PROJETO DE LEI nº 21 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1991
Número
21
Data de Apresentação
15/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – PROIBE RENOVAÇÃO DE ALVARÁS, CONTRATOS OU CONCESSÕES PARA EMPRESAS E SERVIÇOS QUE NÃO FORNEÇAM VALE TRANSPORTE. (TRATA-SE DE UMA QUESTÃO LOCAL, COMO É A LICENÇA PARA ATIVIDADES COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS OU É DENTRO DO PODER NEGOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CASO DE CONTRATOS E CONCESSÕES). (Projeto de Lei 021/91 do Vereador Júlio Vieira dos Santos). Livro 02 – página 466. REJEITADO EM 16/09/91.
Indexação
Observação