PROJETO DE LEI nº 42 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1991
Número
42
Data de Apresentação
15/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – MODIFICA O ISTEMA DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA LEI Nº 743, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA SE FAZER ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR). (Projeto de Lei 042/91 do Vereador Carlos Alfonso Staniszewski). Lei 755, de 20/12/91. Livro 03 – página 987.
Indexação
Observação