Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, informações sobre o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal Tributária (APFT) aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auditor de Tributos: 1. Quanto (em valores totais e mensais) foi pago a título de APFT desde a promulgação da Lei nº 4.640, de 09 de fevereiro de 2024? 2. Quantos e quais servidores receberam o benefício e qual foi o critério adotado para cálculo e rateio? 3. Cópia dos relatórios de produtividade que embasaram os pagamentos.

REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema ´´SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 DO PARANÁ E SUA ATUAÇÃO NA REGIÃO DA COMCAM”, a data da audiência será definida em Plenário.

REQUER ouvido o Soberano Plenário, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratarem sobre o tema ´´DESCARTE DE RESÍDUOS E ENTULHOS EM CAMPO MOURÃO: SOLUÇÕES E DESTINAÇÃO CORRETA PARA PROFISSIONAIS E POPULAÇÃO”, a data da audiência será definida em Plenário.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - GERENTE RESPONSÁVEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, solicitando que seja realizado a poda das árvores localizadas na Rodovia Bento Fernandes Dias – PR-558 (continuação da Rua Araruna) esquina com a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, no bairro Jardim Tomasi em Campo Mourão/PR.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Já foi elaborado projeto técnico referente à construção ou reforma da ponte que interliga os bairros Jardim Gutierrez e Jardim Botânico I, entre as Ruas João Erneston Scheneider e Das Tipuãnas? 2. Caso positivo, se o referido projeto já foi encaminhado ao Governo do Estado ou à União para obtenção de recursos? 3. E, em caso afirmativo, qual a previsão para o início das obras? 4. Caso negativo, por qual motivo ainda não foi iniciado o processo de elaboração do projeto?

ao Senhor Leandro Cristiano da Silva – Chefe da Unidade de Campo Mourão do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR, para que informe, acerca da frota de veículos automotores e motocicletas atualmente registrada no Município de Campo Mourão de forma pormenorizada.

ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, para que informe, através da Secretaria competente: 1. Há estudo técnico em andamento para a criação e implantação de “áreas de visibilidade”, com a devida instalação de placas de “Proibido Estacionar – Área de Visibilidade” em pontos estratégicos do município, especialmente em esquinas e cruzamentos? 2. Caso não haja estudo técnico em andamento, existe possibilidade de que tal estudo seja realizado pela equipe técnica competente?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. MARIO STELA.

Voto de Pesar e apresentação de condolências à Sra. Evanir Jorge da Costa Castilho e família, pelo falecimento de seu pai JOANI PINTO DA COSTA, no dia 11 de novembro de 2025

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja concedida a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao DR.º ELSO DE SOUSA NOVAIS, pelos 04 (quatro) anos à frente do Conselho de Municipal de Segurança de Campo Mourão - CONSEG por duas gestões sendo 2022/2023 e 2024/2025 como presidente do CONSEG foi muito atuante conseguindo vários convênios e gerando verbas para as entidades de segurança do município (11º BPM, Corpo de Bombeiro, DEPEN, 16ª SDP, PATRULHA ESCOLAR,...) o seu profissionalismo e devotamento a frente do CONSEG é reconhecido em todo estado do Paraná, obtendo no ranking como o 2º melhor CONSEG do Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado Moção de Congratulações ao Senhor Antônio Barros de Moura Filho, pelos relevantes serviços prestados à coletividade mourãoense