PROJETO DE LEI nº 27 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1991
Número
27
Data de Apresentação
15/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES CÍVICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (AS ESCOLAS FARÃO COMEMORAÇÕES CÍVICAS AO INÍCIO DO ULTIMO DIA DE AULA DA SEMANA, COMPREENDENDO REUNIÃO COM HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PALESTRAS E CÂNTICOS PATRIÓTICOS). (Projeto de Lei 03/91 do Vereador Celso Romualdo Ferrari). Livro 02 – página 643. VETADO. O VETO 03/91 FOI MANTIDO EM VOTAÇÃO SECRETA O RESULTADO FOI, MANTIDO 7 VOTOS, REJEITADO 5 VOTOS, AUSENTES NA VOTAÇÃO O VEREADOR MANOEL PEREIRA MARTINS.
Indexação
Observação