Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 382 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 382 de 2025
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente, informações sobre o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal Tributária (APFT) aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auditor de Tributos: 1. Quanto (em valores totais e mensais) foi pago a título de APFT desde a promulgação da Lei nº 4.640, de 09 de fevereiro de 2024? 2. Quantos e quais servidores receberam o benefício e qual foi o critério adotado para cálculo e rateio? 3. Cópia dos relatórios de produtividade que embasaram os pagamentos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação