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PL 227/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. (DESTINA-SE À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DAS SEGUINTES ENTIDADES: LAR DE IDOSOS SÃO JOAQUIM E SANT’ANA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PL 228/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a restrição de tráfego, circulação, permanência, parada e estacionamento de veículos que excedam os limites de peso e dimensões definidos, em áreas específicas do Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Remetido à Comissão de Méritos Temáticos para análise e emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PL 229/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo de Campo Mourão a filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACAMDOZE.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Parecer jurídico favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Favorável
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 230/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Campo Mourão, em doação de sangue e de medula óssea.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2903/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 14:57:49
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Em concordância com o Parecer Jurídico, solicito a esta Coordenadoria a adoção das providências cabíveis.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE ‘”REVOGA AS LEIS 005/97 E 011/2005 E INSTITUI, EM CAMPO MOURÃO, O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA”.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 1247/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 15:22:43
Autor:
TIO LECO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: O autor apresentou o substitutivo IL 39-2025 - Tio Leco.
Arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera o Anexo VI da Lei Complementar n° 62, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Campo Mourão, dispositivo da Lei Complementar nº 34, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Campo Mourão, e revoga a Lei Complementar 84, de 20 de dezembro de 2024.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PLC 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, e suas alterações, visando adequá-la à nova redação do artigo. 149-A, da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PLC 4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Campo Mourão – REFISCAM 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PLC 5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera e acresce dispositivo à Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, e suas alterações, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Mourão, visando adequá-la ao Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PLC 6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: “Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”, no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 2700/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:27:30
Autor:
DR. ERALDO
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por maioria.
Data Votação:
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PLC 7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a Transação de Créditos Tributários e não Tributários inscritos em Dívida Ativa, em Execução Fiscal ou de Litígio Judicial do Munícipio de Campo Mourão, Estado do Paraná, acresce dispositivo à Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010, e alterações, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para providências pertinentes à Comissão. Processo com parecer jurídico e despacho da Presidência favorável à suspensão de prazo.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PLC 8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para providências pertinentes à Comissão. Processo com parecer jurídico e despacho da Presidência favorável à suspensão de prazo.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PLC 9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera e revoga dispositivos e altera o Anexo II (Lista de Serviços do ISSQN) da Lei Complementar nº 19, de 29 de novembro de 2010 - Código Tributário do Município de Campo Mourão, no que se refere ao ISSQN, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Para providências pertinentes à Comissão. Processo com parecer jurídico e despacho da Presidência favorável à suspensão de prazo.
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PR 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO PASTOR JOAQUIM ALVES PEREIRA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 449/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 17:09:53
Autor:
TIO LECO
EDILSON MARTINS
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
TIÃO DO KARATE
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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TIÃO DO KARATE (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
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PR 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 47, de 28 de dezembro de 1990, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão”, com alterações posteriores.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
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PR 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA PELOS 50 ANOS DE EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:43:21
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
EDILSON MARTINS
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
TIÃO DO KARATE
TIO LECO
Relatorias:
EDILSON MARTINS (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE A COMENDA '10 DE OUTUBRO' À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DE CAMPO MOURÃO PELOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 839/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 11:03:24
Autor:
SIDNEI JARDIM
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SUBTENENTE MACEDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: A proposição recebeu parecer jurídico contrário. Enviado cópia digital ao autor e Arquivado.
Documentos Acessórios:
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PR 5/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR JOSÉ GRIGOLIN
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 1116/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:55:33
Autor:
ESCRIVÃO PARMA
EDILSON MARTINS
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
TIO LECO
Relatorias:
EDILSON MARTINS (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
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PR 6/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Resolução no 47 , de 28 de dezembro de 1990 "Regimento Interno da Câmara Municipal de
Campo Mourão".
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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ELVIRA LIMA (CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 7/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR NÉVIO HANEL.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 1360/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 10:53:37
Autor:
ELIANE DO CAFÉ
EDILSON MARTINS
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
TIÃO DO KARATE
TIO LECO
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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TIÃO DO KARATE (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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MARCIO MORAES (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO MOURÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 1411/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 16:39:08
Autor:
EDILSON MARTINS
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: A Proposição recebeu DESPACHO FAVORÁVEL À RETIRADA.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
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PR 9/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e institui o Sistema de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 10/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: lnstitui a Política de Privacidade do Poder Legislativo de Campo Mourão.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 11/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE A COMENDA '10 DE OUTUBRO' À IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BRASIL PELOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1608/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 16:52:33
Autor:
SIDNEI JARDIM
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 12/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À EMPRESA LUQUETTA & LUQUETTA LTDA CONHECIDA NO MUNICÍPIO COMO MOURÃO AMBIENTAL SERVIÇOS - PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 39 ANOS EM CAMPO MOURÃO E O SEU COMPROME-TIMENTO COM A MELHORIA DA SOCIEDADE.”
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 1724/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 15:39:05
Autor:
SUBTENENTE MACEDO
EDILSON MARTINS
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
TIÃO DO KARATE
TIO LECO
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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DR. ERALDO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 13/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE” AO TENENTE-CORONEL QOEM PM WILLIAN DIEIMES SILVEIRA.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 1928/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 13:45:43
Autor:
SUBTENENTE MACEDO
EDILSON MARTINS
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
TIÃO DO KARATE
TIO LECO
Relatorias:
SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 14/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR MÁRCIO NELSON CRUZ DA SILVA
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 2105/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:58:30
Autor:
EDILSON MARTINS
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
TIÃO DO KARATE
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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DR. ERALDO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 15/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE O “TÍTULO DE MÉRITO MILITAR MOURÃOENSE” AO SUBTENENTE MARCELO LANSARIN.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 2297/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:42:12
Autor:
ELIANE DO CAFÉ
EDILSON MARTINS
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
Relatorias:
EDILSON MARTINS (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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PROFESSOR GERALDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
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PR 16/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N. _______/2025.
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADANIA BENEMÉRITA” DE CAMPO MOURÃO AO SENHOR EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 2323/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 10:10:17
Autor:
HÉLIO HG
BINA
DR. ERALDO
EDILSON MARTINS
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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HÉLIO HG (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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SUBTENENTE MACEDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria.
Data Votação:
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PR 17/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2562/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:45:55
Autor:
SIDNEI JARDIM
Relatorias:
SIDNEI JARDIM (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 18/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA DE CAMPO MOURÃO A SENHORA EDILAINE MARIA DE CASTRO”.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 2635/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 16:39:05
Autor:
BINA
DR. ERALDO
EDILSON MARTINS
ELIANE DO CAFÉ
ELVIRA LIMA
ESCRIVÃO PARMA
HÉLIO HG
JADIR SOARES (PEPITA)
MARCIO BERBET
MARCIO MORAES
PROFESSOR GERALDO
SIDNEI JARDIM
SUBTENENTE MACEDO
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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SUBTENENTE MACEDO (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 19/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Institui a Pasta Histórica de Vereadores da Câmara Municipal de Campo Mourão e dá outras providências
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 2694/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 16:23:20
Autor:
DR. ERALDO
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: A proposição recebeu parecer jurídico contrário. Enviado cópia digital ao autor e Arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PR 20/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de
Campo Mourão ao Senhor Pedro Felipe Perdoncini.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2882/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 10:46:55
Autor:
SIDNEI JARDIM
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
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DR. ERALDO (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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MARCIO MORAES (CPSESP - Comissão Perm. de Saúde, Educação e Seg. Pública)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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PR 21/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Campo Mourão à Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACAMDOZE.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Em concordância com o Parecer Jurídico, solicito a esta Coordenadoria que envie para análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e, Méritos Temáticos.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 22/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE A COMENDA “10 DE OUTUBRO” À EMPRESA KR CAMINHÕES LTDA CONHECIDO COMO KR VEÍCULOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2902/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 11:03:15
Autor:
EDILSON MARTINS
Relatorias:
ESCRIVÃO PARMA (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: Remetido à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PR 23/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Mourão ao Senhor Airton Galinari.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2912/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 14:35:05
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Em concordância com o Parecer, solicito à CAL para que adote as providências cabíveis.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PELOM 1/2025 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ementa: Acresce dispositivo da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Data Votação:
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REC 1/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à
tramitação da Súmula nº 391/2025, protocolada sob nº 7763/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 473/2025 de 06/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1086/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 11:17:30
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 2/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 399/2025, protocolada sob nº 9774/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 447/2025 de 03/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1087/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 11:19:05
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 3/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à
tramitação da Súmula nº 400/2025, protocolada sob nº 9775/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 448/2025 de 03/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1089/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 11:28:42
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 4/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação da Súmula nº 402/2025, protocolada sob nº 7775/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 472/2025 de 06/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1090/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 11:29:45
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 5/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 417/2025, protocolada sob nº 9392/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 461/2025 de 05/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1091/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:57:43
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 6/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 423/2025, protocolada sob nº 7787/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 470/2025 de 06/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1092/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:58:39
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 7/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 432/2025, protocolada sob nº 11073/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 502/2025 de 14/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1093/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:59:22
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 8/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 419/2025, protocolada sob nº 9021/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 427/2025 de 25/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1094/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:00:04
Autor:
SIDNEI JARDIM
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada.
Data Votação:
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REC 9/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 420/2025, protocolada sob nº 9022/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 525/2025 de 25/03/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1095/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:01:00
Autor:
SIDNEI JARDIM
Relatorias:
MARCIO BERBET (CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação)
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada.
Data Votação:
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REC 10/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 407/2025, protocolada sob nº 9384/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 441/2025 de 28/02/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1096/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:01:36
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 11/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
da Súmula nº 408/2025, protocolada sob nº 7782/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 440/2025 de 28/02/2025.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 1097/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 14:02:22
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Última Ação: Recurso indeferido.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 12/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto à manifestação contrária à tramitação da Projeto de Lei nº 69/2025, protocolada sob nº 23.380/2025, com parecer da Diretoria Jurídica nº 744/2025 de 28/05/2025, ciência deste vereador dia 09/06/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 1469/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 8:41:42
Autor:
MARCIO BERBET
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: RECURSO INDEFERIDO.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 69 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
MARCIO BERBET
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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REC 13/2025 - RECURSO
Ementa: REQUER ouvido o Soberano Plenário que seja deferido RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE quanto ao Despacho contrário à tramitação
do Projeto de lei nº 53/2025, protocolado sob nº 20.426/2025, após o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral nº 703/2025 de 07/05/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 1477/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 10:48:40
Autor:
SIDNEI JARDIM
Localização Atual: Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: RECURSO INDEFERIDO.
Foi encaminhada cópia digital e integral ao autor. A proposição foi arquivada.
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
SIDNEI JARDIM
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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