PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Regulamenta o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta, transtornos e doenças raras, conforme estabelece o art. 2º-A da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com Redação dada pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023”.
Indexação
Observação