PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Douglas Fabricio (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2025 às 16:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar denominado “Família Acolhedora” no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 2007, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
Indexação
Observação