Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ampliação do quadro de Policiais Militares destinados ao 11º Batalhão da Polícia Militar, especialmente no Núcleo de Ensino para Formação de Praças em Campo Mourão, com a inclusão de aproximadamente 60 novos policiais

viabilização da destinação de um ônibus para o Município de Campo Mourão, com o objetivo de atender, prioritariamente, às demandas da Melhor Idade

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Mapa com a real localização dos imóveis (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11744 de 11 de abril de 2025 “Decreta a Utilidade Pública, para fins de desapropriação, visando incrementar as áreas de preservação da Bacia do Rio do Campo ou criação de parque e a abertura de vias os Imóveis que especifica e dá outras providências.’

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Licitatório nº 088/2025 – GELIC -
Dispensa Presencial nº 034/2025 – o qual foi Homologado em 21/03/2025, do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 11 de abril de 2025 -
Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº 044/2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) do Processo Administrativo Nº 128/2024 - GELIC do Extrato do Aditivo Nº 001 – Referente ao contrato Nº 112/2024 Concorrência Pública N° 006/2024 do qual ensejou a publicação no Órgão Oficial de 11 de abril de 2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que encaminhe a cópia integral (podendo ser em mídia digital) da Dispensa de Chamamento Público N° 52/2025.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Processo Completo (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11790 de 30
de abril de 2025 “Institui a cobrança de tarifas aeroportuárias decorrentes da utilização do Aeroporto Geraldo Guias de Aquino (SSKM), localizado no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, conforme específica.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, solicitando que encaminhe o Processo Completo (podendo ser em mídia digital) do qual ensejou a publicação do Decreto 11760 de
23 de abril de 2025 “ Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 484.656,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Senhor Hudson Leôncio Teixeira, solicitando a instalação de uma Delegacia de Homicídios no município de Campo Mourão, com a devida designação de um(a) delegado(a), bem como o fornecimento da estrutura física e de pessoal necessária ao pleno funcionamento da unidade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao CODUSA - Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão, solicitando para fins de esclarecimento público sobre o cronograma de obras públicas previstas para a Zona Rural e Estradas Vicinais do Município de Campo Mourão:
1.Enviar a relação de obras programadas para estradas vicinais, pontes, bueiros, pavimentação rural, sinalização e outras melhorias de infraestrutura;
2.Quais as comunidades e localidades rurais contempladas?
3. Quais as fontes de recursos financeiros e valores estimados para cada obra?
4.E sobre os prazos estimados de início e conclusão de cada intervenção. Enviar cronograma.
5.Situação atual (projetos prontos, em licitação, contratados, em execução).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DA JBS DO PARANÁ - SR. GERALDO
ALCKMIN, solicitando a construção de um trevo de acesso à Fábrica de Ração da JBS, Rodovia Bento Fernandes Dias, PR 558 estrada para Araruna,
no Município de Campo Mourão - Estado do Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL, composta por 05 (cinco) membros
desta Casa Legislativa, com o objetivo de AVALIAR, ACOMPANHAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONHECIDO COMO "PARE AZUL" NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO``.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE ESTADUAL DA SANEPAR – WILSON BLEY LIPSKI, solicitando que juntamente com a Gerência Regional de Campo Mourão, elabore e execute um projeto social voltado à doação de caixas d’água para os moradores da Vila Guarujá, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente a GERENTE REGIONAL DA SANEPAR DE CAMPO MOURÃO,
SRA. ARACELI ELIANE PENDIUK STELA, solicitando que elabore e execute, em nome da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, um projeto social voltado à doação de caixas d’água para os moradores da Vila Guarujá, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expedien-te ao 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - COMANDANTE TENENTE-CORONEL QOPM WILLIAN DIEIMES SILVEIRA, solicitando que seja intensificada as rondas policiais nos horários de saída (12h às 13:30 e 17:30 às 19h) dos alunos dos seguintes Colégios:
- Colégio Estadual Professora Ivone Soares Castanharo, localizado na Rua Sanhaço, 720, no Jardim Tropical I; e
- Colégio Estadual Cívico Militar Professor José Darcy, Localizado na Rua do Bicudo,100, no Conjunto Habitacional Governador Parigot Souza.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DEPUTADO ESTADUAL - SENHOR WILMAR REICHEMBACH para que apresente um Projeto de Lei Estadual com o intuito de denominar a passarela como “Passarela José Felipe Rezende” que está sendo construída na Rodovia BR-158 “Avelino Piacentini” nas proximidades do Parque de Exposições “Getúlio Ferrari”, no Município de Campo Mourão – Estado do Paraná.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO - RATINHO JUNIOR e ao SECRETARIO DE ESTADO DO TURISMO - LEONALDO PARANHOS DA SILVA, solicitando a instalação de uma Central de Abastecimento do Paraná - CEASA no município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva ouvida o Soberano Plenário, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, com objetivo de APURAR OS FATOS NARRADOS NA MÍDIA EM DESFAVOR DO CONSELHO TUTELAR.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – CIS-COMCAM – SENHOR JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, solicitando informações para fins de esclarecimento público:

- Quantos profissionais da área de Neuropediatria prestam atendimento ao CIS-COMCAM na região?
- Quantas vagas mensalmente são disponibilizadas para o município de Campo Mourão para o atendimento à população?

JUSTIFICATIVA: A necessidade da informação para sugerir, por este que subscreve, visando a melhoria do atendimento à população do município de Campo Mourão.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja enviado MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR –SENACON, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo reiterado descaso frente às reiteradas denúncias e alertas feitos pelos Procons de todo o país quanto ao golpe do INSS, que vem lesando milhares de aposentados e pensionistas.