MOÇÃO nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
1590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Sandro Alves Nunes:007.172.389-70 4 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:13 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Claudemir Macedo de Souza:695.592.799-04 6 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:22 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 10 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 16:01 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Edilson Vedovatti Martins:883.556.919-20 9 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:36 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Eliane Regina da Silva:007.623.949-78 7 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:23 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Elvira Maria Schen Lima:404.248.639-87 11 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 16:09 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Geraldo Augusto Foltran Teixeira:695.571.529-15 8 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:28 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Helio Gonçalves:008.236.399-40 2 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:13 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Jadir Soares:006.017.919-83 1 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 14:39 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Berbet:034.558.719-76 3 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:13 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Marcio Toshiyki Kaneda Moraes:049.196.059-00 5 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 15:20 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Sebastiao Galdino:469.574.999-87 12 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 16:15 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Sidnei de Souza Jardim:517.908.079-72 13 (Assinado em: 27 de Junho de 2025 às 16:46 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, o envio de MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO apresentada em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que visa a suspensão das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, as quais reconhecem e asseguram o apoio do Estado à modalidade de Educação Especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAES, representando um grave retrocesso para a Sociedade.
Indexação
Observação