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de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, DESTINADO A AUXÍLIO FINANCEIRO AO SPORT CLUB CAMPO MOURÃO, NO VALOR DE Cr$ 12.000.000,00. (PARA SPORT CLUB CAMPO MOURÃO, À GUISA DE AJUDA FINANCEIRA). (Projeto de Lei 01/91 do Poder Executivo). Lei 722, de 12/02/91. Livro 01 – página 43.

"Cria o MUSEU MUNICIPAL e dá outras providências".

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DOADO AO SENHOR DEOLINDO MENDES PEREIRA. (PARA SALDAR DÍVIDAS DEIXA, APESAR DO AUXÍLIO RECEBIDO DE PARENTES, SEU ÚNICO IMÓVEL ESTÁ REPRESENTADO PELO OBJETO DA LEI Nº 388/83). (Projeto de Lei 03/91 do Vereador José Carlos Teodoro de Oliveira). Lei 725, de 08/04/91. Livro 01 – página 087.

de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL É DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENORME RELEVÂNCIA EM TODAS AS CIDADES MODERNAS). (Projeto de Lei 04/91 do Poder Executivo). Livro 04 – página 116. VETADO, O VETO 01/91 FOI MANTIDO TENDO O SEGUINTE RESULTADO, 8 VOTOS MANTIDO, 3 VOTOS REJEITADO, AUSENTES OS VEREADORES, JOSÉ HAITO E LUIZ CARLOS KEHL.

de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM A NECESSIDADE DE PROTEGER E MELHORAR O MEIO AMBIENTE HUMANO, EM BENEFÍCIO DE SUA POPULAÇÃO). (Projeto de Lei 05/91 do Vereador José Carlos Teodoro de Oliveira). Lei 725, de 08/04/91. Livro 01 – página 140. RETIRADO PELO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, ATÉ PROMULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL A RESPEITO DO CONTIDO NO PROJETO DE LEI.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 696 DE 31 DE JULHO DE 1990. (NOTA-SE DEFASAGEM SALARIAL DO PADRÃO VII, DO ANEXO V, DA REFERIDA LEI, QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS PROFISSIONAIS, CUJA TABELA DEVE SER ALTERADA). (Projeto de Lei 03/91 do Vereador José Carlos Teodoro de Oliveira). Lei 726, de 10/05/91. Livro 01 – página 194.

de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O ANO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 A SER SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESSA COLENDA CÂMARA DE VEREADORES). (Projeto de Lei 07/91 do Poder Executivo). Lei 733, de 25/06/91. Livro 01 – página 204.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO GERAL E APROVAR POR DECRETO OS ORÇAMENTOS DOS FUNDOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO. (INCLUIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991, DOTAÇÕES REFERENTES A FUNDOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO). (Projeto de Lei 08/91 do Poder Executivo). Lei 727, de 27/05/91. Livro 01 – página 258.

de autoria do Poder Legislativo – ESTABELECE NOME PARA CONJUNTO RESIDENCIAL E DENOMINA SUAS RUAS PROJETADAS. (PARA REGULARIZAR O LOTEAMENTO, PROPICIANDO CONDIÇÕES PARA O SEU USO REGULAR, COM FACILIDADE DE LOCALIZAÇÃO E DE IDENTIFICAÇÃO). (Projeto de Lei 09-91/92 do Vereador Carlos Alfonso Staniszewski). Lei 728, de 20/06/91. Livro 01 – página 268.

"Institui a promoção "FESTA DO CARNEIRO NO BURACO", a ser incluída no Calendário Turístico de Campo Mourão".

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA ARTIGO 1 DE LEI Nº 546/87, DECLARANDO A FUNDACAM DE UTILIDADE PÚBLICA. (PARA ACRESCENTAR A PALAVRAS “DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA”). (Projeto de Lei 14/91 do Poder Executivo). Lei 732, de 20/06/91. Livro 01 – página 363.

de autoria do Poder Legislativo – ESTABELECE O NÚMERO MÁXIMO DE EMPRESAS DE SERVIÇO FUNERÁRIO E DECLARA 2 DELAS SEM FINS LUCRATIVOS. (VISA TRANQUILIZAR O IMPORTANTE SETOR DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS). (Projeto de Lei 15/91 do Vereador Júlio Vieira dos Santos). Livro 02 – página 366. REJEITADO EM 05/08/91.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (A PRESENTE DAÇÃO EM PAGAMENTO É UM EXEMPLO VIVO DESTA PREOCUPAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, AGORA A NÍVEL PRÁTICO). (Projeto de Lei 16/91 do Poder Executivo). Lei 735, de 22/08/91. Livro 02 – página 372.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS. (PERMUTAR AS CARTAS DE DATAS NÚMEROS 8 E 10 DA QUADRA NÚMERO 001, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, SENAC). (Projeto de Lei 17/91 do Poder Executivo). Lei 734, de 18/07/91. Livro 02 – página 396.

de autoria do Poder Legislativo – REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA DE VIÚVA DE EX-PREFEITO, FALECIDO EM ESERCÍCIO DO CARGO. (REAJUSTADO PARA Cr$ 80.000,00 O VALOR MENSAL DA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA DE VIÚVA DE EX-PREFEITO FALECIDO NO EXERCÍCIO DO CARGO). (Projeto de Lei 18/91 do Poder Executivo). Lei 736, de 22/08/91. Livro 02 – página 411.

de autoria do Poder Legislativo – DESAFETA TRECHO DA RUA COLIBRI, AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA O CENTRO DE ESTUDOS DE ANTROPOLOGIA GNÓSTICA DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, ONDE SERÃO MINISTRADAS AULAS DE ANTROPOLOGIA E PSICOLOGIA GNÓSTICA, CUJAS OBRAS DEVERÃO TER INICÍO E CONLUSÃO NOS PRAZOS MÁXIMOS DE 6 A 24 MESES). (Projeto de Lei 19/91 do Poder Executivo). Lei 738, de 05/09/91. Livro 02 – página 423. ALTERADA PELA LEI Nº 745 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991.

de autoria do Poder Legislativo – PREVÊ A EXISTÊNCIA DE GUIAS OU RAMPAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS VIAS PÚBLICAS E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO. (RAMPAMENTO PARA ACESSO A DEFICIENTES FÍSICOS, QUE SERÁ REGULAMENTADA NO PRAZO DE 90 DIAS). (Projeto de Lei 20/91 do Vereador Júlio Vieira dos Santos). Lei 741, de 01/10/91. Livro 02 – página 454.

de autoria do Poder Legislativo – PROIBE RENOVAÇÃO DE ALVARÁS, CONTRATOS OU CONCESSÕES PARA EMPRESAS E SERVIÇOS QUE NÃO FORNEÇAM VALE TRANSPORTE. (TRATA-SE DE UMA QUESTÃO LOCAL, COMO É A LICENÇA PARA ATIVIDADES COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS OU É DENTRO DO PODER NEGOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CASO DE CONTRATOS E CONCESSÕES). (Projeto de Lei 021/91 do Vereador Júlio Vieira dos Santos). Livro 02 – página 466. REJEITADO EM 16/09/91.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HEMOCENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR A CARTA DE DATA Nº 11, DA QUADRA Nº 72, COM ÁREA DE 1.000 M2, PARA CONSTRUÇÃO DE UM HEMOCENTRO, DEVERAM TER CONCLUSÃO NO PRAZO MÁXIMO DE 24 MESES). (Projeto de Lei 22/91 do Poder Executivo). Lei 737, de 02/09/91. Livro 02 – página 469.

de autoria do Poder Legislativo – INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRATA DA INSTITUIÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DO VALE-TRANSPORTE PARA SEUS SERVIDORES). (Projeto de Lei 23/91 do Poder Executivo). Lei 742, de 11/10/91. Livro 02 – página 478.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DO FDU, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIDORES INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PEDU. (AUTORIZADO A CONTRATAR CRÉDITO ATÉ O LIMEITE DE Cr$ 650.000.000,00 POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 10 ANOS). (Projeto de Lei 24/91 do Poder Executivo). Lei 739, de 30/09/91. Livro 02 – página 498.

de autoria do Poder Legislativo – PRORROGA POR 2 ANOS O PRAZO DE CONSTRUÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 610/88. (CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL DOADO À EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS, CLASPAR). (Projeto de Lei 25/91 do Vereador Carlos Alfonso Staniszewski). Lei 750, de 05/12/91. Livro 02 – página 511.

de autoria do Poder Legislativo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1992. (ORÇAMENTO DE Cr$ 22.989.110.000,00 PARA O EXERCÍCIO DE 1992 ). (Projeto de Lei 26/91 do Poder Executivo). Lei 754, de 11/12/91. Livro 02 – página 523.

de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES CÍVICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (AS ESCOLAS FARÃO COMEMORAÇÕES CÍVICAS AO INÍCIO DO ULTIMO DIA DE AULA DA SEMANA, COMPREENDENDO REUNIÃO COM HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PALESTRAS E CÂNTICOS PATRIÓTICOS). (Projeto de Lei 03/91 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 02 – página 643. VETADO. O VETO 03/91 FOI MANTIDO EM VOTAÇÃO SECRETA O RESULTADO FOI, MANTIDO 7 VOTOS, REJEITADO 5 VOTOS, AUSENTES NA VOTAÇÃO O VEREADOR MANOEL PEREIRA MARTINS.

de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE DESFILE CÍVICO NA DIA 07 DE SETEMBRO. (O MUNICÍPIO, COMEMORARÁ O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO, DATA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, COM DESFILE CÍVICO, ALÉM DE OUTROS EVENTOS QUE JÁ VEM SENDO REALIZADOS). (Projeto de Lei 28/91 do Vereador Júlio Vieira dos Santos). Lei 751, de 05/12/91. Livro 03 – página 659.

de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTA LEI DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO). (Projeto de Lei 29/91 do Poder Executivo). Lei 743, de 18/11/91. Livro 03 – página 666. ALTERADA PELA LEI Nº 755 DE 20/12/1991.

de autoria do Poder Legislativo – EXTINGUE ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS. (CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, NOS ESTABELECIMENTOS CITADOS NO PROJETO, POR FALTA DE CLIENTELA, A PARTIR DO ANO LETIVO DE 1990). (Projeto de Lei 030/91 do Poder Executivo). Lei 748, de 05/12/91. Livro 03 – página 704

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR BENS MATERIAIS COM O MUNICÍPIO DE ICARAÍMA. (PERMUTAR 1.000 M3 DE PEDRA BRITADA Nº 1 OU Nº 2, POR 1.000 M3 DE AREIA LAVADA, COM O MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ). (Projeto de Lei 031/91 do Poder Executivo). Lei 749, de 05/12/91. Livro 03 – página 715.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 738/91 DE 05/09/91. (TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL COMETIDO QUANDO DA ELABORAÇÃO DO MAPA DESCRITIVO DA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DESAFETADA). (Projeto de Lei 032/91 do Poder Executivo). Lei 744, de 21/1191. Livro 03 – página 723.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO PORTUGUÊS CULTURAL E BENEFICIENTE DE CAMPO MOURÃO. (CENTRO PRTUGUÊS CULTURAL E BENEFICIENTE). (Projeto de Lei 033/91 do Poder Executivo). Lei 745, de 21/11/91. Livro 03 – página 734.

de autoria do Poder Legislativo – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 311, DE 01/07/81. (ALTERAÇÕES PROPOSTAS VÊM DE ENCONTRO À NOVA REALIDADE DO TRABALHADOR, GRANDE USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO). (Projeto de Lei 034/91 do Vereador Olivino Custódio). Livro 03 – página 813. REJEITADO POR MAIORIA, VOTARAM PELA REJEIÇÃO LUIZ CARLOS KEHL, ZEFERINO FERREIRA FRANÇA, CELSO SETSUO MORI, JULIO VIEIRA DOS SANTOS, JOÃO ALVES E JOSÉ CARLOS TEODORO DE OLIVEIRA.

de autoria do Poder Legislativo – CRIA A USINA DE ALIMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (COMPREENDE BENEFICIAMENTO DE MILHO, TRIGO E SOJA, EM CARÁTER INDUSTRIAL OU ARTEZANAL, POR MOAGEM OU OUTROS PROCESSOS). (Projeto de Lei 035/91 do Vereador Júlio Vieira dos Santos). Livro 03 – página 829. REJEITADO EM 18/11/91.

de autoria do Poder Legislativo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEICULOS RODOVIÁRIOS DE CAMPO MOURÃO. (TEM COMO FINALIDADE PRECÍPUA A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DE SEUS REPRESENTANTES, COM A DEFESA DA INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL). (Projeto de Lei 036/91 do Poder Executivo). Lei 746, de 21/11/91. Livro 03 – página 833.

de autoria do Poder Legislativo – INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. (HINO DE CAMPO MOURÃO, CONFORME MÚSICA DA PROFESSORA WALKYRIA BOZ E LETRA DO PROFESSOR EGYDIO MARTELLO). (Projeto de Lei 03/91 do Vereador Olivino Custódio). Livro 03 – página 087. REJEITADO, EM VOTAÇÃO SECRETA O VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE COM A TOTALIDADE DE 12 VOTOS AUSENTE NA VOTAÇÃO O VEREADOR MANOEL PEREIRA MARTINS.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE Cr$ 626.552.164,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORÇO NO ORÇAMETO GERAL DO MUNICÍPIO). (Projeto de Lei 038/91 do Poder Executivo). Lei 747, de 22/11/91. Livro 03 – página 915.

de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOAR ÁREAS DE TERRAS, DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, COHAPAR, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, PROJETO MULTIRÃO). (Projeto de Lei 039/91 do Poder Executivo). Lei 752, de 11/12/91. Livro 03 – página 963.

de autoria do Poder Legislativo – CRIA O HINO DE CAMPO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HINO DE CAMPO MOURÃO, CONFORME MÚSICA DA PROFESSORA WALKYRIA BOZ E LETRA DO PROFESSOR EGYDIO MARTELLO). (Projeto de Lei 040/91 do Poder Executivo). Livro 03 – página 911.

de autoria do Poder Legislativo – ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E PAISAGISMO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E OUTROS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULARIZAR E CONTROLAR UM DOS PROBLEMAS QUE AFETAM DIRETAMENTE A COMUNIDADE E A ECONÔMIA). (Projeto de Lei 041/91 do Vereador João Alves). Livro 03 – página 976. RETIRADO PELO AUTOR EM 04/12/91.

de autoria do Poder Legislativo – MODIFICA O ISTEMA DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA LEI Nº 743, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA SE FAZER ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR). (Projeto de Lei 042/91 do Vereador Carlos Alfonso Staniszewski). Lei 755, de 20/12/91. Livro 03 – página 987.

de autoria do Poder Legislativo – DÁ NOVA RELAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 38/65, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965. (TEM POR FINALIDADE REALIZAR A EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE JAZIDAS MINERAIS EM TERRITÓRIO NACIOANL). (Projeto de Lei 043/91 do Poder Executivo). Lei 753, de 11/12/91. Livro 03 – página 1004.