PROJETO DE LEI nº 18 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1991
Número
18
Data de Apresentação
15/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – REAJUSTA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA DE VIÚVA DE EX-PREFEITO, FALECIDO EM ESERCÍCIO DO CARGO. (REAJUSTADO PARA Cr$ 80.000,00 O VALOR MENSAL DA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA DE VIÚVA DE EX-PREFEITO FALECIDO NO EXERCÍCIO DO CARGO). (Projeto de Lei 18/91 do Poder Executivo). Lei 736, de 22/08/91. Livro 02 – página 411.
Indexação
Observação