PROJETO DE LEI nº 21 de 1991

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1991

Número

21

Data de Apresentação

15/02/1991

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Legislativo – PROIBE RENOVAÇÃO DE ALVARÁS, CONTRATOS OU CONCESSÕES PARA EMPRESAS E SERVIÇOS QUE NÃO FORNEÇAM VALE TRANSPORTE. (TRATA-SE DE UMA QUESTÃO LOCAL, COMO É A LICENÇA PARA ATIVIDADES COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS OU É DENTRO DO PODER NEGOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CASO DE CONTRATOS E CONCESSÕES). (Projeto de Lei 021/91 do Vereador Júlio Vieira dos Santos). Livro 02 – página 466. REJEITADO EM 16/09/91.

    Indexação

    Observação