Mulher nos anos de 2023, 2024 e 2025?
2)Qual a quantidade total de vítimas atendidas na Delegacia da Mulher? Caso possível, detalhar por tipo de ocorrência (ex.: violência doméstica, ameaças, lesão corporal, importunação sexual, entre outros).
3)Quantos boletins de ocorrência foram registrados especificamente relacionados à violência doméstica nos anos de 2023, 2024 e 2025?
4)Quantas medidas protetivas de urgência foram solicitadas e quantas foram efetivamente concedidas nesse mesmo período?
5)Existe estrutura de funcionamento 24 horas? Caso não, quais são os horários de atendimento e número de profissionais que compõem a equipe?
6)Quantos casos registrados na Delegacia da Mulher resultaram em prisão em flagrante ou instauração de inquérito policial?
7)Há pessoas atualmente reclusas pela prática de violência doméstica (embora seja área específica do DEPEN)?
8)Outros dados que julgar de relevância.

REQUER, à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora JOSY VIÚDES, MD. DIRETORA do CRAM – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público:
1)Qual a quantidade de mulheres atendidas pelo CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher nos anos de 2023, 2024 e 2025? Caso possível, detalhar o tipo de atendimento realizado.
2)Quais são os encaminhamentos efetuados quando ocorre o atendimento?
3)Qual o número de atendimentos realizados na Unidade de Acolhimento – Casa Abrigo Fênix?
4)Outros dados que julgar de relevância.

REQUER, à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público acerca da gestão dos resíduos sólidos no município de Campo Mourão: 1)Qual o volume de lixo gerado diariamente no município de Campo Mourão? 2)Qual o percentual desse volume que está sendo destinado ao aterro sanitário? 3)Qual o percentual que está sendo reciclado no município? 4)Qual é o custo mensal do município com a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos? 5)Há alguma política municipal ou programa ativo de incentivo à reciclagem e à educação ambiental? Quais resultados foram obtidos até o momento? 6)Qual o número de famílias ou cooperados envolvidos nas atividades de coleta seletiva? 7)O município realiza fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos? Quantas notificações e autuações foram registradas nos anos de 2023, 2024 e 2025? 8) Qual o percentual de resíduos orgânicos destinados à compostagem ou a outros métodos de reaproveitamento? 9) Existe previsão de ampliação da coleta seletiva para novos bairros ou distritos do município nos próximos anos? 10) Há estudos, projetos ou parcerias visando à redução do volume de resíduos enviados ao aterro sanitário, como compostagem, biodigestão, reciclagem ampliada ou tecnologias complementares? 11)Qual é a vida útil estimada do aterro sanitário atualmente utilizado e quais medidas estão previstas para o futuro esgotamento da área?

REQUER, à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DIRETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON - SENHOR EDILSON MOREIRA CORDEIRO, solicitando as seguintes informações para esclarecimento público: 1) Estão sendo adotadas medidas, visando evitar a venda de gasolina adulterada (qualidade) e sobre a quantidade de combustível efetivamente fornecida nas bombas dos postos comercializados no município? 2) Existe levantamento atualizado sobre o número de denúncias registradas referentes a combustíveis adulterados ou de qualidade duvidosa? 3) Quando foi realizada a última fiscalização e quais foram os resultados obtidos? Caso tenham ocorrido fiscalizações em conjunto com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e/ou com o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), solicita-se o detalhamento dos resultados. 4) Que o PROCON promova a interlocução, oficie e solicite à ANP e ao IPEM a realização de novas fiscalizações nos postos de combu

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao D.E.R./PR – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO PARANÁ, solicitando a implantação de uma Alça de Acesso, na Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Avenida Manoel Nogueira (Jardim Lar Paraná) e a Rua Canta-Galo (Jardim Maria Barletta), acesso para a Avenida Manoel Nogueira no “Grande Lar Paraná”, no Município de Campo Mourão – Pr.


JUSTIFICATIVA: A implantação de uma alça de acesso rodoviário é justificada principalmente pela necessidade de melhorar a segurança e a fluidez do tráfego, permitindo que os veículos entrem e saiam de vias principais sem a necessidade de paradas perigosas ou cruzamentos em nível:
• Aumento da Segurança Viária: A alça de acesso elimina pontos de conflito, como cruzamentos diretos, onde o risco de colisões é maior. Isso reduz a probabilidade de acidentes graves.
• Melhora na Fluidez do Trânsito: Permite que os veículos entrem na via principal em velocidade compatível com o fluxo já existente, sem interrompê-lo, o que é crucial em rodovias de grande porte ou com tráfego intenso.
• Desenvolvimento Econômico e Regional: Facilita o transporte de pessoas e mercadorias, conectando eficientemente regiões e atraindo investimentos empresariais e residenciais para áreas adjacentes à rodovia.
• Acessibilidade e Mobilidade: Garante o direito fundamental de mobilidade e acessibilidade, proporcionando um acesso digno e seguro para comunidades e empresas localizadas nas proximidades da via.
• Redução de Congestionamentos: Em áreas com grande volume de veículos, a implantação de uma alça de acesso adicional pode desafogar o trânsito e evitar o caos em pontos de gargalo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL que realizem estudos para cessar as quedas de energia na área rural - Comunidade Rural do São Benedito, à pedido da Associação de Moradores desta comunidade, conforme oficio em anexo.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando que entre em contato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL que realizem estudos para cessar as quedas de energia na área rural - Comunidade Rural São Mateus, à pedido da Associação de Moradores da Comunidade Rural São Mateus, conforme oficio em anexo:

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, para que informe, através da Secretaria competente: 1. Há possibilidade de prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS vigente no Município?

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações ao piloto mirim HEITTOR FRANZOLLI, por sua desenvoltura e conquistas nas pistas de Motocross (MX) e Velocross (VX).
JUSTIFICATIVA
Um garoto prodígio. Desta forma pode ser definido o piloto mirim mourãoense Heittor Franzolli. Com apenas 9 anos de idade, ele já esbanja desenvoltura e conquistas nas pistas de Motocross (MX) e Velocross (VX).
Conforme os pais, o menino iniciou sua trajetória no mundo da velocidade ainda aos quatro anos de idade. Desde então, coleciona títulos e vice-campeonatos estaduais nas categorias de base. A última conquista veio no mês de novembro, quando Heittor consagrou-se campeão paranaense na categoria 50cc, na cidade de Lapa.
O campeonato teve oito etapas, das quais Heittor venceu seis consecutivas e encerrou a disputa com uma vantagem de 40 pontos sobre o vice-campeão.
Ainda neste ano, o piloto disputa a etapa final do Campeonato Paranaense de Motocross, na cidade de Toledo, no mês de dezembro, quando concorre entre os três melhores da sua categoria.
Para 2026 os planos são ambiciosos: subir para a categoria 65cc, em que competirá contra jovens de até 12 anos. Além disso, ele busca disputar o Campeonato Brasileiro de Motocross e a Arena Cross Brasil — além dos estaduais e regionais.