PROJETO DE LEI nº 8 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1991
Número
8
Data de Apresentação
15/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO GERAL E APROVAR POR DECRETO OS ORÇAMENTOS DOS FUNDOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO. (INCLUIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991, DOTAÇÕES REFERENTES A FUNDOS INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO). (Projeto de Lei 08/91 do Poder Executivo). Lei 727, de 27/05/91. Livro 01 – página 258.
Indexação
Observação