PROJETO DE LEI nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
855
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 1 (Assinado em: 11 de Março de 2025 às 14:16 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
- Devanildo Parma Bassi:650.968.949-91 2 (Assinado em: 11 de Março de 2025 às 14:16 - MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescem dispositivos à Lei nº 43, de 01 de dezembro de 1965, que "Regula o uso, no perímetro urbano de Campo Mourão, de máquinas, motores, alto falantes, fogos de artifícios, anúncios e tudo mais que cause ruído, e dá outras providências”, com alterações posteriores
Indexação
Observação